PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, quinta-feira, 12 de junho de 2003.
Ano LXXX l Nº 103

Projeto proíbe assédio moral nas repartições

Aprovado, ontem, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária n° 100/2003, de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PT), proibindo o assédio moral aos servidores da administração estadual direta, indireta e fundações públicas.
A justificativa apresentada é de que pesquisas realizadas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo revelam que 65% das vítimas desse abuso são mulheres. "Cremos que, no restante do País, inclusive em Pernambuco, o percentual seja parecido. Em vários Estados do País, como em São Paulo e Rio Grande do Sul, já foram aprovadas leis que visam coibir o abuso do assédio moral. Pernambuco precisa integrar esta frente de luta em favor dos trabalhadores, especificamente no nosso caso, dos servidores públicos estaduais", declarou Isaltino.
O líder do PSDB, Pedro Eurico, defendeu a aprovação da proposta dizendo que a mesma servirá de proteção normativa, principalmente, às mulheres que são as maiores vítimas desse tipo de constrangimento.
O projeto prevê como sanções aos infratores a advertência por parte do superior imediato, suspensão em caso de reincidência e demissão, em caso de reincidência da falta punida com suspensão.