PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, quinta-feira, 12 de junho de 2003.
Ano LXXX l Nº 103

Comissão de Finanças analisa liberação de senha do Siafem

A liberação da senha de acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) voltou a ser tema de discussão na Casa. Durante a reunião da Comissão de Finanças, na manhã de ontem, o deputado Sílvio Costa (PMN) solicitou ao presidente do colegiado, deputado Sebastião Rufino (PFL), para que liberasse a senha aos demais integrantes da comissão. Rufino propôs que o parlamentar encaminhasse a solicitação ao presidente da Alepe, Romário Dias (PFL), esclarecendo que a senha é do Poder Legislativo e, portanto, só a Mesa Diretora poderia decidir sobre a liberação.
"Independente de ser Oposição ou Governo, cada um de nós deveria ter a senha para exercer, em plenitude, o motivo real de nossa presença nesta Casa", argumentou Costa. Baseando-se na Constituição Estadual, Rufino informou que o Poder Executivo tem a obrigação de fornecer a senha ao Poder Legislativo e não aos parlamentares. "Segundo a legislação, o Governo deve disponibilizar senhas de acesso amplo para fins de consulta ao Siafem para a Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Portanto, não tem obrigação de ceder aos parlamentares. A senha foi entregue a mim, por ser o presidente da Comissão de Finanças da Casa, pela Mesa Diretora, e só ela pode decidir sobre a liberação", frisou. Ele ainda propôs que a Comissão de Finanças acompanhe o parlamentar durante o encontro para tratar a questão com o presidente Romário Dias. A sugestão recebeu apoio dos deputados Augusto César (PSDB), Roberto Liberato (PFL), Marcantônio Dourado (PMDB) e Raimundo Pimentel (PSL), que se comprometeram a acompanhar o parlamentar.
Projetos - Ainda no encontro de ontem, o colegiado aprovou sete projetos de lei, sendo quatro deles de concessão de pensão especial. Entre as matérias aprovadas, estão a que reajusta em 10% os vencimentos dos servidores do Ministério Público e a que estabelece normas básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pelo Estado, de autoria do deputado Betinho Gomes (PPS).
A outra proposta aprovada pela comissão foi o Projeto de Lei nº99, de autoria do deputado Cleiton Collins (PTB), que autoriza o Executivo a construir, em área da Região Metropolitana do Recife, uma casa de recuperação para viciados em drogas.