PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, terça-feira, 10 de junho de 2003.
Ano LXXX l Nº 101

INDICAÇÕES

Indicação N° 887/2003

Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais,que seja enviado um apelo ao Ilmo.Srº. Evandro José Moreira Avelar,Diretor Presidente da EMTU,Cais de Santa Rita, sn - São José - Recife - PE - CEP 50020-360,no sentido de efetuar a regulamentação da quantidade e qualidade dos ônibus oferecidos a população, na Linha: Engenho Maranguape/Cidade, via Janga.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Srº. Ricardo Mendes de Souza, Rua Maravilha, Q-b14 - Lot. 12 - Engenho Maranguape - Paulista -PE - CEP 53423-470, Srº José Carlos da Silva(Carlinhos Maravilha), Rua Maravilha,213 - Q-b14 - Engenho Maranguape - Paulista - PE - CEP. 53423-470, Ilmo. Srº, Secretaria de Transporte do Municipio do Paulista,Câmara Municipal do Paulista - Centro - Paulista - PE - CEP.53400-000, Exmo. Srº Presidente, Antônio Valpassos(Tonico), Exmo. Srº Antônio Wilson Speck,Prefeito do Municipio do Paulista, Exmo. Srº Vereador Amaury Pinto, Ilmo. Srº. Marcelo Pinto, Av. Drº José Claudio Gueiros Leite, 4823 - Paulista - PE, Ilmo. Sr. Ernesto Albuquerque, Secretário de Transporte e Habitação da Cidade do Paulista, Rua Campo Grande, sn - Aurora - Paulista - PE - CEP. 53.401-000.

Justificativa

Tal indicação justifica-se o fato em que a linha acima mencionada não oferece nenhum conforto aos passageiros que pagam uma passagem cara de R$ 2,00(Tipo B), como também a quantidade de ônibus é insuficiente, tendo os passageiros que esperar cerca de 40 minutos forado horário de pique.

Sala das Reuniões, em 27 de maio de 2003.

Alf
Deputado

REPUBLICADA

Indicação N° 895/2003

Indicamos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. Jarbas Vasconcelos, e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, Dr. Luiz Gonzaga Perazzo, na Av. Cruz Cabugá, n° 1387, Santo Amaro, Recife, PE, no sentido de que seja providenciado o abastecimento de água na localidade do sítio VERA CRUZ, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, PE.

Justificativa

A água é imprescindível à existência humana, mas na localidade do sítio VERA CRUZ, em Itaquitinga, a população está sofrendo pela sua falta. Com o não-abastecimento de água, a referida comunidade está sujeita a doenças, como as parasitoses, que proliferam em localidades onde a distribuição de água é precária. Além do mais, a carência do abastecimento hídrico torna difícil o trabalho na agricultura familiar de subsistência, predominante na comunidade.

Sala das Reuniões, em 5 de junho de 2003.

Soldado Moisés
Deputado

Indicação N° 896/2003

Indicamos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. Jarbas Vasconcelos, e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, Dr. Luiz Gonzaga Perazzo, na Av. Cruz Cabugá, n° 1387, Santo Amaro, Recife, PE, no sentido de que seja providenciado o abastecimento de água na localidade do sítio SOLIDADE, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, PE.

Justificativa

A água é imprescindível à existência humana, mas na localidade do sítio SOLIDADE, em Itaquitinga, a população está sofrendo pela sua falta. Com o não-abastecimento de água, a referida comunidade está sujeita a doenças, como as parasitoses, que proliferam em localidades onde a distribuição de água é precária. Além do mais, a carência do abastecimento hídrico torna difícil o trabalho na agricultura familiar de subsistência, predominante na comunidade.

Sala das Reuniões, em 5 de junho de 2003.

Soldado Moisés
Deputado

Indicação N° 897/2003

Indicamos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. Jarbas Vasconcelos, e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, Dr. Luiz Gonzaga Perazzo, na Av. Cruz Cabugá, n° 1387, Santo Amaro, Recife, PE, no sentido de que seja providenciado o abastecimento de água na localidade do sítio SÃO VICENTE, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, PE.

Justificativa

A água é imprescindível à existência humana, mas na localidade do sítio SÃO VICENTE, em Itaquitinga, a população está sofrendo pela sua falta. Com o não-abastecimento de água, a referida comunidade está sujeita a doenças, como as parasitoses, que proliferam em localidades onde a distribuição de água é precária. Além do mais, a carência do abastecimento hídrico torna difícil o trabalho na agricultura familiar de subsistência, predominante na comunidade.

Sala das Reuniões, em 5 de junho de 2003.

Soldado Moisés
Deputado

Indicação N° 898/2003

Indicamos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. Jarbas Vasconcelos, e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, Dr. Luiz Gonzaga Perazzo, na Av. Cruz Cabugá, n° 1387, Santo Amaro, Recife, PE, no sentido de que seja providenciado o abastecimento de água na localidade do sítio AMAZONAS, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, PE.

Justificativa

A água é imprescindível à existência humana, mas na localidade do sítio AMAZONAS, em Itaquitinga, a população está sofrendo pela sua falta. Com o não-abastecimento de água, a referida comunidade está sujeita a doenças, como as parasitoses, que proliferam em localidades onde a distribuição de água é precária. Além do mais, a carência do abastecimento hídrico torna difícil o trabalho na agricultura familiar de subsistência, predominante na comunidade.

Sala das Reuniões, em 5 de junho de 2003.

Soldado Moisés
Deputado

Indicação N° 899/2003

Indicamos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. Jarbas Vasconcelos, e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, Dr. Luiz Gonzaga Perazzo, na Av. Cruz Cabugá, n° 1387, Santo Amaro, Recife, PE, no sentido de que seja providenciado o abastecimento de água na localidade do sítio BAIXINHA, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, PE.

Justificativa

A água é imprescindível à existência humana, mas na localidade do sítio baixinha, em Itaquitinga, a população está sofrendo pela sua falta. Com o não-abastecimento de água, a referida comunidade está sujeita a doenças, como as parasitoses, que proliferam em localidades onde a distribuição de água é precária. Além do mais, a carência do abastecimento hídrico torna difícil o trabalho na agricultura familiar de subsistência, predominante na comunidade.

Sala das Reuniões, em 5 de junho de 2003.

Soldado Moisés
Deputado

Indicação N° 900/2003

Indicamos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. Jarbas Vasconcelos, e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, Dr. Luiz Gonzaga Perazzo, na Av. Cruz Cabugá, n° 1387, Santo Amaro, Recife, PE, no sentido de que seja providenciado o abastecimento de água na localidade do sítio BELA VISTA, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, PE.

Justificativa

A água é imprescindível à existência humana, mas na localidade do sítio BELA VISTA, em Itaquitinga, a população está sofrendo pela sua falta. Com o não-abastecimento de água, a referida comunidade está sujeita a doenças, como as parasitoses, que proliferam em localidades onde a distribuição de água é precária. Além do mais, a carência do abastecimento hídrico torna difícil o trabalho na agricultura familiar de subsistência, predominante na comunidade.

Sala das Reuniões, em 5 de junho de 2003.

Soldado Moisés
Deputado

Indicação N° 901/2003

Indicamos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. Jarbas Vasconcelos, e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, Dr. Luiz Gonzaga Perazzo, na Av. Cruz Cabugá, n° 1387, Santo Amaro, Recife, PE, no sentido de que seja providenciado o abastecimento de água na localidade do sítio BOA LEMBRANÇA, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, PE.

Justificativa

A água é imprescindível à existência humana, mas na localidade do sítio BOA LEMBRANÇA, em Itaquitinga, a população está sofrendo pela sua falta. Com o não-abastecimento de água, a referida comunidade está sujeita a doenças, como as parasitoses, que proliferam em localidades onde a distribuição de água é precária. Além do mais, a carência do abastecimento hídrico torna difícil o trabalho na agricultura familiar de subsistência, predominante na comunidade.

Sala das Reuniões, em 5 de junho de 2003.

Soldado Moisés
Deputado

Indicação N° 902/2003

Indicamos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. Jarbas Vasconcelos, e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, Dr. Luiz Gonzaga Perazzo, na Av. Cruz Cabugá, n° 1387, Santo Amaro, Recife, PE, no sentido de que seja providenciado o abastecimento de água na localidade do sítio BOM FUTURO, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, PE.

Justificativa

A água é imprescindível à existência humana, mas na localidade do sítio BOM FUTURO, em Itaquitinga, a população está sofrendo pela sua falta. Com o não-abastecimento de água, a referida comunidade está sujeita a doenças, como as parasitoses, que proliferam em localidades onde a distribuição de água é precária. Além do mais, a carência do abastecimento hídrico torna difícil o trabalho na agricultura familiar de subsistência, predominante na comunidade.

Sala das Reuniões, em 5 de junho de 2003.

Soldado Moisés
Deputado

Indicação N° 903/2003

Indicamos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. Jarbas Vasconcelos, e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, Dr. Luiz Gonzaga Perazzo, na Av. Cruz Cabugá, n° 1387, Santo Amaro, Recife, PE, no sentido de que seja providenciado o abastecimento de água na localidade do sítio BOM REFÚGIO, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, PE.

Justificativa

A água é imprescindível à existência humana, mas na localidade do sítio BOM REFÚGIO, em Itaquitinga, a população está sofrendo pela sua falta. Com o não-abastecimento de água, a referida comunidade está sujeita a doenças, como as parasitoses, que proliferam em localidades onde a distribuição de água é precária. Além do mais, a carência do abastecimento hídrico torna difícil o trabalho na agricultura familiar de subsistência, predominante na comunidade.

Sala das Reuniões, em 5 de junho de 2003.

Soldado Moisés
Deputado

Indicação N° 904/2003

Indicamos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. Jarbas Vasconcelos, e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, Dr. Luiz Gonzaga Perazzo, na Av. Cruz Cabugá, n° 1387, Santo Amaro, Recife, PE, no sentido de que seja providenciado o abastecimento de água na localidade do sítio CHÃ DE ALEGRIA, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, PE.

Justificativa

A água é imprescindível à existência humana, mas na localidade do sítio CHÃ DE ALEGRIA, em Itaquitinga, a população está sofrendo pela sua falta. Com o não-abastecimento de água, a referida comunidade está sujeita a doenças, como as parasitoses, que proliferam em localidades onde a distribuição de água é precária. Além do mais, a carência do abastecimento hídrico torna difícil o trabalho na agricultura familiar de subsistência, predominante na comunidade.

Sala das Reuniões, em 5 de junho de 2003.

Soldado Moisés
Deputado

Indicação N° 905/2003

Indicamos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. Jarbas Vasconcelos, e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, Dr. Luiz Gonzaga Perazzo, na Av. Cruz Cabugá, n° 1387, Santo Amaro, Recife, PE, no sentido de que seja providenciado o abastecimento de água na localidade do sítio FÉLIX 1, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, PE.

Justificativa

A água é imprescindível à existência humana, mas na localidade do sítio FÉLIX 1, em Itaquitinga, a população está sofrendo pela sua falta. Com o não-abastecimento de água, a referida comunidade está sujeita a doenças, como as parasitoses, que proliferam em localidades onde a distribuição de água é precária. Além do mais, a carência do abastecimento hídrico torna difícil o trabalho na agricultura familiar de subsistência, predominante na comunidade.

Sala das Reuniões, em 5 de junho de 2003.

Soldado Moisés
Deputado

Indicação N° 906/2003

Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas às normas regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS, ao Exmo. Sr. Secretário de Produção Rural e Reforma Agrária, Dr. GABRIEL ALVES MACIEL, ao Exma. Sra. Secretária de Desenvolvimento Urbano, Dra. TEREZINHA NUNES DA COSTA, e ao Exmo. Sr. Secretário de Planejamento, Dr. JOSÉ ARLINDO SOARES, no sentido de construírem um MATADOURO PÚBLICO no Município de Machados/PE .
Da decisão do Plenário e do inteiro teor da presente indicação, dê-se conhecimento a Exmo. Sr. Prefeito de Machados e a respectiva Câmara de Vereadores.

Justificativa

As autoridades da vigilância sanitária e de meio ambiente de nosso Estado por diversas vezes notificaram o Matadouro Público do município de Machados em face da situação que o mesmo se encontra, desprovido de condições físicas e sanitárias para o seu pleno funcionamento.
Já ha algum tempo o Município, incapacitado com seus próprios recursos de construir um novo Matadouro, vem buscando junto ao Governo do Estado recurso para a execução da obra.
Em face da urgência da situação clamamos as autoridades solução ao grave problema, e que o município de Machados seja assim dotado de um novo Matadouro, com todas os requisitos técnicos e sanitários necessários ao seu funcionamento.

Sala das Reuniões, em 5 de junho de 2003.

Antônio Moraes
Deputado

Indicação N° 907/2003

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado um veemente apelo ao prefeito de Camaragibe, senhor Paulo Roberto de Santana, no sentido de viabilizar junto a Empresa Municipal Mirim, extender o percurso ou criar uma linha de Camaragibe até o final do calçamento novo em Chã de Cruz, Abreu e Lima.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor da presente proposição, dela dê-se conhecimento ao presidente da Câmara de Camaragibe e demais pares, bem como ao articulador político e ex-vereador de Abreu e Lima, senhor Jeremias Nascimento Silva, sito à rua à rua 89, quadra 105, lote 02, casa nº 15, Caetés I, Abreu e Lima- CEP 53540-460.

Justificativa

É que no bairro de Chã de Cruz, Abreu e Lima não possui sequer uma linha de ônibus, já que a última existente, pertencente a empresa Metropolitana, deixou de circular a alguns meses atrás, deixando toda uma população totalmente desprovida de transporte público. Por isso e por tudo o mais, faço este apelo ao prefeito de Camarajibe para que junto a empresa Mirim possa implantar uma linha ou ainda, extender o percurso até Chã de Cruz.
Isto posto, rogo dos ilustres pares a aprovação da presente proposição, por ser de grande alcançe social.

Sala das Reuniões, em 3 de junho de 2003.

Guilherme Uchôa
Deputado

Indicação N° 908/2003

Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Jarbas Vasconcelos, e ao Exmo. Sr. Secretário de Cidadania e Políticas Sociais, Dr. João Batista Meira Braga, no sentido de viabilizar a inclusão do Distrito de Vila Urucuba, localizado no município de Limoeiro, no Programa Multirão da Cidadania.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Ilmo. Diretor da Rádio Cultural FM, Sr. Alexandre Queralvares, na Rua da Alegria n.º 990, Limoeiro-PE, 55700-000; ao Ilmo. Diretor da Rádio Jornal de Limoeiro, Sr. Maciel Júnior, na Praça da Bandeira n.º 44, Centro, Limoeiro-PE, 55700-000; ao Ilmo. Diretor do Informativo Fique por Dentro, Sr. Rubens Sacramento, na Av. Santo Antônio n.º 406, 1.º andar, Limoeiro, 55700-000; aos Ilmos. Sacerdotes da Igreja Católica em Limoeiro, Pe. Luís, Pe. José Edson e Pe. Inácio, no Salão Paroquial, Rua da Matriz s/n, Centro, Limoeiro-PE, 55700-000; à Loja Maçônica de Limoeiro, na Rua da Matriz s/n, Limoeiro-PE, 55700-000; e ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Limoeiro, Sr. Ednaldo de Lucena Arruda, e aos demais vereadores, na Rua da Matriz, 134, Limoeiro-PE, 55700-000.

Justificativa

O programa Multirão da Cidadania visa fornecer documentos, fotografias e orientação jurídica à população carente. Segundo dados do Governo do Estado, já foram mais de 550 mil documentos emitidos (carteira de identidade, profissional, CPF, título de eleitor e certidão de nascimento), mais de 11 mil orientações jurídicas e 251 mil fotografias.
A ida do citado programa ao distrito de Vila Urucuba será de grande valia à população, uma vez que o referido Distrito se localiza na zona rural de Limoeiro, onde o acesso à documentação e outros serviços inerentes à cidadania é restrito.
Ademais, o Distrito de Urucuba, depois da sede de Limoeiro, é a área mais populosa daquele município, residindo mais de oito mil pessoas, que, basicamente, vivem da agropecuária.
Ressalte-se que, para ter acesso ao centro urbano de Limoeiro, os moradores do distrito precisam percorrer uma estrada não asfaltada com cerca de 6 (seis) km, o que dificulta o acesso aos documentos.
Considerando a relevância do objeto desta proposição, já que tratada do acesso a documentos essenciais, faz-se necessário a sua aprovação, em resposta a uma reivindicação da população daquele povoado.

Sala das Reuniões, em 5 de junho de 2003.

Ricardo Teobaldo
Deputado

Indicação N° 909/2003

Indicamos à Mesa, depois ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Digníssimo Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Jarbas Vasconcelos, ao Secretário de Infra-Estrutura, Dr. Fernando Dueire, e ao Diretor Geral do DER, Dr. Luciano Arthur Valente Danzi, para que viabilize o asfaltamento do trecho que interliga a PE-90 ao Distrito de Lagoa João Carlos, no município de Frei Miguelinho.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Prefeito de Frei Miguelinho, Sr. Gilmar Alves Assunção, na Av. Presidete Kennedy, s/n , Frei Miguelinho – PE, CEP: 55.780-000; ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de frei Miguelinho e aos demais vereadores, na Rua Crispim Hipólito, 136, Frei Miguelinho – PE, Cep: 55.780-000.

Justificativa

Apesar de dispor de uma boa infra-estrutura, possuindo: um posto de saúde, um grupo escolar, templos de diversas religiões e uma boa rede comercial, a principal via de acesso ao distrito de Lagoa João Carlos, no município de Frei Miguelinho, ainda não é asfaltada.
Atualmente, um dos maiores entraves ao desenvolvimento econômico e social daquele distrito é seu isolamento, já que os produtos cultivados naquele comunidade dependem das condições meteorológicas para serem transportados para os grandes centros, pois nas épocas de chuva o escoamento da produção fica comprometido, haja vista a situação precária da via, hoje não asfaltada.
Assim, a atividade agrícola na região torna-se desestimulante, pois o agricultor não tem a certeza do escoamento de sua produção, ficando à mercê das condições da rodovia.
Ressalte-se que, segundo dados do IBGE, dos 12.983 habitantes de frei Miguelinho, apenas 2.360 residem na área urbana, assim, 10.623 pessoas residem na área rural. O distrito de Lagoa João Carlos responde por grande parcela da população rural.
Diante do exposto, na qualidade de legítimo representante daquele Município e considerando a relevância do pedido, solicito aos meus ilustres pares a aprovação da presente indicação

Sala das Reuniões, em 5 de junho de 2003.

Ricardo Teobaldo
Deputado

Indicação N° 910/2003

Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr.Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Jarbas Vasconcelos , ao Exmo Sr. Secretário de Infra Estrutura do Estado, Dr. Fernando Dueire, ao Diretor Geral do DER Dr. Luciano Danzi, no sentido de providenciar a recuperação da estrada vicinal que liga a Sede do município de Amaraji aos seguintes Engenhos: Jaguarana, Guloso, Teimoso e Ponta de Pau, naquele município.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sra. Maria do Socorro Pontual Ferreira, sito no Engenho Guloso, Zona Rural - Amaraji Cep. 55.515-000, ao Sr. Jânio Gouveia da Silva - Prefeito do município de Amaraji, e aos Vereadores na Câmara Municipal de Amaraji.

Justificativa

Amaraji, município que possui 21.319 habitantes, tem diversos engenhos em sua zona rural, onde seus acessos são feitos por estradas vicinais, que se encontram em péssimo estado de conservação, ocorre porém, que com a chegada das chuvas,os referidos acessos ficam completamente inacessíveis, causando um grande desconforto para os moradores daquela região.
Portanto, Senhoras Deputadas, senhores Deputados, é légítimo e urgente o atendimento do pleito dos moradores da zona rural do município de Amaraji.
Diante do Exposto, peço aos meus ilustres pares a aprovação da presente indicação

Sala das Reuniões, em 5 de junho de 2003.

João Fernando Coutinho
Deputado

Indicação N° 911/2003

Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Luiz Gonzaga Perazzo - Presidente da Compesa / Exmo. Sr. Fernando Dueire - Secretário de Infra-Estrutura, no sentido de viabilizar a construção de um poço artesiano na Agrovila 04 do Bloco 02, Zona Rural do Município de Petrolândia.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr.Luiz Gonzaga Perazzo - Presidente da Compesa, Av. Cruz Cabugá, 1378, Santo Amaro, CEP-50040-000,Recife-PE, Sr. Fernando Dueire - Secretário de Infra-Estrutura, Av. Cruz Cbugá, 1111,Santo Amaro, CEP-500400, Recife-PE, Dr. Francisco Simões de Lima - Prefeito do Município de Petrolândia, Praça dos Três Poderes, 141, Centro, CEP-56460-000, Petrolândia-PE, Sr. Raimundo Paulo Lacerda - Presidente de Câmara de Vereadores do Município de Petrolândia, Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, CEP-56460-000, Petrolândia-PE, Sr. Fabiano Jaques Marques, Vereador do município de Petrolândia, Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, CEP-56460-000, Petrolândia-PE.

Justificativa

A construção deste poço artesiano trará grandes benefícios para a população da Agrovila 04 do bloco 02, tendo em vista, que a mesma fica localizada a aproximadamente 03 Km do leito do Rio São Francisco, sendo injusto padecer com a falta d’água.
Com esta construção a população poderá armazenar água para irrigação, o consumo humano e de animais nos períodos de seca que castiga a área mencionada.

Sala das Reuniões, em 5 de junho de 2003.

Lourival Simões
Deputado

Indicação N° 912/2003

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Assembléia Legislativa, no dia de hoje, que seja expedido Ofício à Secretaria de Estado de Educação e Cultura, invocando providências no intuito de viabilizar a execução de obras de cobertura da quadra poli-esportiva da Escola Estadual Antônio Correia de Oliveira Andrade, localizada no Município de Condado. Providências tomadas, dê-se ciência do resultado da presente indicação ao Exmo. Sr. Secretário de Educação e Cultura, bem como à Ilma. Diretoria da referida Escola.

Justificativa

O corpo discente daquela Instituição de ensino encontra-se impossibilitado da prática de atividades esportivas, em decorrência da falta de cobertura de sua quadra poli-esportiva.
Por um lado, em dias de sol intenso os alunos não conseguem desenvolver práticas esportivas de forma satisfatória, em razão das altas temperaturas registradas. De outra sorte, nos dias chuvosos, a própria direção da escola se vê forçada a determinar a suspensão de tais atividades, visando à preservação da saúde dos educandos.
Em todo caso, a medida tem em foco proporcionar aos alunos da referida escola o aproveitamento das práticas educacionais da forma mais abrangente possível, prestando-lhes a devida proteção a sua saúde física e mental.

Sala das Reuniões, em 9 de junho de 2003.

Raul Henry
Deputado

Indicação N° 913/2003

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado um veemente apelo ao diretor regional dos Correios em Pernambuco, engenheiro Edvan Alves de Oliveira, objetivando a colocação de carteiros nos bairros Gemba e Engenho Novo, em Abreu e Lima.
Da Decisão desta Casa e do inteiro teor da presente proposição, dela dê-se conhecimento ao prefeito de Abreu e Lima, senhor Jerônimo Gadelha, ao presidente da Câmara e demais pares, bem como ao articulador político e ex-vereador solcitante, senhor Jerêmias Nascimento Silva, com endereço a rua 89, Quadra 105, lote 02, casa nº 15, Caetés I, Abreu e Lima,CEP 53540-460.

Justificativa

Nos referenciados logradouros denominados Gemba, ja existe caixas comunitárias com o CEP 53540-990 e no Engenho Novo com o CEP 53540-991, porém devido ao aumento natural dos moradores nesses locais, as caixas comunitárias não mais faz efeito.
Com o cresimento demográfico na região e segundo o solicitante, muitos moradores ficam incapacitados de receberem cartas de familiares que se encontram em outros estados da federação, além de não poderem comprar utensílios para o lar, à prestação, pois não possuem endereço cadastrado junto aos correios.

Sala das Reuniões, em 9 de junho de 2003.

Guilherme Uchôa
Deputado

Indicação N° 914/2003

Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. José Augusto Maia, DD. Prefeito Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, no sentido de veicular na Rádio Band FM, no programa de maior audiência, a nível de Nordeste, os novos dias e horários da Feira de Confecção Popular, conhecida nacionalmente como Sulanca, desta próspera cidade do Agreste Pernambucano.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Vereador Natálio Arruda, na Câmara Municipal; ao Ilmo. Sr. Isac Teodoro Aragão, DD. Presidente da Câmara de Dirigentes Logistas - CDL, situada na Rua Júlia Aragão, 249, Centro, CEP 55190-000; e a Rádio Comunitária FM, todos em Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado.

Justificativa

Santa Cruz do Capibaribe vem despontando nas últimas décadas como o maior produtor de confecção popular do Nordeste, graças a criatividade e o devotamento de sua população. Tal segmento econômico tem contribuído para o desenvolvimento local e regional, sendo responsável pelo baixo índice de desemprego e miséria absoluta.
A cada época a Feira da Sulanca, como é conhecida, opta por dias e horários de funcionamento, visando atender a comodidade dos seus fregueses, e desta feita, está sendo realizada durante os dias de Segundas e Terças-Feiras, por isso a necessidade de divulgar este novo dia e horário, visando bem informar a todas as regiões que, semanalmente, suas populações advêm a Santa Cruz do Capibaribe em busca desta confecção.
A rede de radiofonia Band FM, de alcance nacional, ocupa elevado índice de audiência, não somente na região circunvizinha a Capital da Sulanca, mas como também no Norte-Nordeste brasileiro.

Sala das Reuniões, em 9 de junho de 2003.

Antônio Figueirôa
Deputado

Indicação N° 915/2003

Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Jarbas de Andrade Vasconcelos, DD. Governador do Estado de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Dr. Fernando Dueire, DD. Secrerário Estadual de Infra-Estrutura; e ao Ilmo. Sr. Dr. Luciano Artur Valente Danzi, DD. Diretor Geral do DER-PE, no sentido de implantar sinalização adequada na PE-145, e iluminação no perímetro urbano nas Cidades do Brejo da Madre de Deus e Jataúba, neste Estado.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Roberto Asfora, DD. Prefeito do Municipal, e a Câmara Municipal de Vereadores, ambos no Brejo da Madre de Deus; ao Exmo. Sr. Antônio Cordeiro do Nascimento, DD. Prefeito Municipal, e a Câmara Municipal de Vereadores, ambos em Jataúba; e a Rádio Comunitária FM, em Santa Cruz do Capibaribe, todos neste Estado.

Justificativa

A recém construída PE-145 que liga as cidades do Brejo da Madre de Deus e Jataúba, no Agreste Pernambucano, com certeza, em muito contribuirá para o desenvolvimento sócio-econômico daquela região, pois tratava-se de uma reivindicação da população beneficiada, já há bastante tempo.
Destacamos a qualidade técnica da referida PE, mas ressaltamos a premente necessidade de placas indicativas, dentro dos padrões da Legislação de Trânsito em vigor, visando assim, prevenir os que por ela trafegam de acidentes com repercussões imensuráveis.
Tem sido de forma destacada os benefícios causados pela iluminação adotada nos perímetros urbanos por onde tem passado a duplicação da BR Luiz Gonzaga, por isso, também reivindicamos iluminação, de mesma qualidade, nos perímetros urbanos de Brejo da Madre de Deus e Jataúba, na mesma PE.

Sala das Reuniões, em 9 de junho de 2003.

Antônio Figueirôa
Deputado

Indicação N° 916/2003

Tendo em vista decisão da Comissão de Saúde, em reunião realizada em 03 de junho de 2003, INDICAMOS à Mesa, na forma regimental, seja feito um apelo ao Governador do Estado, Dr. Jarbas Vasconcelos, e ao Secretário Estadual de Saúde, Dr. Guilherme Robalinho, no sentido de revogarem a decisão de afastamento de vinte profissionais de pulverização da Base da U.B.V. (Unidade de Baixo Volume), localizada na Av. Tapajós, 70 – Vila Tamandaré, nesta Capital, contratados através de empresa terceirizada, que, segundo a Comissão Representativa dos Operadores de Pulverização, estavam em plena atividade no combate ao mosquito transmissor da dengue (aedes aegypti) em Pau Amarelo, Paulista, Coque, Santo Amaro e Torre.
Da decisão da Casa dê-se conhecimento à Comissão Representativa dos Operadores de Pulverização, na pessoa do Sr. David Antônio da Silva Lima, residente na Av. Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 442 – Apartamento 002 – Bairro Novo – Olinda – PE.

Justificativa

O presente apelo visa atender a uma solicitação da Comissão Representativa dos Operadores de Pulverização, dirigida à Comissão de Saúde desta Assembléia Legislativa, que apresenta um relatório, com data de 23-04-2003, sobre a estrutura física e organizacional da Base da U.B.V. – SES/PE, reclamando a sua extinção e informando que dos quatorze caminhões “fumacê” parados a dez meses, seis foram deslocados para Araripina e Arcoverde, e oito estão parados no pátio da referida Base. Sugere, ainda, a referida Comissão Representativa que, em caso de controle do surto da dengue em nosso Estado (o que de fato não está ocorrendo), os pulverizadores poderiam atuar como Agentes de Saúde nas comunidades carentes e áreas de riscos e não o que vem fazendo a Secretaria Estadual de Saúde, enviando máquinas costais para municípios do Interior, para que os Agentes de Saúde atuem como pulverizadores, ferindo, assim, normas trabalhistas, uma vez que esta última função é insalubre, devendo ser exercida por profissional capacitado e habilitado por lei.
Tendo em vista que os jornais locais veiculam matérias alertando para uma epidemia da dengue em nosso Estado, informando a ocorrência de casos da doença não só no sertão, onde os números se apresentam de forma preocupante, mas nas cidades de Olinda e Recife, os membros da Comissão de Saúde apelam ao Governo de Pernambuco para que tome todas as medidas necessárias visando um melhor investimento nessa área de saúde, inclusive aumentando os recursos humanos, de modo a combater com eficiência o mosquito aedes aegypti e manter sobre total controle a doença da dengue em Pernambuco.
Sala da Comissão de Saúde, em 4 de junho de 2003.

Comissão de Saúde

Sebastião Oliveira Júnior
Presidente

Efetivos:
Raimundo Pimentel
Alf
Ana Cavalcanti
Isaltino Nascimento
Suplentes:
Augusto César
Augusto Coutinho
Izaías Régis
arcantônio Dourado
Soldado Moisés