PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, quarta-feira, 16 de abril de 2003.
Ano LXXX l Nº 67

PRONUNCIAMENTOS

PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO
MAVIAEL CAVALCANTI NA REUNIÃO
DO DIA 09 DE ABRIL DE 2003.

AGROPECUÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Minha convivência com o interior, sempre me demandou estudo permanente e aproximação com os problemas da agropecuária, embora não seja especialista no assunto.
Como parlamentar, sinto-me na obrigação de manter-me vigilante quanto à definição de novas alternativas de políticas públicas para o setor agropecuário, que tanto significado tem para manter a economia crescendo satisfatoriamente.
Segundo estudos formulados pelo agrônomo Aloísio Ferraz e outros autores, intitulado "Considerações Sobre o Desempenho da Agropecuária Pernambucana - 2002", a agricultura vem enfrentando dificuldades, sobretudo, em decorrência da fragilidade das políticas públicas federais, que contribuem para reduzir os efeitos das iniciativas que o Governo Estadual vem desenvolvendo.
Dentre outras constatações, o estudo identifica o seguinte:
- Que o meio rural pernambucano, perdeu 600.000 pessoas, que migraram para os centros urbanos, no período de 1980 a 1985;
- Que este processo migratório vem ocorrendo nos segmentos mais jovens da população rural, tornando o campo vulnerável em termos de mão-de-obra;
- Que a população do Estado evoluiu em 30%, no período de 1980/2000 e a população rural diminuiu 17,0% em igual período;
- Que o número de estabelecimentos rurais no Estado, diminuiu 26% de 1985 para 1995;
- Que os preços recebidos pelos produtores rurais, apresentam patamares desfavoráveis, empobrecendo os agricultores. Os preços pagos estão acima dos preços recebidos, até mesmo nas culturas de cana-de-açúcar, boi gordo, frango, leite e banana, com graves prejuízos para a economia agrícola estadual. Em termos de preços pagos pelos produtores, em Pernambuco, os mesmos estão acima do registrado em São Paulo, em cerca de 20,0%¨.
Mesmo com dificuldades, a agricultura estadual, graças à capacidade de trabalho dos agricultores e ao esforço do Governo Jarbas Vasconcelos, ainda registra saldos positivos em alguns produtos como cana-de-açúcar, fruticultura irrigada, cebola e tomate quando analisados pelo lado do volume da produção em 2000, comparando-se com 1975. Mesmo assim, é necessário significativo esforço governamental e privado, para assegurar sustentabilidade e ampliação da produtividade agrícola.
Pelo lado da pecuária, ainda que nos últimos anos, os resultados sejam mais satisfatórios, é preciso verificar que o rebanho bovino em 2000, era inferior à média do rebanho 1980/89, em 15,0%, enquanto que o efetivo caprino foi superior em cerca de apenas 10,0%, evolução inferior ao crescimento da população que situou-se próximo de 40,0%, no período. Os setores de leite, aves e ovos, todos registram produções maiores em 2000, quando comparados com a média 1980/89, o que não significa desempenho satisfatório.
A agricultura de subsistência, extremamente condicionada à ocorrência de chuvas, vem sendo golpeada no decorrer do tempo, aumentando a dependência de Pernambuco, sobretudo em milho, feijão e mandioca, com graves prejuízos para a avicultura pernambucana e para aumento da dependência de importações para o abastecimento alimentar.
Este artigo não tem a finalidade de abordar os problemas setoriais de maneira abrangente, até por falta de espaço, tem sim, a preocupação de provocar o debate sobre o tema. Debate no âmbito do Governo e dos municípios que tanto dependem do desenvolvimento agrícola. Discussão com os órgãos representativos do setor agrícola - Federações, Sindicatos e outras instiuições vinculadas à agricultura. Como parlamentar e como Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa, sinto-me no dever de discutir o assunto, colocando-me a serviço do setor, para que sejam definidas novas formas de enfrentamento dos problemas da agropecuária, inclusive com a preocupação de reunir subsídios para contribuir com a execução dos programas do Governo Jarbas Vasconcelos.
Em termos de políticas públicas, espero, inclusive, com a redefinição da nova SUDENE, que o Governo Federal imponha ao setor, tratamento destacado, sobretudo, pelo peso social que ele possui e pela elevada contribuição que pode dar em termos de geração de empregos a custos comparativamente mais baixos. Pernambuco e o Nordeste, em termos de política agrícola, precisam de tratamentos diferenciados.
Como um dos defensores dos interesses dos produtores rurais, tenho o dever de contribuir para ampliar o debate sobre o assunto que na minha opinião, não é do exclusivo interesse dos agricultores, mas de todos que lutam pelo desenvolvimento de Pernambuco e da região. É necessário que o setor público amplie o investimento na agropecuária e para tanto, torna-se essencial a ampliação do esforço político e do setor privado.

PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO
SEBASTIÃO RUFINO NA REUNIÃO
DO DIA 14 DE ABRIL DE 2003.

O “DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO” - 19 DE ABRIL

SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS DEPUTADAS
SENHORES DEPUTADOS
É COM MUITA HONRA QUE COMPAREÇO A ESTA TRIBUNA, COM O PROPÓSITO DE SAUDAR O EXÉRCITO BRASILEIRO PELA SUA DATA, QUE OCORRERÁ NO próximo DIA 19 de abril, O QUE NOS REMETE A UM PASSADO GLORIOSO DE LUTAS E VITÓRIAS CONTRA O INVASOR HOLANDÊS.
LEMBRAR A EPOPÉIA DA 1ª BATALHA DOS GUARARAPES, OCORRIDA EM 1648, É DEVER CÍVICO DO LEGISLATIVO, PORQUE PERMITE MOSTRAR AO POVO PERNAMBUCANO, FATOS HISTÓRICOS QUE FUNDAMENTARAM A NOSSA NACIONALIDADE.
NO FINAL DO SÉCULO XVI E INÍCIO DO SÉCULO XVII, A ECONOMIA DA COLÔNIA PASSOU POR TRANSFORMAÇÕES PROFUNDAS. DECLINAVA O EXTRATIVISMO DO PAU-BRASIL E FLORESCIA, EM TODO NORDESTE, A CULTURA DA CANA E A PRODUÇÃO DE AÇÚCARES.
ERA PUJANTE O PROGRESSO DA CAPITANIA DE PERNAMBUCO, PASSANDO DE 66 ENGENHOS EM 1584 PARA 144 EM 1630.
ESSA ECONOMIA FLORESCENTE DESPERTOU O INTERESSE HOLANDÊS PELA REGIÃO, QUE A INVADIU, COM PODEROSA ESQUADRA, NESTE MESMO ANO, APÓS TENTATIVA FRUSTRADA, SEIS ANOS ANTES, NA BAHIA.
APESAR DO DOMÍNIO QUE SE ESTENDEU POR VINTE E QUATRO ANOS, A CAPITANIA DE PERNAMBUCO RESISTIU DURANTE TODA A OCUPAÇÃO.
A PRINCÍPIO, COM TROPAS REGULARES MAJORITARIAMENTE DE ORIGEM EUROPÉIA. POSTERIORMENTE, CONVOCOU MORADORES E ADOTOU, ALÉM DO PLANEJAMENTO FORMAL DA ÉPOCA, A GUERRA BRASÍLICA - DESCENTRALIZADA, LENTA, IMPROVISADA, INDÍGENA.
ESTA NOVA FORMA DE LUTA REUNIA A ASTÚCIA, A FORÇA E A ORGANIZAÇÃO DE UM POVO DOMINADO, MAS NÃO VENCIDO, E QUE, AO ACEITAR O DESAFIO, SOUBE SE DAR CRÉDITO E AGIR PARA RECONQUISTAR A LIBERDADE.
SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS, SINTO-ME ORGULHOSO DESSE PASSADO.
SINTO ORGULHO DESTA TERRA QUE EXPERIMENTOU O PROGRESSO E SOFREU A COBIÇA DE EUROPEUS POR SEIS DÉCADAS, DURANTE O PERÍODO DA UNIÃO DAS COROAS DE PORTUGAL E ESPANHA.
NESSE TEMPO, A HOLANDA EM GUERRA COM A ESPANHA, CARENTE DO AÇÚCAR BRUTO PARA SUAS REFINARIAS, ANTES LIVREMENTE COMERCIALIZADO POR PORTUGAL, DECIDIU PELA CONQUISTA DO NORDESTE BRASILEIRO. AQUI FUNDOU A NOVA HOLANDA, EM TERRAS QUE HOJE COMPREENDEM OS ESTADOS DE ALAGOAS AO MARANHÃO.
A INVASÃO COMEÇOU COM O DESEMBARQUE NA PRAIA DE PAU AMARELO, SEGUIDO DA CONQUISTA E INCÊNDIO DE OLINDA E, FINALMENTE, DA OCUPAÇÃO DO RECIFE.
A GUERRA DE RESISTÊNCIA FOI ORGANIZADA POR MATIAS DE ALBUQUERQUE, COMANDANTE DAS ARMAS DA CAPITANIA, E CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE TROPAS REGULARES E DE SEGMENTOS DA POPULAÇÃO.
ESTE ESTÁGIO DA GUERRA PERDUROU ATÉ A QUEDA DO ARRAIAL DO BOM JESUS, HOJE SÍTIO DA TRINDADE, EM 1635.
A PARTIR DAÍ E ATÉ 1645, CONSOLIDOU-SE A PRESENÇA HOLANDESA COM A CHEGADA DO CONDE JOÃO MAURÍCIO DE NASSAU.
ESCLARECIDO E INTELIGENTE, DEU UMA VISÃO MAIS HUMANA À CONQUISTA, O QUE PERMITIU UMA VIGOROSA EXPANSÃO ECONÔMICA, CULTURAL E SOCIAL A PERNAMBUCO.
A PARTIR DE 1645, TEVE INICIO A INSURREIÇÃO PERNAMBUCANA, COM AS VITÓRIAS DOS LUSO-BRASILEIROS NAS BATALHAS DO MONTE DAS TABOCAS E DE CASA FORTE, ENTRE OUTRAS DE MENOR EXPRESSÃO MILITAR.
NESTA FASE DE AÇÃO, PRATICAMENTE QUASE TODO EFETIVO DO NOSSO EXÉRCITO ERA CONSTITUÍDO POR BRASILEIROS ORIUNDOS DAS RAÇAS FORMADORAS DO NOSSO POVO: BRANCA, NEGRA E ÍNDIA.
DIANTE DO DESEQUILÍBRIO DAS FORÇAS LITIGANTES, INDICAVA A PRUDÊNCIA EVITAR A LUTA DIRETA, CONVENCIONAL, ENTRE PATRIOTAS E INVASORES, POIS ESTES POSSUÍAM EXÉRCITO NUMERICAMENTE MAIOR E MAIS BEM ORGANIZADO E ARMADO.
EM DECISÃO ACERTADA, OS LUSO-BRASILEIROS CRIARAM, NO ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS, NOVAS COMPANHIAS VOLANTES PARA A LUTA IRREGULAR, ASSOCIADAS ÀS TROPAS FIXAS DAS ESTÂNCIAS, QUE ENCURRALAVAM O INIMIGO NO PERÍMETRO DO RECIFE.
DIANTE DESSA PRESSÃO E DA FALTA GENERALIZADA DE ALIMENTO, VIRAM-SE OS HOLANDESES FORÇADOS A ROMPER O CERCO DA CIDADE. COM CERCA DE 4.500 HOMENS, INICIARAM DESLOCAMENTO PARA O SUL, EM DIREÇÃO DO CABO, E FORAM DERROTADOS NAS ENCOSTAS DOS MONTES GUARARAPES, APÓS MAIS DE CINCO HORAS DO COMBATE POR UM EXÉRCITO HETEROGÊNIO E DETERMINADO, CONSTITUÍDO DE 2.200 HOMENS, EM SUA MAIORIA NÃO PROFISSIONAIS. FOI O TRIUNFO DO ESFORÇO E DA VONTADE, DO DAVI CONTRA GOLIAS.
ESSA MONUMENTAL VITÓRIA NATIVA, NA QUAL SE DESTACARAM FRANCISCO BARRETO DE MENEZES, MESTRE-DE-CAMPO GENERAL; JOÃO FERNANDES VIEIRA, MESTRE-DE-CAMPO; ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS, TAMBÉM MESTRE-DE-CAMPO; HENRIQUE DIAS, GOVERNADOR DOS CRIOULOS, NEGROS E MULATOS DO BRASIL; E ANTÔNIO FELIPE CAMARÃO, CAPITÃO-MOR DOS ÍNDIOS, REPRESENTOU A UNIÃO DO POVO E A AFIRMAÇÃO DA VONTADE NACIONAL. ESSA EMPREITADA FEZ SURGIR O SENTIMENTO PÁTRIO - ATÉ ENTÃO DESCONHECIDO NA COLÔNIA -, E O DESABRACHAR DA LIBERDADE, COM A CAPITULAÇÃO DOS HOLANDESES NA CAMPINA DO TABORDA, NO RECIFE, EM 1654.
SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS.
O SÍTIO DOS GUARARAPES É A HERANÇA MATERIAL DE UMA EPOPÉIA DO NOSSO POVO. LÁ REPOUSA A ALMA DO SOLDADO, DO PATRIOTA. LÁ SE FORMOU ÉTNICA E CULTURALMENTE A NOSSA NAÇÃO.
É, SEM DÚVIDA, LOCAL DE REVERÊNCIAS, PORQUE EVOCA LEMBRANÇAS DE GRANDES FEITOS MILITARES.
É BERÇO DA NACIONALIDADE.
É SOLO GERMINAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO.

MUITO OBRIGADO!