PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, terça-feira, 10 de junho de 2003.
Ano LXXX l Nº 101

ORDEM DO DIA

Qüinquagésima Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Quinta Legislatura, realizada em 10 de junho de 2003, às 14:30 horas.

Ordem do Dia

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 141/2003
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor do Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, no valor de duzentos e sessenta mil reais, e dá outras providências.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Depende de Parecer da 11ª Comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2003.

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 144/2003
Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 12.202, de 10 de maio de 2002, que institui a Sistemática de Tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista com produtos alimentícios, de higiene pessoal e de limpeza e bebidas.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Depende de Parecer da 11ª Comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/5/2003.

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 145/2003
Autor: Poder Executivo

Extingue e cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/5/2003.

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 159/2003
Autor: Poder Executivo

Dá nova denominação a Unidade Prisional Centro de Classificação e Triagem - CCT, situado no Distrito Industrial de Caetés, município de Abreu e Lima.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª e 3ª Comissões.

Depende de Parecer da 5ª Comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 3/6/2003.

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 129/2003
Autor: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Cria cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Com Emenda Aditiva nº 01, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 8/5/2003.
REPUBLICADO EM 9/5/2003.

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 130/2003
Autor: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Reajusta os valores nominais do vencimento-base dos cargos e das gratificações de função do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Processo de Votação: Nominal

DIÁRIO OFICIAL DE - 9/5/2003.

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 146/2003
Autor: Poder Judiciário

Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco converte o vale-transporte em auxílio-transporte e dá outras providências.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Processo de Votação: Nominal

DIÁRIO OFICIAL DE - 23/5/2003.

Discussão Única da Indicação n° 879/2003
Autor: Dep. Comissão de Saúde

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Saúde no sentido de atender a diversas solicitações de ordem administrativa do Conselho Gesto do Hospital Geral de Areias.

DIÁRIO OFICIAL DE - 5/6/2003

Discussão Única da Indicação n° 880/2003
Autor: Dep. Alf

Apelo ao Diretor Superintendente Regional da Telemar visando proceder a instalação de um telefone público comunitário na Rua da Matinha - Sítio Inhamam, em Abreu e Lima.

DIÁRIO OFICIAL DE - 5/6/2003

Discussão Única da Indicação n° 881/2003
Autor: Dep. Lourival Simões

Apelo ao Secretário de Infra Estrutura objetivando a eletrificação da comunidade da Fazenda Ilha da Missão, na Zona Rural de Belém do São Francisco.

DIÁRIO OFICIAL DE - 5/6/2003

Discussão Única da Indicação n° 882/2003
Autor: Dep. Antônio Figueirôa

Apelo ao Diretor da Telemar objetivando a instalação de um telefone público comunitário nos Sítios Apara e Ribeiro do Mel, na Zona Rural do município de Passira, neste Estado.

DIÁRIO OFICIAL DE - 5/6/2003

Discussão Única da Indicação n° 883/2003
Autor: Dep. Claudiano Martins

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Produção Rural e Reforma Agrária objetivando a construção de cem cisternas, na Zona Rural do município de Ibimirim.

DIÁRIO OFICIAL DE - 5/6/2003

Discussão Única da Indicação n° 884/2003
Autor: Dep. Claudiano Martins

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação objetivando a aquisição de instrumentos musicais, computadores e a liberação da verba do PME para reforma da Escola Lions Antônio Moreno, no município de Arcoverde, bem como a reclassificação dessa instituição para porte médio de acordo com a Lei nº 12.242 de 29 de julho de 2002.

DIÁRIO OFICIAL DE - 5/6/2003

Discussão Única da Indicação n° 885/2003
Autor: Dep. Claudiano Martins

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social objetivando a implantação de um Núcleo Integrado de Segurança Comunitária no município de Arcoverde.

DIÁRIO OFICIAL DE - 5/6/2003

Discussão Única da Indicação n° 886/2003
Autor: Dep. Claudiano Martins

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Infra Estrutura visando proceder a eletrificação rural do Sítio Belo Vale, no município de Sanharó.

DIÁRIO OFICIAL DE - 5/6/2003

Discussão Única da Indicação n° 887/2003
Autor: Dep. Alf

Apelo ao Diretor Presidente da EMTU objetivando a regulamentação da quantidade e qualidade dos ônibus oferecidos à população, na linha: Engenho Maranguape/Cidade, via Janga.

DIÁRIO OFICIAL DE - 6/6/2003
REPUBLICADO EM 10/6/2003

Discussão Única da Indicação n° 888/2003
Autor: Dep. Adelmo Duarte

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infra Estrutra e ao Presidente da Compesa visando proceder a perfuração de dois poços artesianos na localidade do Sítio Lagoa do Meio no município de Lajedo.

DIÁRIO OFICIAL DE - 6/6/2003

Discussão Única da Indicação n° 889/2003
Autor: Dep. Lourival Simões

Apelo ao Diretor do DER no sentido de sinalizar as escolas que ficam às margens da PE-375 que liga Caraibeiras/Inajá, com placas indicativas, lombadas e sonorizadores, sinalizar as entradas e saídas da cidade de Tacaratu e da Vila Caraibeiras.

DIÁRIO OFICIAL DE - 6/6/2003

Discussão Única da Indicação n° 890/2003
Autor: Dep. Antônio Figueirôa

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infra Estrutura e ao Diretor do DER no sentido de dotar o perímetro urbano da cidade de Limoeiro de redutores eletrônicos de velocidades e iluminação adequada.

DIÁRIO OFICIAL DE - 6/6/2003

Discussão Única da Indicação n° 891/2003
Autor: Dep. Antônio Figueirôa

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual da Cidadania e Políticas Sociais e ao Prefeito da Cidade do Jaboatão dos Guararapes objetivando a construção de uma Creche-Escola, no Lote 92, bairro de Vila Rica, na cidade do Jaboatão dos Guararapes.

DIÁRIO OFICIAL DE - 6/6/2003

Discussão Única da Indicação n° 892/2003
Autor: Dep. Lula Cabral

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado objetivando o funcionamento dos Núcleos de Segurança Comunitária no município do Cabo de Santo Agostinho.

DIÁRIO OFICIAL DE - 6/6/2003

Discussão Única da Indicação n° 893/2003
Autor: Dep. Adelmo Duarte

Apelo ao Diretor Regional da Telemar objetivando a instalação de um telefone público comunitário no Sítio Lagoa do Meio, nas proximidades da residência do senhor Emídio, no município de Lajedo.

DIÁRIO OFICIAL DE - 6/6/2003

Discussão Única da Indicação n° 894/2003
Autor: Dep. Adelmo Duarte

Apelo ao Diretor Regional da Telemar objetivando a instalação de um telefone público comunitário no Sítio Catanho, no município de Jupi.

DIÁRIO OFICIAL DE - 6/6/2003

Discussão Única do Requerimento n° 522/2003
Autor: Dep. Antônio Figueirôa

Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Raimundo Fernandes de Lima, ocorrido no dia 7 de maio do ano em curso, na cidade de Brejo da Madre de Deus.

DIÁRIO OFICIAL DE - 5/6/2003

Discussão Única do Requerimento n° 525/2003
Autor: Dep. Augusto Coutinho

Voto de Aplausos e Congratulações com o grupo empresarial KOBLITZ Ltda, pela iniciativa em ampliar o escopo de seus negócios para o mercado energético Europeu.

DIÁRIO OFICIAL DE - 6/6/2003

Discussão Única do Requerimento n° 526/2003
Autor: Dep. Antônio Moraes

Voto de Aplausos e Congratulações com os trinta e um Prefeitos do Estado de Pernambuco que foram agraciados dia 5 de junho com o Certificado Prefeito Expressão 2002, por terem apresentados os melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado.

DIÁRIO OFICIAL DE - 6/6/2003

Discussão Única do Requerimento n° 527/2003
Autora: Dep. Jacilda Urquisa

Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Dias de Melo, ocorrido em Bom Conselho.

DIÁRIO OFICIAL DE - 6/6/2003

Discussão Única do Requerimento n° 528/2003
Autor: Dep. Soldado Moisés

Voto de Aplauso à Polícia Federal pelo apoio na operação que pôs fim às atividades de Francisco José da Cruz, o Chico Benvindo, que durante quase duas décadas aterrorizou a população do Serão Pernambucano.

DIÁRIO OFICIAL DE - 6/6/2003