PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, terça-feira, 10 de junho de 2003.
Ano LXXX l Nº 101

ATAS

ATA DA QÜINQUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2003.

Presidência dos Excelentíssimos Senhores Deputados Fernando Lupa, Aglailson Júnior e Sebastião Rufino.

Aos 05 (cinco) dias do mês de junho do ano de 2003 (dois mil e três), às 14 (catorze) horas e 30 (trinta) minutos, com a presença inicial dos Deputados: Adelmo Duarte, Aglailson Júnior, Alf, Antônio Figueirôa, Antônio Moraes, Augusto Coutinho, Betinho Gomes, Bruno Araújo, Carla Lapa, Claudiano Martins, Dilma Lins, Elias Lira, Fernando Lupa, Guilherme Uchôa, Henrique Queiroz, Izaías Régis, Jacilda Urquisa, João Fernando Coutinho, José Queiroz, Lourival Simões, Lula Cabral, Maviael Cavalcanti, Pastor Cleiton Collins, Pedro Eurico, Raul Henry, Ricardo Teobaldo, Sebastião Oliveira Júnior, Sebastião Rufino, Sérgio Leite, Sílvio Costa, Soldado Moisés e Teresa Leitão. Justificaram suas ausências os Deputados: Ana Cavalcanti, Ana Rodovalho, Augusto César, Bruno Rodrigues, Ceça Ribeiro, Ciro Coelho, Ettore Labanca, Isaltino Nascimento, João Negromonte, Malba Lucena, Manoel Ferreira, Marcantônio Dourado, Nelson Pereira, Raimundo Pimentel, Roberto Leandro e Romário Dias. Constatando o quorum regimental, o Senhor Presidente declara aberta a reunião. Ocupam, respectivamente, as cadeiras de Primeiro e Segundo Secretários os Deputados Lula Cabral e Alf. Lida, é aprovada a ata da reunião anterior. Em seguida, o Senhor Presidente concede a palavra ao Primeiro Secretário que procede à leitura do Expediente. Isto feito, o Senhor Presidente manda o mesmo à publicação. Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio pela morte do Senhor Milton Arthur de Araújo, funcionário da Prestadora de Serviço Conserbens há vinte e oito anos. No horário destinado ao Pequeno Expediente, ocupa a tribuna o Deputado Augusto Coutinho para em sua oratória registrar os duzentos e noventa e seis anos de fundação do Bairro de Boa Viagem. Segue-se com a palavra o Deputado Pastor Cleiton Collins que, em seu pronunciamento, vem demonstrar indignação com mais um ato de violência cometido no seio da família, onde adolescentes espancaram seus avós. Logo após, usa da tribuna o Deputado Antônio Moraes para apresentar voto de aplauso aos trinta e um prefeitos que serão agraciados hoje pelo Jornal Diário de Pernambuco pelos melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), entre eles o prefeito de Nazaré da Mata, Senhor Jaime Corrêa. Finalmente ocupa a tribuna o Deputado João Fernando Coutinho, último orador inscrito, que mais uma vez vem tratar sobre os problemas da Mata Sul em decorrência da violência na área rural, a falta de uma delegacia da mulher, e os problemas da Usina Catende. Concluindo, enumera várias obras inacabadas no Estado de Pernambuco. Anunciado o Grande Expediente, usa da palavra o Deputado Alf para inicialmente comentar o prêmio que o Senhor Fernando Rodovalho, prefeito de Jaboatão dos Guararapes, foi receber em Portugal por ter transformado o lixão da Muribeca em aterro sanitário. Ao final, faz um diagnóstico sobre o destino dos resíduos sólidos do Estado de Pernambuco. O orador foi aparteado pelos Deputados: José Queiroz e Betinho Gomes. (Assume a Presidência o Deputado Aglailson Júnior). (Assume a Presidência o Deputado Sebastião Rufino). Em seguida, ocupa a tribuna o Deputado Sílvio Costa que em seu discurso vem lamentar profundamente que o Governador tenha usado a máquina do Governo para não instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras inacabadas do Estado. Finalizando, diz que a população quer saber quais os motivos que levaram Jarbas a tomar tal atitude. O orador foi aparteado pelos Deputados: Sérgio Leite, Jacilda Urquisa e Alf. Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente solicita do corpo taquigráfico que retire a expressão serviçal usada pelo Deputado Sílvio Costa. Com a palavra o Deputado Pedro Eurico, que parabeniza o Jornal Diário de Pernambuco pela reportagem publicada no dia de hoje apontando os prefeitos premiados com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), no Estado de Pernambuco. O orador foi aparteado pelos Deputados: Alf, Sílvio Costa e Izaías Régis. Finalmente usa da tribuna a Deputada Teresa Leitão, última oradora inscrita, para em longo pronunciamento comentar nota oficial do Governo publicada nos jornais, afirmando que a mesma contém mentira pois não retrata a situação de fato da educação em Pernambuco. A oradora foi aparteada pelos Deputados: Soldado Moisés, Bruno Araújo, Maviael Cavalcanti, Ricardo Teobaldo, Sílvio Costa, Izaías Régis e Raul Henry. No horário destinado à Comunicação de Lideranças, ocupa a tribuna o Deputado Sérgio Leite que vem contestar com veemência o pronunciamento do Deputado Pedro Eurico, quando o mesmo fez elogios ao prefeito do município do Paulista. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente passa à Ordem do Dia. Em votação, são aprovados em única discussão os Pareceres nºs 281/2003 e 282/2003, da Décima Terceira Comissão, que oferecem redação final aos Projetos de Lei Ordinária nºs 120/2003 e 137/2003. Submetidas ao Plenário são aprovadas em única discussão as indicações nºs 871/2003 a 878/2003, o mesmo ocorrendo com os requerimentos nºs 519/2003 e 520/2003. Esgotada a pauta, o Senhor Presidente despacha à publicação as indicações nºs 887/2003 a 894/2003 de autoria dos Deputados: Alf, Adelmo Duarte, Lourival Simões, Antônio Figueirôa e Lula Cabral, e os requerimentos nºs 525/2003 a 528/2003 da lavra dos Deputados: Augusto Coutinho, Antônio Moraes, Jacilda Urquisa e Soldado Moisés, que foram apresentados na reunião de hoje, conforme resumo a seguir: pelo Deputado Alf, apelo ao Senhor Diretor Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, no sentido de providenciar a regulamentação da linha de ônibus Engenho Maranguape/Cidade via Janga. Pelo Deputado Lourival Simões, apelo ao Senhor Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens, no sentido de providenciar a sinalização das escolas que ficam às margens da rodovia que liga Caraibeiras/Inajá, e entradas e saídas da cidade de Tacaratu e Vila Caraibeiras. Pelo Deputado Antônio Figueirôa, dois apelos: o primeiro, aos Senhores Governador do Estado, Secretário de Infra-estrutura e Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens, no sentido de viabilizarem redutores eletrônicos de velocidade e iluminação adequada no perímetro urbano da cidade de Limoeiro; e o segundo, aos Senhores Governador do Estado, Secretário da Cidadania e Políticas Sociais e Prefeito da Cidade de Jaboatão dos Guararapes, no sentido de providenciarem a construção de uma creche-escola no Bairro de Vila Rica, em Jaboatão dos Guararapes. Pelo Deputado Lula Cabral, apelo aos Senhores Governador do Estado, Secretário de Defesa Social e Comandante Geral da Polícia Militar, no sentido de adotarem medidas para o funcionamento dos nNúcleos de Segurança Comunitária no município do Cabo de Santo Agostinho. Pelo Deputado Adelmo Duarte, três apelos: o primeiro, aos Senhores Governador do Estado, Secretário de Infra-estrutura e Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, no sentido de viabilizarem poços artesianos no Sítio Lagoa do Meio; o segundo e o terceiro, ao Senhor Diretor Regional da Telemar, no sentido de providenciar telefones públicos nos Sítios Lagoa do Meio e Catanho, nos municípios de Lajedo e Jupi. Pelo Deputado Augusto Coutinho, voto de aplauso e congratulações com a Koblitz Limitada, pela ampliação do escopo de seus negócios para o mercado energético europeu. Pela Deputada Jacilda Urquisa, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Dias de Melo, ocorrido recentemente, em Bom Conselho, e pelo Deputado Soldado Moisés, voto de aplauso à Polícia Federal, pelo apoio na operação que pôs fim às atividades do Senhor Francisco José da Cruz, o Chico Benvindo. Em seguida, o Senhor Presidente encaminha às Primeira e Quarta Comissões, as seguintes proposições: Projetos de Lei Ordinária e de Resolução, respectivamente, nºs 163/2003 desarquivado pelo Deputado Augusto Coutinho, de autoria do ex-Deputado João Braga, e 164/2003 da lavra do Deputado Pedro Eurico. Faltou à presente reunião o Deputado Roberto Liberato. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a presente reunião convocando outra para a próxima segunda-feira, à hora regimental.