PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, quarta-feira, 16 de abril de 2003.
Ano LXXX l Nº 67

ORDEM DO DIA

Trigésima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Quinta Legislatura, realizada em 16 de abril de 2003, às 10:00 horas.

Ordem do Dia

Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 126/2003
Autora: Comissão de Redação de Leis

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado nº 34/2003, de autoria do Deputado Henrique Queiroz que considera de utilidade pública a ONG Pedra D'Água.

DIÁRIO OFICIAL DE - 16/4/2003

Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 127/2003
Autora: Comissão de Redação de Leis

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2003, de autoria do Deputado Nelson Pereira que declara de utilidade pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Mirandiba.

DIÁRIO OFICIAL DE - 16/4/2003

Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 128/2003
Autora: Comissão de Redação de Leis

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 78/2003, de autoria do Poder Executivo que prorroga o prazo de vigência da alíquota do ICMS para operações com veículos automotores novos, de que trata a Lei nº 12.190, de 23 de abril de 2002 e alterações.

DIÁRIO OFICIAL DE - 16/4/2003

Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 129/2003
Autora: Comissão de Redação de Leis

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 88/2003, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003 em favor do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no valor de catorze milhões, setenta e cinco mil reais, e dá outras providências.

DIÁRIO OFICIAL DE - 16/4/2003

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 96/2003
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor da Secretária de Educação e Cultura, no valor de vinte e três milhões quinhentos e oito mil, duzentos e dezesseis reais, e dá outras providências.

Regime de Urgência

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 11ª Comissões.

Depende de Parecer da 3ª Comissão.

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/4/2003.

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 84/2003
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder ao município de Itapetim pelo prazo de quatro anos, o direito de uso do imóvel de sua propriedade, localizado naquele município.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/3/2003.

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 85/2003
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder ao município de Bonito pelo prazo de quatro anos, o direito de uso do imóvel de sua propriedade, localizado naquele município.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/3/2003.

Discussão Única da Indicação n° 527/2003
Autor: Dep. Guilherme Uchôa

Apelo ao Diretor regional da Telemar objetivando a instalação de um telefone público no Loteamento Vale do Sol, na Rua Açai nº 03 no Condomínio Residencial Abreu e Lima e na Rua Projetada nº 133 no Loteamento Boa Sorte, todos no município de Abreu e Lima.

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/04/2003

Discussão Única da Indicação n° 528/2003
Autor: Dep. Sebastião Oliveira Júnior

Apelo ao Governador do Estado e ao Presidente do IPA objetivando a construção de uma cisterna no Sítio Cedro, no 2º Distrito de Bernardo Vieira, no município de Serra Talhada.

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/04/2003

Discussão Única da Indicação n° 529/2003
Autor: Dep. Maviael Cavalcanti

Apelo ao Secretário de Infra Estrutura visando proceder o posteamento do Loteamento Bela Vista II, localizado à margem esquerda da PE-75, km 03, no município de Goiana.

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/04/2003

Discussão Única da Indicação n° 530/2003
Autor: Dep. Maviael Cavalcanti

Apelo ao Presidente da Compesa no sentido de providenciar a substituição das bombas que atendem o abastecimento d'água, no município de Goiana.

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/04/2003

Discussão Única da Indicação n° 531/2003
Autor: Dep. Antônio Figueirôa

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Produção Rural e Reforma Agrária objetivando a implantação no município de Santa Cruz do Capibaribe a técnica de inseminação artificial em bovinos e caprinos.

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/04/2003

Discussão Única da Indicação n° 532/2003
Autor: Dep. Antônio Moraes

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação e Cultura visando proceder a recuperação da Escola Professor José Mendes da Silva na cidade de Timbaúba.

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/04/2003

Discussão Única da Indicação n° 533/2003
Autor: Dep. Antônio Moraes

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Produção Rural e Reforma Agrária no sentido de incentivar o cultivo da mamona no Estado de Pernambuco.

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/04/2003

Discussão Única da Indicação n° 534/2003
Autor: Dep. Adelmo Duarte

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infra Estrutura e ao Presidente da Compesa visando proceder a perfuração de dois poços artesianos na localidade do Sítio Prata, no município de Lajedo.

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/04/2003

Discussão Única da Indicação n° 535/2003
Autor: Dep. Adelmo Duarte

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infra Estrutura e ao Presidente da Compesa objetivando a perfuração de dois poços artesianos na localidade do Sítio Imbueira, no município de Lajedo.

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/04/2003

Discussão Única da Indicação n° 536/2003
Autor: Dep. Adelmo Duarte

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Infra Estrutura e ao Presidente da Compesa objetivando a construção do sistema de rede domiciliar de abastecimento d'água do povoado de Cantinho, no município de Lajedo.

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/04/2003

Discussão Única do Requerimento n° 288/2003
Autor: Dep. Sebastião Oliveira Júnior

Voto de Aplauso ao Serviço Social do Comércio - SESC pelos relevantes serviços prestados aos trabalhadores do Estado de Pernambuco.

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/04/2003

Discussão Única do Requerimento n° 289/2003
Autor: Dep. Sebastião Oliveira Júnior

Voto de Aplauso ao Centro de Prevenção às Dependências, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco.

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/04/2003

Discussão Única do Requerimento n° 290/2003
Autor: Dep. Bruno Rodrigues

Voto de Congratulações com o atual Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE - Sr. Sérgio Miranda, Prefeito de Panelas e demais membros da Diretoria, Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo pelos serviços prestados aos municípios pernambucanos, como também pelo sucesso obtido na escolha da chapa consensual da nova Diretoria da Amupe, que será presidida pela Prefeita de Arcoverde, Senhora Rosa Barros, a quem reverenciamos juntamente com os novos diretores desejando pleno êxito no próximo exercício, biênio de 2003/2004.

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/04/2003