PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, quinta-feira, 12 de junho de 2003.
Ano LXXX l Nº 103

Comitê deve acabar com praias ‘privadas’

As praias "privadas" da orla de Pernambuco podem estar com os dias contados. O assunto foi um dos principais discutidos durante a audiência pública solicitada pelo deputado Augusto Coutinho (PFL), a fim de criar o Comitê de Proteção à Orla Marítima do Estado, como determina a Lei nº 12.321, que disciplina o uso das praias, de autoria do parlamentar pefelista.
Durante a reunião, foram discutidos os moldes de formação do comitê, apresentados alguns modelos de logomarca para identificar o órgão, entregues cópias da minuta do estatuto que vai nortear os trabalhos e os vereadores aproveitaram a oportunidade para relatar os principais problemas que atingem a orla dos municípios que representam. Entre eles, o problema da "privatização" das praias.
Segundo as propostas preliminares, o conselho será formado por representantes das Câmaras Municipais das cidades litorâneas, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Assembléia Legislativa, de associações de bairros e órgãos ligados à questão, como o Ibama. "Caberá ao comitê cobrar aos poderes constituídos que viabilizem o cumprimento a lei, discutir os problemas e buscar possíveis soluções. Essa audiência é apenas o início da consolidação desse comitê. O Legislativo já fez a sua parte ao elaborara a lei, agora, cabe ao Executivo cumprir e a sociedade cobrar", disse Coutinho.
O secretário de Defesa Social, Gustavo Lima, sugeriu que fossem incluídos representantes do Ministério Público Federal e do Patrimônio da União ao corpo do comitê, a fim de facilitar a discussão e apresentação de sugestões para resolver o problema da ocupação indevida das praias. "Sabemos que essa é uma questão antiga e de difícil solução, mas podemos tentar amenizá-la a fim de garantir os interesses dos banhistas e dos turistas, que, em determinadas áreas, não têm acesso às praias ou têm acesso de forma restrita", afirmou Lima.
Já o comandante do Corpo de Bombeiros, Cel. Ricardo Antônio, defendeu a realização de um trabalho conjunto, incluindo a participação dos barraqueiros e sugeriu a inclusão de representantes da Universidades Federal e Rural de Pernambuco.
Também participaram da reunião os deputados Adelmo Duarte (PFL), Sílvio Costa (PMN), Raimundo Pimentel (PSL) e Alf (PDT), que é presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e colocou o colegiado à disposição para contribuir com os trabalhos do comitê. Estiveram presentes ainda representantes das Câmaras Municipais do Recife, Olinda, Ipojuca, Cabo, Tamandaré, Sirinhaém, Goiana e Itamaracá, e representantes de órgãos ligados ao assunto. Ao final dos trabalhos, ficou decidido que uma nova reunião será realizada já com os representantes de cada órgão indicados, a fim de efetivar a criação do Conselho, eleger os integrantes e dar início aos trabalhos.