PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, quarta-feira, 16 de abril de 2003.
Ano LXXX l Nº 67

REQUERIMENTOS

Requerimento N° 291/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja retirado de tramitação nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Ordinária nº 57/2003, de minha autoria, que cria a Disciplina do Cooperativismo nas Escolas no Estado de Pernambuco.

Justificativa

Oral.

Sala das Reuniões, em 11 de abril de 2003

Nelson Pereira
Deputado

Requerimento N° 292/2003

REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, seja consignado em Ata de nossos trabalhos legislativos um voto de congratulações com o Bel. ROBERT FREDERICK MOCOCK por sua eleição para o cargo de Presidente do Conselho Regional de Administração, Secção de Pernambuco, cuja posse se deu em 06 de janeiro do ano em curso.
Após a aprovação deste requerimento dê-se conhecimento ao Conselho Regional de Administração, na pessoa do seu Presidente, na Rua Marcionilo Pedrosa, nº 20 – Casa Amarela – Recife – CEP 52.057-330, e ao Dr. Maury Vieira Costa, Diretor da Faculdade Luso-Brasileira – FALUB, na Av. Congresso Eucarístico Nacional, nº 001 – Bairro Santa Cruz, no município de Carpina.

Justificativa

Robert Frederick Mocock é funcionário desta Casa Legislativa, competente Assessor Parlamentar, formado em Administração, pela FESP-UPE; Economia, pelo ESUDA; e Direito, pela UNICAP. No Conselho Regional de Administração, Secção de Pernambuco, é Conselheiro deste 1988, onde exerceu diversas Diretorias e, há dez anos, ocupou, por eleição, o cargo de Vice-Presidente, auxiliando, com eficiência e plena sintonia, num relacionamento mútuo de confiança, o ex-presidente Maury Vieira Costa.
Atualmente, além do cargo de Presidente do CRA, Robert Frederick Mocock ocupa, também por eleição, as funções de Vice-Presidente do Sindicato dos Administradores de Pernambuco e de Diretor-Adjunto da Federação Nacional dos Administradores, exercendo, ainda, cargo de direção da Faculdade Luso–Brasileiro - FALUB, com sede em Carpina, sempre demonstrando nas funções que exerce ser um abnegado defensor da categoria dos profissionais que lidam com a Ciência da Administração.

Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2003

Carla Lapa
Deputada

Requerimento N° 293/2003

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Diretor-Presidente da EMTU, o Ilmo. Sr. Evandro Avelar, no sentido de fornecer dados que justifiquem o valor da passagem cobrada nas linhas São Lourenço/Camaragibe, Várzea Fria/Camaragibe e Tiúma/Camaragibe, participantes do SEI, onde existe cobrança diferenciada entre a passagem de ida e a de volta, o que é inaceitável.

Justificativa

Como representante da população de São Lourenço da Mata, passei a receber nos últimos dias, inúmeras reclamações daqueles cidadãos, referente ao valor praticado das passagens dos ônibus daquela área. Não obstante, recebo também queixas oriundas da Integração que passou a existir em Camaragibe, onde as viagens são interrompidas, tendo o usuário a "opção" de continuar a viagem de metrô ou de ônibus, participando do SEI. Entretanto, não existiu qualquer acordo entre a EMTU e a população/usuária , sendo que a nova modalidade de transporte coletivo foi imposta à população de São Lourenço da Mata, que sofre diariamente fazendo um percurso longo e cansativo para se locomover para o Centro do Recife.
Porém, a necessidade existe no sentido de se obter informações que justifiquem a redução do valor da passagem somente unilateralmente, no percurso de volta da Integração, no sentido cidade-subúrbio, continuando a passagem de ida, sentido subúrbio-cidade, com o mesmo valor, ou seja sem qualquer redução. Sendo a distância a mesma, o gasto consequentemente é o mesmo e não se justifica uma cobrança diferenciada, quando na verdade caberia uma redução total desse valor, o que resultaria numa economia considerável para aquele povo tão sofrido e carente de São Lourenço da Mata.
Pelas razões expostas, solicito aos meus ilustres pares que aprovem este requerimento, no sentido de que o Diretor-Presidente da EMTU, o Ilmº. Sr. Evandro Avelar, forneça as informações acima requeridas.

Sala das Reuniões, em 7 de abril de 2003

Ettore Labanca
Deputado

DEFERIDO

Requerimento N° 294/2003

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Diretora-Presidente da FIDEM - Fundação de Desenvolvimento Municipal, a Ilmª. Srª. Amélia Maria de Oliveira Reinaldo, no sentido de fornecer dados sobre o andamento do projeto de construção do terminal intermodal, que será localizado na BR 408, no município de São Lourenço da Mata.Tais como:
Cópia do projeto;
Informações objetivas sobre o processo licitatório, inclusive se houve desistência do mesmo;
Informações sobre provável data de início das obras;

Justificativa

A construção do terminal intermodal, no município de São Lourenço da Mata trará inúmeros benefícios àquela localidade, que carece de incentivos para o seu desenvolvimento. Como esse projeto é antigo e importantíssimo, urge que seja retomado pelo Governo do Estado.
Pelas razões expostas, solicito a meus ilustres Pares que aprovem este Requerimento, no snetido de que a Diretora-Presidente da FIDEM, a Ilmª. Srª. Amélia Maria de Oliveira Reinaldo, forneça as informações acima requeridas.

Sala das Reuniões, em 11 de abril de 2003

Ettore Labanca
Deputado

DEFERIDO

Requerimento N° 295/2003

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que o dia 24.04.2003, Dia Internacional do Jovem Trabalhador, seja objeto de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão da Cidadania, ocasião em que deverão ser apresentadas as linhas de ação e os desafios dos organismos que tratam da matéria, no Estado de Pernambuco, tendo como convidados especiais, a Secretaria Estadual de Cidadania, na pessoa do Exmo. Sr. Secretário Dr. João Braga, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, a Delegacia Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público de Pernambuco, o SESI, o SESC, o SENAC, o Instituto Dom Bosco de Artes e Ofícios, o Movimento Pró-Criança, o Centro Interuniversitário de Estudos da América Latina, Ásia e África – CIELA, o Centro Luiz Freire, o GAJOP, o CENDHEC, o Fórum de Mulheres de Pernambuco, o SOS Corpo, o Coletivo Mulher Vida, a Casa de Passagem, o Retome Sua Vida e a OAB.

Justificativa

No cumprimento da missão da Comissão de Cidadania, é dever dos Parlamentares que a compõem, conhecer as dificuldades, carências e resultados do atendimento aos jovens, especialmente em relação à sua formação profissional, qualificação e oportunidades no mercado de trabalho, inclusive como forma preventiva de afastá-los da violência e do uso e tráfico de drogas.
Pelas razões acima, o Legislativo, no âmbito de sua competência e em Comissão específica, procurará se inteirar da situação, propondo, em razão dos resultados obtidos políticas, programas e ações públicas de inclusão social.
Ao tempo em que coloco à disposição da Mesa Diretora e dos Senhores Deputados os resultados dessa discussão, solicito de V. Exa., que se digne convidar as instituições acima especificadas, para debaterem com este Poder Legislativo, no âmbito da Comissão de Cidadania, acerca de medidas e ações que visem melhor atender as demandas e atuar preventivamente em nosso Estado.

Sala das Reuniões, em 28 de março de 2003

Heberte Gomes
Deputado

Requerimento N° 296/2003

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que o dia 24.05.2003, Dia Internacional da Infância, seja objeto de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão da Cidadania, sobre a erradicação do trabalho infantil, ocasião em que deverão ser apresentadas as linhas de ação e os desafios dos organismos que tratam da matéria, no Estado de Pernambuco, tendo como convidados especiais, a Secretaria Estadual de Cidadania, na pessoa do Exmo. Sr. Secretário Dr. João Braga, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, a Delegacia Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público de Pernambuco, o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, o Centro Interuniversitário de Estudos da América Latina, Ásia e África – CIELA, o Centro Luiz Freire, o GAJOP, o CENDHEC, o Coletivo Mulher Vida, a Casa de Passagem, o Retome Sua Vida e a OAB.

Justificativa

No cumprimento da missão da Comissão de Cidadania, é dever dos Parlamentares que a compõem, conhecer as dificuldades, carências e resultados das ações voltadas para erradicação do trabalho infantil e inclusão das crianças e adolescentes no sistema de ensino , inclusive como estratégia para afastá-los da violência e do uso e tráfico de drogas, razão pela qual, o Legislativo, no âmbito de sua competência, em Comissão específica, procurará se inteirar da situação, propondo, em razão dos resultados obtidos políticas, programas e ações públicas de inclusão social.
Ao tempo em que coloco à disposição da Mesa Diretora e dos Senhores Deputados os resultados dessa discussão, solicito de V. Exa., que se digne convidar as instituições acima especificadas, para debaterem com este Poder Legislativo, no âmbito da Comissão de Cidadania, acerca de medidas e ações que visem melhor atender as demandas e atuar preventivamente em nosso Estado.

Sala das Reuniões, em 28 de março de 2003

Heberte Gomes
Deputado

Requerimento N° 297/2003

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que o dia 21.06.2003, Dia da Mídia, seja objeto de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão da Cidadania, ocasião em que deverá ser discutido o Papel da Mídia na Defesa da Cidadania, tendo como convidados especiais, toda a imprensa do Estado, o Sindicato dos Jornalistas, o PROCON, a ADECON, a UFPE, a UNICAP, a UNIVERSO, a FIR e o Ministério Público de Pernambuco.

Justificativa

No cumprimento da missão da Comissão de Cidadania, é dever dos Parlamentares que a compõem, interagir com a Sociedade e especialmente, com os meios de comunicação social. Fundamental o papel da mídia na formação da Cidadania, contribuindo com informações e disseminando conhecimento.
Pelas razões acima, o Legislativo, no âmbito de sua competência e em Comissão específica, procurará conhecer e entender as linhas de ação, os pontos focais e os investimentos dos meios de comunicação social em razão da Cidadania, propondo, em função dos resultados obtidos, políticas, programas e ações públicas de inclusão social.
Ao tempo em que coloco à disposição da Mesa Diretora e dos Senhores Deputados os resultados dessa discussão, solicito de V. Exa., que se digne convidar as instituições acima especificadas, para debaterem com este Poder Legislativo, no âmbito da Comissão de Cidadania, acerca de medidas e ações que visem consolidar a Democracia e a Cidadania em nosso Estado.

Sala das Reuniões, em 28 de março de 2003

Heberte Gomes
Deputado

Requerimento N° 298/2003

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que o dia 26.06.2003, Dia Internacional Contra o Uso e Tráfico de Drogas, seja objeto de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão da Cidadania, sobre a matéria, ocasião em que deverão ser apresentadas as linhas de ação e os desafios dos organismos que tratam da questão no Estado de Pernambuco, tendo como convidados especiais, a DPCA, os Conselhos Tutelares da Região Metropolitana, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, a FUNDAC, o Ministério Público de Pernambuco, o Conselho de Entorpecentes, a Secretaria de Saúde do Estado, a Secretaria de Defesa Social, o Centro Eulâmpio Cordeiro, o Desafio Jovem, o Fórum de Mulheres de Pernambuco, a Polícia Federal, através do Departamento de Narcotráfico, o CREMEPE e a OAB.

Justificativa

No cumprimento da missão da Comissão de Cidadania, é dever dos Parlamentares que a compõem, conhecer as dificuldades, carências e resultados das ações preventivas e repressivas utilizadas no combate ao uso e tráfico de drogas no Estado, razão pela qual, o Legislativo, no âmbito de sua competência, em Comissão específica, procurará se inteirar da situação, propondo, diante dos resultados obtidos, políticas, programas e ações públicas com vistas à erradicação dessa calamidade.
Ao tempo em que coloco à disposição da Mesa Diretora e dos Senhores Deputados os resultados dessa discussão, solicito de V. Exa., que se digne convidar as instituições acima especificadas, para debaterem com este Poder Legislativo, no âmbito da Comissão de Cidadania, acerca de medidas e ações que visem melhor atender as demandas e atuar preventivamente na matéria, em nosso Estado.

Sala das Reuniões, em 28 de março de 2003

Heberte Gomes
Deputado

Requerimento N° 299/2003

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que o dia 04.06.2003, Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão, seja objeto de um Seminário, no âmbito da Comissão da Cidadania, sobre a matéria, ocasião em que deverão ser apresentadas as linhas de ação e os desafios dos organismos que tratam da questão no Estado de Pernambuco, tendo como convidados especiais, a DPCA, a Vara de Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital, os Conselhos Tutelares da Região Metropolitana, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, a FUNDAC, o Ministério Público de Pernambuco, o Centro Interuniversitário de Estudos da América Latina, Ásia e África – CIELA, o Centro Luiz Freire, o GAJOP, o CENDHEC, o Coletivo Mulher Vida, a Casa de Passagem, o Retome Sua Vida, o CREMEPE e a OAB.

Justificativa

No cumprimento da missão da Comissão de Cidadania, é dever dos Parlamentares que a compõem, conhecer as dificuldades, carências e resultados das ações voltadas para atendimento às crianças vítimas de agressão, inclusive como estratégia para afastá-los da violência e da institucionalização.
Pelas razões acima, o Legislativo, no âmbito de sua competência e em Comissão específica, procurará se inteirar da situação, propondo em razão dos resultados obtidos políticas, programas e ações públicas de inclusão social.
Ao tempo em que coloco à disposição da Mesa Diretora e dos Senhores Deputados os resultados dessa discussão, solicito de V. Exa., que se digne convidar as instituições acima especificadas, para debaterem com este Poder Legislativo, no âmbito da Comissão de Cidadania, acerca de medidas e ações que visem melhor atender as demandas e atuar preventivamente na matéria, em nosso Estado.

Sala das Reuniões, em 28 de março de 2003

Heberte Gomes
Deputado

Requerimento N° 300/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja concedido um Voto de Aplauso ao servidor da Caixa Econômica Federal - CEF, ANTONIO EUDES ALVES DA SILVA, lotado na agência 13 de maio, nesta capital pernambucana.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Gerência Geral da Agência CEF - 13 de maio, com endereço à rua do Hospício, 923, Boa Vista, CEP 50.060.080; Ao Sr. Antônio Eudes Alves da Silva, com endereço à rua Cônego Romeu, 161, ap 1902, Setúbal, CEP 51.030.340; Ao Superintendente Regional da CEF, Sr.Ronaldo José Gouvêa Roggini, com endereço à Av. Conde da Boa Vista 720, 6º andar - CEP 50.060.004, todos endereços na cidade Recife - PE.

Justificativa

O servidor ANTONIO EUDES ALVES DA SILVA, funcionário da agência CEF do parque 13 de maio, é um profissional de inúmeras qualidades, dentre elas podemos destacar seu perfeito atendiemnto, bem como seu alto senso de humanidade, sobretudo, em relação aos clientes e cidadãos comuns de nossa sociedade. Seu atendimento para com essa grande camada social sempre vem acompanhado de um sorriso, de um bem servir, de um respeito inconteste, independente de quem seja. Atendimentos assim, engrandecem o nome CEF e nos deixam satisfeitos em sermos atendidos por pessoas desse nível.

Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2003

Augusto César
Deputado

Requerimento N° 301/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja enviado um VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-Deputado José Alfredo Coutinho Corrêa de Oliveira, corrido no dia 12 de abril do corrente, nesta Capital.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Esposa do falecido na Av. Beira Mar, 220 - Ap 131 - Piedade, Jaboatão dos Guararapes - CEP 54410-000, bem como ao Deputado João Fernando Coutinho, nesta Casa Legislativa.

Justificativa

O ex-Deputado José Alfredo Coutinho Corrêa de Oliveira foi um parlamentar muito atuante nesta Casa, sempre defendeu os interesses do povo e da sua região.
Atuou na Casa de Joaquim Nabuco durante os anos de 1974 a 1978, pela antiga Arena, chegando a Assembléia Legislativa com uma proposta de progresso para sua região.
O ex-Deputado era tio-avô do nosso querido Deputado João Fernando Coutinho ao qual envio nos votos de pesar.

Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2003

Carla Lapa
Deputada