PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, quinta-feira, 12 de junho de 2003.
Ano LXXX l Nº 103

Sérgio Leite quer CPI para os planos de saúde

Aproveitando a CPI dos Planos de Saúde, instalada pela Câmara Federal, o deputado Sérgio Leite (PT) propôs, ontem, a abertura de uma comissão parlamentar com o mesmo tema pela Assembléia Legislativa. Segundo ele, um estudo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostrou que a assistência privada de saúde lidera o ranking nacional de queixas. "Apesar de vigorar desde 1999, a lei que regulamenta o setor é desrespeitada. Os índices de queixas nessa área variam entre 31 e 50%. Os mais atingidos são os usuários", justificou.
Ele afirmou que, na coleta de denúncias para a formalização da CPI Federal, Pernambuco, através da Associação de Defesa dos Usuários dos Planos de Saúde (Aduseps), enviou um dossiê onde o Estado aparece entre os campeões em irregularidades. "Existem situações em que os planos limitam o prazo do paciente na UTI. Como se pode definir o tempo de internamento na unidade, se deve ser um período de recuperação?", questionou.
Em aparte, Sebastião Oliveira Júnior (PFL) apontou que, além dos fatos citados por Leite, os planos ainda contestam os internamentos dos usuários e desvalorizam os profissionais de saúde. Raimundo Pimentel (PSL) denunciou que os médicos credenciados estão há mais de oito anos sem reajuste e lembrou que, com a limitação de uso das UTIs, os usuários de planos privados acabam utilizando o espaço nos hospitais públicos. Já o deputado Augusto César (PSDB) destacou que possui um seguro de saúde que todo mês vem com valor diferente. O líder do PT, Isaltino Nascimento, anunciou que vai apresentar um projeto definindo que os seguros de saúde compensem o Estado ou os municípios nos casos de atendimento de seus usuários em hospitais públicos.