PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, terça-feira, 10 de junho de 2003.
Ano LXXX l Nº 101

REQUERIMENTOS

Requerimento N° 529/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais , que seja registrado na Ata dos nossos trabalhos legislativos um Voto de Congratulações pela passagem dos 80 anos de fundação da UNIÃO BENEFICENTE DOS ARTISTAS E PROFISSIONAIS DE CARUARU - UBAPC, comemorada no último domingo, dia 20 de maio de 2003.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Presidente da UBAPC, Sr. José Marculino da Silva; ao Prefeito de Caruaru, Tony Gel; ao Secretário Extraordinário de Articulação de Caruaru, Dr. Braga Sá; ao Presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Vereador Leonardo Chaves; ao Jornalista Jota Lagos e aos Clubes de Serviços de Caruaru.

Justificativa

A UBAPC - União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru foi fundada em 20 de maio de 1923, tendo como seu primeiro presidente o Sr. João Gervásio de Sant'ana, cujo principal objetivo era a ajuda mútua entre os seus associados - profissionais dos mais diversos setores: alfaiates, sapateiros, pedreiros, etc, bem como trabalhadores autônomos, não possuindo qualquer assistência por parte dos poderes públicos. Na época não existiam sindicatos e institutos de previdência, o que acarretava a essas pessoas os maiores prejuízos no campo social.
Tendo como seu presidente atual o Sr. José Marculino da Silva (sanitarista), essa Sociedade sempre teve o empenho e reconhecimento por parte dos homens públicos sensíveis à contribuição dessa Casa junto à comunidade caruaruense nesses 80 anos de vida ativa. Foram outorgados diversos títulos através dos Poderes Públicos, quais sejam: Utilidade Pública Municipal, Estadual e Federal; atestado de Registro no Conselho Nacional de Assistência Social e o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos do Ministério da Previdência e Assistência Social.
Há décadas essa Sociedade vem prestando assistência ao seu grande quadro social e seus dependentes, através de assistência médica, odontológica e laboratorial, através do posto João Paulo I, registrado no CREMEPE sob o nº 0071, desde o mês de julho de 1984. Oferece, ainda, assistência jurídica, cursos profissionalizantes e apoio a idosos carentes, quer sejam associados ou não.
Ao longo desses 80 anos, centenas e centenas de pessoas especializaram-se em Atendente de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e, atualmente, estão formando Técnicos em Enfermagem. Oferece, também, cursos de corte e costura, bordados, culinária e confeitaria, além da antiga datilografia, o que colocou muitos jovens no mercado de trabalho local e da Região Agreste de Pernambuco.
Para alcançar todo esse período de existência, essa histórica entidade filantrópica contou com a participação ativa e honesta de homens como: João Gervásio de Sant'ana, José de Lima Filho, Júlio Moreira, José de Souza Filho, Luiz Bezerra Torres, Manoel Sabino da Silva, Belmiro Chaves de Oliveira, Genésio Rosas, Amaro Veríssimo, José Dias, João Paes de Lira, José Rogoberto de Barros, Edgar Bezerra dos Santos, Manoel Maria, João Luiz Torres, José Rodrigues da Silva e tantos outros nomes ilustres de Caruaru, razão existencial que justifica a União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru.
Recebam, todos os que fazem e já fizeram parte da UBAPC, os sinceros parabéns pela passagem dos seus 80 anos de trabalho em prol de Caruaru e seu povo.

Sala das Reuniões, em 22 de maio de 2003

Roberto Liberato
Deputado

Requerimento N° 530/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado um voto de aplauso ao povo de Joaquim Nabuco pelos 49 anos de emancipação política, comemorada em 04 de junho de 2003.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Sr. João Carvalho sito a Rua da Aurora , 340 centro - Joaquim Nabuco 55530-000, ao Prefeito do Município de Joaquim Nabuco - Marcos Antônio Barreto, aos Vereadores Gilvan Silva (Sapatinho), Genivaldo Aurino (Federal) e Risomário Pereira, na câmara municípal de Joaquim Nabuco , ao Sindicato dos trabalhadores Rurais de Joaquim Nabuco sito à Rua da Saudade, 12 centro, a Diretoria Executiva da Usina Pumaty, sito no povoado da Usina Pumaty em Joaquim Nabuco.

Justificativa

Joaquim Nabuco situado na zona da mata sul fica a 120 km do Recife, tendo acesso pela rodovia BR 101 , pertence as bacias hidrográficas dos rios Una e Sirinhaém , tem como principal atividade econômica a produção de cana-de-áçucar, que é industrializada através da Usina Pumaty , considerada uma das principais usinas de Pernambuco.
Joaquim Nabuco possui 15.921 habitantes , diversos engenhos , sítios, onde também são produzidas, bananas, mandioca, batata doce, feijão , etc. Pertencem ao Patrimonio Histórico a Igreja de São José e o Busto de Joaquim Nabuco , seu O Santo Padroeiro é São José (Ocasião quando ocorre uma grande festividade popular), tem ainda com atrações de lazer, o açude do Justo, várias cachoeiras e bicas para sua população aproveitar. Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, na qualidade de representante da região da Mata Sul, não poderíamos deixar de homenagear os 49 anos de elevação municipal de Joaquim Nabuco,parabenizando seu povo e sua gente.
Diante do exposto, peço aos meus ilustres pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das Reuniões, em 5 de junho de 2003

João Fernando Coutinho
Deputado

Requerimento N° 531/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado um voto de aplauso ao Povo de Palmares, pelos seus 124 anos de Emancipação Política que será comemorada no próximo dia 09 de junho do corrente ano.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Sr. Francisco de Assis Rodrigues - Prefeito do município de Palmares , Dr. Edvaldo Cordeiro Vice- Prefeito do município de Palmares, a Câmara Municípal dos Palmares,ao Sr. Juareiz Correia - Diretor do Teatro Hermilo Borba Filho sito na Praça Dr. Paulo Paranhos S/N centro - Palmares - PE , ao Sr. José Carlos Meyer Ferreira, Chefe de Gabinete do Prefeito de Palmares, ao Presidente da ACIAP - Sr. José Edson de Lima Benevides sito à Rua da Aurora, 976 centro - Palmares, A Diretoria do CDL na pessoa do Sr. Presidente Apolonio José de Lima Filho, sito no shopping de Palmares na Rua da Noticia S/N - centro - Palmares - PE, Ao Sr. Dr. Juiz Evani Estevão de Barros,a Rua Visconde do Rio Branco, 1361, bairro de São José - Palmares - PE a Direção da Escola Agricola dos Palmares sito a Br 101 km 118 - Santa Rosa, ao Sr. Joel Wanderley na Sodipe sito na BR 101 Km 117 - Santa Rosa - Palmares - PE, a Rádio Quilombo dos Palmares na Rodovia BR 101, km 190 Japaranduba - Palmares - PE, Rádio Cultura dos Palmares no Engenho São Manoel na BR 101 km 117, a Rádio Comunidade com o Sr. Edson Silva a Rua João Koury, 455 Cohab- II, ao professor Flávio Miranda Diretor da FAMASUL - no engenho São Manoel BR 101 km 117 - Santa Rosa, ao Bispo Diocesano Dom Genival Saraiva de França Rua Petrolino Parisio, 315 - Santo Antônio - CEP 55400-000 - Palmares - PE, ao Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo, sito a travessa Nossa Senhora de Lourdes, 243 - centro - Palmares - PE.ao Dr. Ivanildo Pereira Alves, sito a rua Dr. Costa Lima ,146 -Santo Onofre, Palmares-PE CEP 55.540-000

Justificativa

Palmares cujo o nome é originário da rebelião dos negros do Quilombo dos Palmares e também da exuberante quantidade de Palmeiras nativas,existente naquela região.O município está situado na zona da mata sul. Palmares possui 56.658 habitantes , pertence a bacia hidrográfica do Rio Una,e está a 125 km do Recife, tem área de 376, km2, possui os povoados de Santo Antônio dos Palmares e Serro Azul. Tendo como principais atividades economicas a Agroindustria Açucareira e a Industria de Cerâmicas. Palmares é o principal centro econômico da Mata Sul , oferecendo a população do município e da região uma gama de serviços, como por exemplo: 06 bancos comerciais, 87 escolas , sendo 57 públicas e 30 particulares, 3 hospitais e 6 unidades de saúde, diversos orgãos públicos estaduais tidos como de referência regional, como DERE, DIRES, TRIBUNAL DE CONTAS, CIRETRAN, ESCOLA AGRICOLA, FACULDADE,etc.
Palmares é banhado pelo Rio Una que corta o município de Norte a Sul, e que apesar de sua degradação, ainda oferece peixes para as comunidades ribeirinhas . Pertercem ao Patrimonio histórico, O FORUM, O CLUBE LITERARIO (01/01/1881), A ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA(1862), O TEATRO APOLO (1914)entre outros. Tem como Padroeira - Nossa Senhora da Conceição, tendo como festas populares, o Forromares, o São João, e o Carnaval das Puaras. Palmares também dispõe como atrações turisticas, diversas cachoeiras e quedas d'água , antigos engenhos ainda da época de colonização , casarões do século passado, etc.
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Falar de Palmares é falar de Hermilo Borba Filho, Ascenso Ferreira, Fernando Griz, Jayme Griz, é falar também de Poesias, de belas histórias, da Cultura Regional, e na política, temos como maior referência o saudoso ex-prefeito e ex-deputado Luiz Portela de Carvalho, considerado o maior prefeito de sua história .
Palmares tem também uma forte tradição Católica, com as passagens marcantes dos Bispos Dom José Pereira Alves e Dom Acácio Rodrigues, além do seu atual Bispo Dom Genival Saraiva de França.
Portanto é de grande importância para nós, fazer referência pela passagem dos 124 anos de emancipação política de Palmares, parabenizar seu povo, suas instituições públicas e privadas , preservando sua rica história e buscando sempre soluções para os seus problemas.
Diante do exposto, solicito aos meus ilustres pares,a aprovação do presente requerimento.

Sala das Reuniões, em 5 de junho de 2003

João Fernando Coutinho
Deputado

Requerimento N° 532/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. ARISTEU JOSÉ GUERRA.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à família enlutada em nome dos filhos Everaldo Diniz Guerra e Edson José Guerra, residentes à Rua Expedicionário Constâncio Avelino de Sá, 602, Várzea Fria, São Lourenço da Mata, CEP: 54700-000.

Justificativa

O Sr. Aristeu, nascido aos 27 de Agosto de 1929, na Cidade de Camaragibe, na época distrito de São Lourenço da Mata, homem trabalhador e dedicado pai de família, partiu do nosso convívio, no último dia 24 de Maio, após uma existência marcada de alegria e de bons exemplos.
O falecimento do Sr.Aristeu, deixou vizinhos e amigos inconsolados, a sua partida significa a perda de um orientador de todas as horas, onde a partir dos seus conselhos e ensinamentos muitos ingressaram na vida política.
A aprovação do presente requerimento torna-se necessária, por se tratar de uma homenagem justa e sincera, a uma pessoa que soube ao longo de sua vida, semear frutos importantes para o convívio da sua comunidade.

Sala das Reuniões, em 9 de junho de 2003

Ettore Labanca
Deputado

Requerimento N° 533/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais seja enviado Voto de Pesar pelo falecimento da Sra IRACI FRANCISCA DE OLIVEIRA.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à familia enlutada em nome do Sr Ivo Martins de Oliveira, resiente à Rua Tomás Jobson, 08, Tiúma, São Lourenço da Mata, CEP: 54700-000.

Justificativa

O falecimento de Dona Iraci, no último dia 11 de Maio, deixou entristecidos amigos, vizinhos e irmãos na fé em Cristo. Mulher honesta, perfeita dona de casa e mãe exemplar soube coroar sua existência com a doçura e pureza características de toda mãe. Deixou 10 filhos (Ivo, Ivaldo, Ivan, Inaldo, Everaldo, José, Ivone, Ivanise, Ivelise e Ivonete) e 09 netos, que se encontram inconsoláveis com a falta da querida senhora.
Dona Iraci, com todo seu carisma, tornou-se exemplo a ser seguido por todos que partilhavam do seu convívio.Por isso, torna-se necessária a aprovação do presente Requerimento.

Sala das Reuniões, em 9 de junho de 2003

Ettore Labanca
Deputado

Requerimento N° 534/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrito na Ata dos Trabalhos Legislativos deste Poder, no dia de hoje, voto de congratulações pelo transcurso do 84º aniversário natalício do Sr. José Amaro Xavier, ocorrido no último dia 07 do corrente mês.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a família do aniversariante a Rua José Barbosa da Silva, 164, São Cristóvão, na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado.

Justificativa

A população do Município de Santa Cruz do Capibaribe tem o maior orgulho de ter como seu integrante o Sr. José Amaro Xavier, cuja honradez, seriedade, responsabilidade, honestidade e cidadania fazem parte da trajetória dos seus 84 anos de vida, comemorados no último dia 07 de junho deste ano de 2003.
Comerciante como vocação, político habilidoso por dedicação, é assim pautada a vida deste ilustre cidadão santacruzense, esposo extremoso e pai dedicado, cujos os seus 13 filhos testemunham a qualificação aqui externada do homenageado.
Desde os anos 50 tem integrado o mesmo grupo político, que tem buscado, incansavelmente, o crescimento e o desenvolvimento da Terra da Sulanca, participando de forma motivada e contundente de todos os movimentos partidários, até os dias atuais.
Por isso, parabenizar o Sr. José Amaro Xavier é motivo de grande alegria, pela passagem do seu aniversário natalício, oportunidade que formulamos os melhores votos de saúde, paz e plena harmonia.

Sala das Reuniões, em 9 de junho de 2003

Antônio Figueirôa
Deputado

Requerimento N° 535/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrita nos anais desta Casa, o artigo do Dr. Gabriel Alves Maciel, Secretário de Produção Rural de Pernambuco, publicado na Folha de Pernambuco do dia 27 de maio do corrente.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Dr. Gabriel Alves Maciel, com endereço à Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária - Av. Caxangá, 2200 - Cordeiro - Recife-PE - CEP 50.711-000.

"Preservação da Água"
27/05/2003

Recentemente, escrevi sobre segurança alimentar, enumerando as dificuldades dos seres humanos serem cidadãos ao se depararem com a triste realidade da fome. Agora, chamo a atenção para outro problema social, talvez pior, que é a falta de produção, preservação e gestão da água.
A água é um recurso natural indispensável à vida de toda a humanidade, mas não é infinita. O seu consumo cresceu assustadoramente. Nos últimos 20 anos, teve um aumento duas vezes acima da taxa de crescimento da população.
Segundo a ecologista canadense, Maude Barlow, "se a humanidade não mudar seu comportamento agora, em menos de 30 anos não haverá água potável na Terra". A fartura de água no planeta Terra é enganadoramente aparente. Somente 2,5% da massa líquida são compostos de água doce, e menos de 0,01% de potável. Com o crescimento demográfico ainda explosivo no Século XX, a população triplicou nos últimos 70 anos, enquanto o consumo da água sextuplicou.
Cerca de 1,1 bilhão de pessoas não têm acesso à água potável e 2,4 bilhões a saneamento básico. Já, 54% dos recursos hídricos disponíveis anualmente são utilizados e, em 2025, poderemos estar usando 70%. As previsões da Organização das Nações Unidas (ONU) são de que em 2025, 2/3 da humanidade estará vivendo em Países atingidos pela escassez de água. Para atender às demandas de água potável e saneamento básico são necessários investimentos de US$ 23 bilhões por ano, mas apenas US$ 16 bilhões são investidos, abrindo espaço segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), para a morte anual de 3,4 milhões de pessoas por doenças transmitidas pela água. Por isso, a maior preocupação de todos agora, é como disciplinar (gerir) o uso desse bem natural tão precioso, para que, como o alimento, todos a ele possa ter acesso.
O Brasil tem cerca de 17% das reservas de água doce do mundo. O Amazonas é o rio com maior volume de água no planeta. No caso da água superficial, 21% é para consumo doméstico, 18% para fim industrial e 61% para uso agrícola (irrigação). Por outro lado, no caso da água subterrânea, 25% é para uso doméstico, 37% para indústria e 38% para uso na agricultura.
Ao assumir o comando do Estado, em 1999, o governador Jarbas Vasconcelos, só encontrou prioridades essenciais e fundamentais, para o desenvolvimento sócio-econômico de Pernambuco. Todavia, naquele período, a falta d'água estava realmente na ordem do dia, pois o colapso no abastecimento era generalizado, tanto o Recife como em mais de 50 municípios pernambucanos, além da falta d'água na zona rural. Foi necessário trazer água de navio de outros Estados.
A partir da seleção das prioridades, o governador lançõu o maior programa de àguas já registrado na história do Estado, denominado Águas de Pernambuco, cujos resultados são visíveis e inquestionáveis.
Contudo, podemos destacar que, Pernambuco está inserido quase que, totalmente no semi-árido (90 a 95%), e o restante, na área irrigada. Com a irrigação, o médio e sub-médio São Francisco, pólo de fruticultura de Petrolina merece nosso destaque especial, pois pelo clima semi-árido, baixa umidade relativa do ar e por outros fatores edafo-climáticos favoráveis, o coloca como o mario exportador de manga e uva do Brasil. Teremos que trabalhar intensamente com toda a nossa bancada federal, para reativar o pólo irrigado do Moxotó (Ibimirim-Inajá) e consolidar o pólo de Serra Negra (Ibimirim-Floresta), além do Canal do Sertão (Casa Nova/BA até Ouricuri/PE).
Mas, o maior desafio da segunda gestão Jarbas Vasconcelos, está na questão do abastecimento de água no semi-árido de Pernambuco, desde o Agreste até o Sertão, com uma preocupação maior que é o abastecimento de água na Zona Rural. Por isso, com a sua determinação e orientação, tendo como base a participação popular, através do Programa Governo nos Municípios, as seguintes ações estão sendo priorizadas: a) abastecimento emergencial (carros-pipa) e b) abastecimento definitivo (execução de infra-estrutura hídrica).
No caso do abastecimento de água, através de carros-pipa, Pernambuco investiu, em 2002, R$ 12 milhões com recursos apenas do tesouro estadual, e com uma projeção para 2003, de R$ 21 milhões. Por isso, atualmente, o Programa está em processo de reavaliação, devendo surgirm em seu lugar "ações de infra-estrutura hídrica definitiva", construídas na rota do carro-pipa, tais como cisternas, poços artesianos e amazonas, pequenas adutoras, sistema de abastecimento de água simplificado, açudes e barragens (a meta do Governo do Estado é reduzir em 85% o uso do carro-pipa até 2006).
Outra proposta que está em processo de elaboração é o projeto "Poços do Sertão". Trata-se de um trabalho a ser discutido com os municípios para o aproveitamento dos aluviões do Sertão, identificados no Zoneamento Agroecológico de Pernambuco.
Com essas ações, poderemos ofertar um maior volume de água subterrânea na zona rural do semi-árido, destinada ao consumo humano, animal e pra a produção irrigada.

Justificativa

A questão dos recursos hídricos é um tema relevante para a vida da humanidade, sobretudo para os pernambucanos que vivem sob condições de baixas disponibilidades de água.
O artigo do Dr. Gabriel Maciel é uma peça rica em informações sobre o assunto, ao mesmo tempo que mostra a importância de se investir em programas de formação de infra-estrutura de água, colocando a água a serviço da melhoria da qualidade de vida do homem e da produção, citando inclusive projetos importantes como Ibimirim/Poço da Cruz e Serra Negra/Floresta, além de outros, como perfuração de poços.
Pela relevância do tema e pela qualidade das informações, solicito que esta Casa transcreva o mesmo em seus anais, dando conhecimento ao autor.

Sala das Reuniões, em 5 de junho de 2003

Maviael Cavalcanti
Deputado

Requerimento N° 536/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja consignado na ata dos trabalhos legislativos de hoje, um VOTO DE CONGRATULAÇÕES aos Excelentíssimos Juízes de Direito Élio Braz Mendes e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo e a Promotora de Justiça Laíse Tarcila Rosa de Queiroz, pelo trabalho desenvolvido em prol da criança/adolescente do Estado de Pernambuco.
Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento aos homenageados, todos com endereço à Rua João Fernandes Vieira, 405, 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Recife, Boa Vista, Recife, Pernambuco – CEP 50050-200.

Justificativa

Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, os Juízes Luiz Carlos de Barros Figueiredo e Élio Braz Mendes e a Promotora Laíse Tarcila Rosa de Queiroz, têm uma história de luta em busca de melhoria para as crianças e os adolescentes de Pernambuco.
O juiz Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Recife, primeiro Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Pernambuco – CEJA, criada em 1993 por Provimento da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, tendo por finalidade orientar e fiscalizar a aplicação do disposto nos artigos 39 a 52 do Estatuto da Criança de do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de junho de 1990, é renomado estudioso da problemática da criança e do adolescente e autor de diversas obras sobre o menor. Trata-se de um profissional que busca o aperfeiçoamento de sua atividade jurisdicional a cada dia em prol das crianças e adolescentes menos favorecidos de nosso Estado. Juiz há mais de uma década na Vara da Infância de Juventude de Recife, incessante lutador em busca de soluções para os problemas no campo da infância e juventude de Pernambuco.
O Juiz Élio Braz Mendes, também profundo conhecedor da problemática da criança e do Adolescente em nosso Estado e Juiz de Direito da 2ª Vara da infância e Juventude. No desenvolvimento de sua atividade judicante, vem trazendo com seu excelente trabalho mais benefícios para as nossas crianças abandonadas e institucionalizadas. Juiz de Direito há mais de dez anos, desenvolveu atividade como Corregedor Auxiliar de Justiça de Pernambuco, membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco, várias vezes consecutivas e atual Secretário Executivo da CEJA, com atuação brilhante na busca de famílias substitutas para nossas crianças e adolescentes abandonados e institucionalizados. Além do trabalho desenvolvido em prol de menores do Estado é estudioso da problemática da violência doméstica e multiplicador de seus conhecimentos em busca de soluções para o problema.
A Promotora de Justiça Laíse Tarcila Rosa de Queiroz, membro do Ministério Público de Pernambuco, Promotora de Justiça da 2ª Vara da infância e Juventude de Recife e, como fiscalizadora correta da aplicação das normas jurídicas em vigor, visa à melhoria de vida de crianças e adolescentes de Pernambuco. Também estudiosa da problemática do menor, atuou por mais de três anos, por determinação do Procurador Geral de Justiça, junto à Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco-CEJA, bem como exerceu atividade frente à Procuradoria da Infância e Juventude de Pernambuco e cujas atribuições têm como prioridade à proteção dos Direitos da criança e do adolescente, os quais são de suma importância e estão inseridos na nossa carta magna – Constituição Federativa do Brasil.
Justa pôs, a homenagem que lhes prestam esta Casa Legislativa, aprovando a presente proposição.

Sala das Reuniões, em 9 de junho de 2003

Aglailson Júnior
Deputado