PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, quarta-feira, 16 de abril de 2003.
Ano LXXX l Nº 67
ATAS
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2003.
Presidência dos Excelentíssimos Senhores Deputados Fernando Lupa e Aglailson Júnior.
Aos 14 (catorze) dias do mês de abril do ano de 2003 (dois mil e três), às 14 (catorze) horas e 30 (trinta) minutos, com a presença inicial dos Deputados: Adelmo Duarte, Aglailson Júnior, Ana Cavalcanti, Antônio Figueirôa, Antônio Moraes, Augusto César, Bruno Rodrigues, Ciro Coelho, Dilma Lins, Ettore Labanca, Fernando Lupa, Heberte Gomes, Izaías Régis, Jacilda Urquisa, João Fernando Coutinho, José Queiroz, Lourival Simões, Lula Cabral, Malba Lucena, Manoel Ferreira, Nelson Pereira, Pastor Cleiton Collins, Pedro Eurico, Ricardo Teobaldo, Roberto Liberato, Sebastião Oliveira Júnior, Sebastião Rufino e Sílvio Costa. Justificaram suas ausências os Deputados: Ana Rodovalho, Augusto Coutinho, Bruno Araújo, Carla Lapa, Ceça Ribeiro, Claudiano Martins, Elias Lira, Isaltino Nascimento, João Negromonte, Marcantônio Dourado, Maviael Cavalcanti, Raimundo Pimentel, Raul Henry, Roberto Leandro, Romário Dias e Soldado Moisés. Constatando o quorum regimental, o Senhor Presidente declara aberta a reunião. Ocupam, respectivamente, as cadeiras de Primeiro e Segundo Secretários os Deputados Manoel Ferreira e Sebastião Oliveira Júnior. Lida, é aprovada a ata da reunião anterior. Em seguida, o Senhor Presidente concede a palavra ao Primeiro Secretário que procede a leitura do Expediente. Isto feito, o Senhor Presidente manda o mesmo à publicação. No horário destinado ao Pequeno Expediente, ocupa a tribuna o Deputado João Fernando Coutinho para em seu pronunciamento lamentar o falecimento do ex-deputado José Alfredo Coutinho. Finalizando, registra com pesar os assassinatos de dois líderes sindicais no município de Tamandaré, oportunidade em que criticou de forma veemente a falta de policiamento nos assentamentos. Com a palavra o Deputado Antônio Figueirôa, que vem apelar às autoridades competentes no sentido de regularizar o abastecimento d’água nos municípios de Toritama, Santa Cruz do Capibaribe e Taquaritinga do Norte, uma vez que os caminhões-pipas que abasteciam os referidos municípios foram retirados. Segue-se na tribuna o Deputado Roberto Liberato para, inicialmente, corroborar com o pronunciamento do Deputado Antônio Figueirôa. Finalizando, vem apelar ao Governador do Estado e ao Secretário de Produção Rural e Reforma Agrária, para que providenciem com urgência caminhões-pipas para abastecer os municípios da região agrestina. Logo após, usa da palavra o Deputado Pedro Eurico que em sua oratória vem registrar com satisfação os cinqüenta anos de fundação da Queiroz Galvão, empresa genuinamente pernambucana com reconhecimento nacional. Finalmente ocupa a tribuna o Deputado Izaías Régis, último orador inscrito, para congratula-se com o Prefeito do município de São João, Senhor Antônio de Pádua Maranhão Fernandes, que no próximo dia vinte e seis de abril, estará recebendo um prêmio inédito como um dos melhores prefeitos do Brasil, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Anunciado o Grande Expediente, usa da palavra o Deputado Sebastião Rufino, único orador inscrito, que inicialmente vem apelar ao Senhor Governador, no sentido de liberar caminhões-pipas para a região do agreste, pois aquela população esta carente de água (assume a Presidência o Deputado Aglailson Júnior). Ao final, presta homenagem ao Exército Brasileiro que faz aniversário no próximo dia dezenove de abril. O orador foi aparteado pelos Deputados: Augusto César, Antônio Moraes, Fernando Lupa, Roberto Liberato, Adelmo Duarte e Pedro Eurico. Não havendo mais oradores inscritos nem Ordem do Dia a ser votada, o Senhor Presidente despacha à publicação as indicações nºs 527/2003 a 536/2003 de autoria dos Deputados: Guilherme Uchôa, Sebastião Oliveira Júnior, Maviael Cavalcanti, Antônio Figueirôa, Antônio Moraes e Adelmo Duarte, e os requerimentos nºs 287/2003 a 290/2003 da lavra dos Deputados: Raimundo Pimentel, Sebastião Oliveira Júnior e Bruno Rodrigues, que foram apresentados na reunião de hoje conforme resumo a seguir: pelo Deputado Antônio Figueirôa, apelo aos Senhores Governador do Estado e Secretário de Produção Rural e Reforma Agrária, no sentido de providenciarem a implantação da técnica de inseminação artificial em bovinos e caprinos no município de Santa Cruz do Capibaribe. Pelo Deputado Sebastião Oliveira Júnior, três proposições: a primeira, apelo aos Senhores Governador do Estado e Presidente da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária, no sentido de viabilizarem a construção de uma cisterna no Sítio Cedro, no segundo distrito de Bernardo Vieira, no município de Serra Talhada; a segunda e a terceira, votos de aplausos ao Centro de Prevenção às Dependências e ao Serviço Social do Comércio, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado. Pelo Deputado Raimundo Pimentel, requerimento solicitando uma reunião itinerante desta Assembléia Legislativa em Ouricuri, no dia quinze de maio do corrente ano, para um debate sobre diversos temas de interesse social, econômico e político, e a importância da implantação da ferrovia transnordestina. Pelo Deputado Maviael Cavalcanti, dois apelos: o primeiro, ao Senhor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, no sentido de viabilizar a substituição das bombas que fornecem água; o segundo, ao Secretário de Infra-estrutura, no sentido de providenciar a continuidade do posteamento do Loteamento Bela Vista II, à margem esquerda da PE-75, todos no município de Goiana. Pelo Deputado Guilherme Uchôa, apelo ao Senhor Diretor Regional da Telemar, no sentido de providenciar telefones públicos na décima travessa da Rua Doutor Walter Belian, no Loteamento Vale do Sol, na Rua Açaí, no Condomínio Residencial Abreu e Lima, e na Rua Projetada, no Loteamento Boa Sorte, todas no município de Abreu e Lima. Pelo Deputado Adelmo Duarte, três apelos aos Senhores Governador do Estado, Secretário de Infra-estrutura e Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, no sentido de providenciarem o abastecimento d’água e perfuração de poços artesianos no povoado de Cantinho e Sítios Prata e Impueira, no município de Lajedo. Pelo Deputado Bruno Rodrigues, voto de congratulações com o Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e demais membros da diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo, pelos relevantes serviços prestados aos municípios pernambucanos, e pela escolha da sua nova diretoria, e pelo Deputado Antônio Moraes, dois apelos: o primeiro, aos Senhores Governador do Estado e Secretário de Produção Rural e Reforma Agrária, no sentido de viabilizarem o cultivo da mamona no Estado; e o segundo, aos Senhores Governador do Estado e Secretário de Educação e Cultura, no sentido de providenciarem a recuperação da Escola Professor José Mendes da Silva, em Timbaúba. Em seguida, o Senhor Presidente encaminha às Primeira, Segunda, Terceira e Décima Comissões, a seguinte proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 102/2003, da lavra do Deputado Pedro Eurico. Faltaram à presente reunião os Deputados: Alf, Guilherme Uchôa, Henrique Queiroz, Sérgio Leite e Teresa Leitão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a presente reunião convocando outra em caráter solene, para logo mais, às dezoito horas e quarenta minutos.
ATA DA QUARTA REUNIÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 14
DE ABRIL DE 2003.
Presidência do Excelentíssimo Senhor Deputado Romário Dias.
Aos 14 (catorze) dias do mês de abril do ano de 2003 (dois mil e três), às 18 (dezoito) horas e 40 (quarenta) minutos, com a presença inicial dos Deputados: Adelmo Duarte, Aglailson Júnior, Ana Cavalcanti, Antônio Figueirôa, Antônio Moraes, Augusto César, Bruno Rodrigues, Ciro Coelho, Dilma Lins, Ettore Labanca, Fernando Lupa, Heberte Gomes, Izaías Régis, Jacilda Urquisa, João Fernando Coutinho, José Queiroz, Lourival Simões, Lula Cabral, Malba Lucena, Manoel Ferreira, Nelson Pereira, Pastor Cleiton Collins, Pedro Eurico, Ricardo Teobaldo, Roberto Liberato, Romário Dias, Sebastião Oliveira Júnior, Sebastião Rufino e Sílvio Costa. Às dezoito horas e quarenta minutos, o Senhor Presidente declara aberta a reunião solene que tem como finalidade comemorar os oitenta anos de fundação da Igreja Batista da Capunga, por proposta do Deputado Lula Cabral. Logo após, o Senhor Presidente convida os Senhores: Desembargador Zamir Fernandes - Vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Desembargador Mauro Jordão Vasconcelos; José Almeida Guimarães - Pastor Titular da Igreja Batista da Capunga; Pastor Agostinho Chagas Neto - Secretário da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil - Secção Pernambuco; Pastor Ney Ladeia - Presidente da Convenção Batista de Pernambuco; e Desembargador Ubaldo Ataíde Cavalcanti - Tribunal Regional Federal, da Quinta Região, para compor a mesa dos trabalhos. (Ouve-se o Hino Nacional executado pela Banda da Polícia Militar de Pernambuco). Em seguida, o Senhor Presidente profere algumas palavras alusivas ao evento enaltecendo as ações praticadas pela igreja, tanto no campo religioso, pregando os ensinamentos bíblicos, quanto no social, proporcionando assistência médica aos seus integrantes e, especialmente, a famílias de baixa renda. Prosseguindo, o Senhor Presidente concede a palavra ao Deputado Lula Cabral, autor da proposta, para em longo pronunciamento tecer alguns comentários sobre o movimento que resultou na fundação da instituição religiosa, no dia treze de abril de mil novecentos e vinte e três, quando treze pioneiros, ao lado do missionário norte-americano W.C. Taylor, instalaram-se num pequeno prédio na Rua Dom Bosco, na Boa Vista. Posteriormente, transferiram-se para o atual endereço, próximo ao Parque Amorim. Finalizando, diz que a Igreja da Capunga ajuda, mensalmente, entidades filantrópicas, entre as quais o Hospital Evangélico, o Lar dos Anciãos, a Cidade Evangélica dos Órfãos e o Desafio Jovem. Logo após, ocupa a tribuna o Deputado Manoel Ferreira que vem parabenizar a Igreja Batista da Capunga pelos seus oitenta anos de existência, que tem à sua frente o grande Pastor José Almeida Guimarães. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor José Almeida Guimarães, Pastor Titular da Igreja Batista da Capunga, que inicialmente faz um retrospecto acerca da história da igreja, afirmando que a mesma sempre foi pontuada por grandes lutas e grandes vitórias. Continuando, diz que o templo conta com mil quatrocentos e cinqüenta membros e atua em vinte frentes missionárias no interior pernambucano. Entre as ações mais importantes figura o Projeto Consolar, de assistência espiritual e material a crianças que sofrem de câncer. O amplo trabalho inclui, hoje, televisão, internet e rádio. Concluindo, agradece penhoradamente à Assembléia Legislativa e, em especial, ao Deputado Lula Cabral, autor da proposta, pela homenagem prestada à Igreja Batista da Capunga na passagem dos seus oitenta anos de fundação. Ao final, ouve-se a apresentação do Coral da Igreja Batista da Capunga. (Ouve-se o Hino de Pernambuco executado pela Banda da Polícia Militar de Pernambuco). Faltaram à presente reunião os Deputados: Alf, Ana Rodovalho, Augusto Coutinho, Bruno Araújo, Carla Lapa, Ceça Ribeiro, Claudiano Martins, Elias Lira, Guilherme Uchôa, Henrique Queiroz, Isaltino Nascimento, João Negromonte, Marcantônio Dourado, Maviael Cavalcanti, Raimundo Pimentel, Raul Henry, Roberto Leandro, Sérgio Leite, Soldado Moisés e Teresa Leitão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a presente reunião convocando outra para amanhã, à hora regimental.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE NEGÓCIOS
MUNICIPAIS, EM CONJUNTO, REALIZADA
NO DIA DEZ DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS.
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e três, às
dez horas, no Plenário, do Palácio Joaquim Nabuco, reuniram-se
os Deputados membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, titulares CARLA LAPA (PSB),
HENRIQUE QUEIROZ (PPB), que também é membro suplente da
COMISSÃO DE NEGÓCIOS MUNICIPAIS, JACILDA URQUISA (PMDB)
e LULA CABRAL (PMDB) e os suplentes JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB),
que também é membro suplente da COMISSÃO DE NEGÓCIOS
MUNICIPAIS, e SOLDADO MOISÉS (PL), e os Deputados membros da COMISSÃO
DE NEGÓCIOS MUNICIPAIS, titulares ANA RODOVALHO (PSC) e DILMA LINS
(PL) e o Presidente desta Comissão, o Deputado ETTORE LABANCA (PTB),
além de estarem presentes os Deputados CEÇA RIBEIRO (PT)
e SÍLVIO COSTA (PMN), sob a Presidência do Deputado ANTÔNIO
MORAES (PSDB), para a audiência pública conjunta das Comissões
de Constituição, Legislação e Justiça
e de Negócios Municipais para debate do Projeto de Lei Nº
15 / 2003 da Deputada Carla Lapa, que altera os limites dos municípios
de Igarassu e Araçoiaba. O Sr. Presidente declarou iniciada a audiência
pública, estando presentes os Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes
das Câmaras de Vereadores, Vereadores e populares das Cidades de
Igarassu e Araçoiaba, além dos Deputados. Após a
explanação do Sr. Presidente, o mesmo passou a palavra aos
seguintes oradores: Deputada Carla Lapa; Sr. José Fernandes, Técnico
da FIDEM; Deputada Ceça Ribeiro; Prefeito Hidelmar Cuzcuz de Araçoiaba;
Deputado Henrique Queiroz; Prefeito Ives Ribeiro de Igarassu; Presidente
da Câmara dos Vereadores de Araçoiaba; Representante da Câmara
dos Vereadores de Igarassu; Deputado Sílvio Costa; Deputado Soldado
Moisés; Deputado João Fernando Coutinho; Vice-Prefeito de
Igarassu e finalizando as explanações o Deputado Ettore
Labanca. Ficando claro, que a polêmica em torno do referido Projeto
de Lei, se dá em função do Distrito de Três
Ladeiras, atualmente pertencente ao Município de Igarassu, passando
a integrar o Município de Araçoiaba, de acordo com os novos
limites propostos no Projeto; sendo ainda que a Usina São José,
uma das maiores do Estado está sediada neste Distrito, e por conseqüência,
o Projeto traz repercussões financeiras aos municípios envolvidos.
Ato contínuo, o Sr. Presidente deu por encerrada a Audiência
Pública e passou para a Reunião Ordinária Extra-Pauta
da Comissão de Constituição, Legislação
e Justiça, continuando o Deputado Antônio Moraes na Presidência
dos trabalhos.
Em distribuição os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei Ordinária Nº 93/2003, de autoria do Poder
Judiciário, ao relator Deputado Lula Cabral;
- Projeto de Lei Ordinária Nº 94/2003, de autoria da Deputada
Teresa Leitão, à relatora Deputada Carla Lapa;
- Projeto de Lei Ordinária Nº 95/2003, de autoria do Deputado
Raimundo Pimentel, ao relator Deputado João Fernando Coutinho;
- Projeto de Lei Ordinária Nº 96/2003, de autoria do Poder
Executivo, ao relator Deputado Henrique Queiroz.
Em distribuição e discussão a seguinte Proposição
Legislativa:
- Emenda Aditiva Nº 01/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº
68/2003, de autoria do Poder Executivo, ao relator Deputado Antônio
Moraes, tendo sido o parecer aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião
Ordinária Extra-Pauta da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, convocando os membros integrantes
desta Comissão para a próxima Reunião Ordinária
na próxima terça-feira, dia 15 de abril de dois mil e três,
às dez horas, no Plenarinho II do quinto andar, do Anexo I ao Palácio
Joaquim Nabuco.
Em seguida o Deputado Antônio Moraes passou a presidência
dos trabalhos ao Deputado Ettore Labanca que deu início a Reunião
Ordinária Extra-Pauta da Comissão de Negócios Municipais,
colocando em discussão a Ata da Reunião anterior, sendo
aprovada e assinada pelos membros presentes. Ato contínuo o Sr.
Presidente colocou em distribuição o seguinte Projeto de
Lei:
- Projeto de Lei Nº 94/2003, de autoria da Deputada Teresa Leitão,
à relatora Deputada Ana Rodovalho.
Em redistribuição:
- Projeto de Lei Nº 15/2003, de autoria da Deputada Carla Lapa, ao
relator Deputado Henrique Queiroz.
Em redistribuição e discussão os seguintes Projetos
de Lei:
- Projeto de Lei Ordinária Nº 84/2003, de autoria do Poder
Executivo, ao relator Deputado Ettore Labanca, tendo o parecer sido aprovado
por unanimidade;
- Projeto de Lei Ordinária Nº 85/2003, de autoria do Poder
Executivo, ao relator Deputado Ettore Labanca, tendo o parecer sido aprovado
por unanimidade;
- Projeto de Lei Ordinária Nº 86/2003, de autoria do Poder
Executivo, ao relator Deputado Ettore Labanca, tendo o parecer sido aprovado
por unanimidade;
- Projeto de Lei Ordinária Nº 87/2003, de autoria do Poder
Executivo, ao relator Deputado Ettore Labanca, tendo o parecer sido aprovado
por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião
Ordinária Extra-Pauta da Comissão de Negócios Municipais,
convocando os membros integrantes desta Comissão para a próxima
Reunião Ordinária no dia vinte e três de abril de
dois mil e três, às doze horas, no Plenarinho III do segundo
andar, do Anexo I ao Palácio Joaquim Nabuco. E, para que tudo conste,
eu GEORGE MONTEIRO FALCÃO, que secretariei os trabalhos, lavrei
e fiz imprimir a presente ata, que após aprovada, vai assinada
pelos deputados presentes.
Sala das reuniões, em 10 de abril de 2003.
Dep. ANTÔNIO MORAES
Dep. CARLA LAPA
Dep. CEÇA RIBEIRO
Dep. DILMA LINS
Dep. HENRIQUE QUEIROZ
Dep. JACILDA URQUISA
Dep. JOÃO FERNANDO COUTINHO
Dep. LULA CABRAL
Dep. SÍLVIO COSTA
Dep. SOLDADO MOISÉS
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL
DE 2003.
Às dez horas do dia nove do mês de abril do ano de dois mil e três, no auditório, localizado no sexto andar do anexo I desta Assembléia Legislativa - Edifício Senador Nilo Coelho, sob a presidência do Deputado Antônio Moraes, reuniram-se os Deputados Augusto Coutinho, Ciro Coelho, Jacilda Urquisa, membros efetivos, e os Deputados Augusto César, Bruno Araújo, Isaltino Nascimento, Lourival Simões, Manoel Ferreira, Pedro Eurico e Soldado Moisés, membros suplentes, além dos Deputados Maviael Cavalcanti e Herbete Gomes, para argüir publicamente o engenheiro Edrise Aires Fragoso, indicado pelo Governador do Estado de Pernambuco para o cargo de Administrador-Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, bem como para discussão e votação do correspondente Projeto de Resolução nº 90/2003, de autoria do Deputado Romário Dias (Ementa: Aprova a nomeação do Engenheiro Edrise Aires Fragoso, para o cargo de Administrador-Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha). Observado o quorum regimental, o Presidente deu por iniciado os trabalhos, informou a sua finalidade e, em seguida, procedeu a argüição do candidato ao cargo. Após a argüição, o Presidente, passou a palavra ao Relator do Projeto de Resolução, nº 90/2003, Deputado Bruno Araújo, que proferiu seu parecer pela aprovação do projeto. Em seguida, passou-se a votação do mesmo que foi aprovado por unanimidade. Após a votação, o Presidente registrou a presença dos Conselheiros do Conselho Distrital de Fernando de Noronha. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lembrou da reunião extraordinária do dia dez do mês de abril do corrente e convocou a reunião ordinária para o dia quinze do mês de abril do ano em curso, na sala do Plenarinho II, localizada no quinto andar do Anexo I da Assembléia Legislativa - Edifício Senador Nilo Coelho, às 10 horas. Do que, para constar, Eu, Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior, lavrei a presente ata, que vai por todos assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.
Deputado Antônio Moraes
Presidente
Efetivos:
Deputado Augusto Coutinho
Deputado Ciro Coelho
Deputada Jacilda Urquisa
Suplentes:
Deputado Lourival Simões
Deputado Soldado Moisés
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO REALIZADA ÀS DEZ HORAS
DO DIA NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E TRÊS
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS, ÀS DEZ HORAS (10:00h), NO PLENARINHO III LOCALIZADO NO 2º ANDAR DO EDIFÍCIO NILO COELHO, ANEXO I AO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, DE ACORDO COM O ARTIGO 131, DO REGIMENTO INTERNO, FOI REALIZADA A SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO (PFL), COM AS PRESENÇAS DOS DEPUTADOS ROBERTO LIBERATO (PFL), MANOEL FERREIRA (PPB), MARCANTÔNIO DOURADO (PMDB), AUGUSTO CÉSAR (PSDB), IZAÍAS RÉGIS (PSB) ROBERTO LEANDRO (PT), CIRO COELHO (PFL), BRUNO ARAÚJO (PSDB), TERESA LEITÃO (PT), ETTORE LABANCA (PTB), ANA RODOVALHO (PSC), RAIMUNDO PIMENTEL (PSL), SÍLVIO COSTA (PMN). OBSERVADO O QUORUM REGIMENTAL, O PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCEDEU A ABERTURA DOS TRABALHOS ORDINÁRIOS, COLOCANDO EM DISCUSSÃO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: O PROJETO DE LEI N.º 52/03, DE AUTORIA DO DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR (RELATOR: SÍLVIO COSTA) – OBRIGA ÀS CANTINAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, EM PERNAMBUCO, A SUBMETEREM OS CARDÁPIOS DE ALIMENTAÇÃO À APROVAÇÃO DO SBEM-PE – O DEPUTADO ROBERTO LIBERATO PEDIU VISTAS; PROJETO DE LEI N.º 78/03, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (RELATOR: ROBERTO LIBERATO) – PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ALÍQUOTA DO ICMS PARA AS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, DE QUE TRATA A LEI N.º 12.190, DE 23 DE ABRIL DE 2002, E ALTERAÇÕES – APROVADO; PROJETO DE LEI N.º 84/03, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (RELATOR: ROBERTO LIBERATO) – AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A CEDER O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – APROVADO; PROJETO DE LEI N.º 85/03, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (RELATOR: SEBASTIÃO RUFINO) - AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A CEDER O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – APROVADO; PROJETO DE LEI N.º 86/03, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (RELATOR: RAIMUNDO PIMENTEL) - AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A CEDER O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – APROVADO; PROJETO DE LEI N.º 87/03, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (RELATOR: ROBERTO LIBERATO) – AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – APROVADO; PROJETO DE LEI N.º 88/03, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (RELATOR: SÍLVIO COSTA) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APROVADO. A SEGUIR, FOI EFETUADA A DISTRIBUIÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: PROJETO DE LEI N.º 91/03, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO LEITE (RELATOR: ETTORE LABANCA) – DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E A DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS CUJOS PRAZOS DE VALIDADE EXPIREM EM PODER DAS FARMÁCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E O PROJETO DE LEI N.º 92/03, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO LEITE (RELATOR: IZAÍAS RÉGIS) - DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA COLOQUEM CONTADORES DE PULSO EM CADA PONTO DE CONSUMO, NO ENDEREÇO QUE ESTIVEREM INSTALADOS. ALÉM DESSES, ENTROU PARA DISTRIBUIÇÃO COMO EXTRA-PAUTA O PROJETO DE LEI N.º 96/03, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (RELATORA: ANA RODOVALHO) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM CONTINUIDADE, O PRESIDENTE CEDEU O USO DA PALAVRA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DR MOZART SIQUEIRA – A FIM DE QUE O MESMO EXPLANASSE SOBRE A GESTÃO FISCAL DO ESTADO NO ÚLTIMO QUADRIMESTRE DE 2002. CONCLUÍDA A EXPOSIÇÃO, A PRESIDÊNCIA PROCEDEU A ABERTURA DA SESSÃO DE DEBATES AOS PARLAMENTARES PRESENTES QUE TIVERAM OPORTUNIDADE DE ESCLARECER DÚVIDAS E MANIFESTAR AS CONSIDERAÇÕES PERTINENTES. DIRIMIDAS, PELO PALESTRANTE, AS DÚVIDAS LEVANTADAS, E NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DO SENHOR SECRETÁRIO E DECLAROU POR ENCERRADA A REUNIÃO E EU, CLÁUDIO ROBERTO DE BARROS ALENCAR, LAVREI A PRESENTE ATA SUBSCRITA PELOS MEMBROS ABAIXO:
Sala da Comissão, 15 de abril de 2003.
Dep. Sebastião Rufino
Presidente
Dep. Roberto Liberato
Dep. Izaías Régis
Dep. Raimundo Pimentel
Dep. Manoel Ferreira
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, REALIZADA ÀS DEZ HORAS
DO DIA DEZ DE ABRIL DE DOIS MIL E TRÊS.
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS, ÀS DEZ HORAS (10:00h), NO PLENARINHO III LOCALIZADO NO 2º ANDAR DO EDIFÍCIO NILO COELHO, ANEXO I AO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, DE ACORDO COM O ARTIGO 131, DO REGIMENTO INTERNO, FOI REALIZADA A SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO (PFL), COM AS PRESENÇAS DOS DEPUTADOS ROBERTO LIBERATO (PFL), MANOEL FERREIRA (PPB), AUGUSTO CÉSAR (PSDB), TERESA LEITÃO (PT), RAIMUNDO PIMENTEL (PSL). OBSERVADO O QUORUM REGIMENTAL, O PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCEDEU A ABERTURA DOS TRABALHOS EXTRAORDINÁRIOS COLOCANDO EM DISCUSSÃO O PARECER À EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 68/03 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO (RELATOR: SEBASTIÃO RUFINO) – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PROVISÓRIO DA ASSOCIAÇÃO CIVIL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ASSEPE – PARA FIRMAR CONTRATOS, AJUSTES E CONVÊNIOS COM O INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – APROVADO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE DA COMISSÃO PASSA A PALAVRA AO DR. SÍLVIO LINS QUE FAZ UM PREÂMBULO DA PALESTRA SOBRE A NOVA METODOLOGIA DO PLANO PLURIANUAL – PPA, E REPASSA PARA O DR. BARTOLOMEU MORAES QUE FAZ AS DEVIDAS EXPLANAÇÕES, ESCLARECENDO ASSESSORES E OS DEMAIS DEPUTADOS PRESENTES. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA E APRESENTA OS TÉCNICOS DA POLICENTRO – CONSULPREV INFORMÁTICA ASSOCIADOS LTDA, OS QUAIS APRESENTAM UM SOFTWARE SOBRE A TRAMITAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DOS TÉCNICOS DA FAZENDA E DA POLICENTRO, DECLARANDO POR ENCERRADA A REUNIÃO E EU, CLÁUDIO ROBERTO DE BARROS ALENCAR, LAVREI A PRESENTE ATA SUBSCRITA PELOS MEMBROS ABAIXO:
Sala da Comissão, 15 de abril de 2003.
Dep. Sebastião Rufino
Presidente
Dep. Roberto Liberato
Dep. Izaías Régis
Dep. Raimundo Pimentel
Dep. Augusto César
Dep. Manoel Ferreira
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA
E POLÍTICA RURAL REALIZADA NO DIA OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E TRÊS.
Aos oito dias do mês de abril do ano dois mil e três reuniram-se em audiência pública os deputados Maviael Cavalcanti, Henrique Queiroz, Heberte Gomes, João Fernando Coutinho e Adelmo Duarte, membros da Comissão de Agricultura e Política Rural, sob a presidência do primeiro. A audiência contou, também, com as presenças dos deputados Sebastião Rufino e Antônio Moraes, bem como os prefeitos Manoel Ramos – Catende, Zane Balbino – Condado, Flávio Régis – São Vicente Férrer e Valdeciro Cavalcanti – Macaparana, e ainda, vereadores, representantes de sindicatos, de associações e lideranças de vários municípios da Mata Norte e Mata Sul de Pernambuco.O sr. Presidente deputado Maviael Cavalcanti, deu por iniciada a reunião e imediatamente convidou o Secretário José Arlindo – Planejamento e o Secretário Executivo Alexandre Rodrigues – Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, para fazerem parte da mesa. Dando continuidade o secretário José Arlindo fez uma esplanação sobre as atividades do PROMATA. Em seguida foi a vez do Secretário Alexandre Rodrigues expor as metas e programas da sua pasta. Na seqüência usou da palavra o sr. Gregório Maranhão – Secretário Geral da União Nordestina dos Produtores de Cana – UNIDA, que afirmou categoricamente: os maiores projetos pilotos na Zona da Mata foram o PRORENOR e o PRORESUL. Solicitou das autoridades a continuidade dos mesmos. Na seqüência o deputado Henrique Queiroz perguntou aos secretários o que está sendo feito para viabilizar a usina Catende? E afirmou que é preciso ações efetivas. Perguntou, também, porque o governo não distribui as vacinas anti-aftosa para os pequenos criadores, os quais não possuem recursos para obtê-las? Concluiu dizendo: é preciso dar continuidades ao PRORENOR e ao PRORESUL, e também, solucionar o problema da usina Catende. O deputado João Coutinho usou da palavra reclamando do PRORESUL, pois segundo ele, aquele programa só durou um ano, assim mesmo, os insumos só chegaram no fim do inverno, fato que inviabilizou o plantio da Cana.Indagou como se encontra o gasoduto da Mata Sul. Concluiu, afirmando que é possível formar parceria entre o governo do estado e as prefeituras para que se possa vacinar todo rebanho bovino e equino de Pernambuco. Foi dada a palavra ao deputado Herberte Gomes, que afirmou ser necessário dar todo apoio ao PROMATA, pois os outros programas por ventura existentes devem está em sintonia com o PROMATA. O deputado Adelmo Duarte deu seqüência as discussões e afirmou está deslumbrado com o PROMATA, mas ressaltou a necessidade de se ter programas similares para a região Agreste, a qual tem potencial em vários segmentos, tais como: produção avícula, produção de mandioca e de flores, produção leiteira etc; que precisam de incentivos oficiais. Neste momento o sr. Presidente afirmou que quem desejasse fazer perguntas aos secretários poderia se inscrever. E, fez a seguinte pergunta: qual o plano para se aproveitar as águas da barragem do Sirigi? Imediatamente o secretário José Arlindo afirmou que estão sendo elaborado projetos integrados na barragem do Sirigi, abrangendo fruricultura, inclusive, utilizando o zoneamento agroecológico. Na seqüência o prefeito Flávio Régis reclamou da não inclusão de São Vicente Ferrer no PROMATA. E fez um apelo a José Arlindo para incluir seu município naquele programa. Continuando o sr. Josué Fonseca afirmou que a seca acabou com toda lavoura de subexistência e pediu o apoio de todos para o projeto da lavoura branca, que pretende instalar uma fábrica de fécula de mandioca, e também, melhorar a situação dos plantadores de milho, feijão, batatas, maracujá e inhame. Continuando, o prefeito de Catende sr. Manoel Ramos criticou a falta de apoio do governo do estado ao seu Município. Solicitou a não discriminação ao Município de Catende e encerrou pedindo desculpas por ter usado palavras de mau paladar. Novamente o secretário José Arlindo voltou a falar e afirmou que o governador mandou reformular o programa do leite. Voltou a afirmar que o governo não discrimina ninguém, contudo, não pode extrapolar o limite do possível. Pegando a deixa, o sr. Secretário Adjunto de Agricultura disse que vai fazer um levantamento sobre os matadouros para que seja possível corrigir erros e distorções porventura existentes. Por fim o sr. Presidente deputado Maviael Cavalcanti disse que a Comissão de Agricultura e Política Rural não deve ficar restrita a dar pareceres em projetos de lei, e sim, criar novos debates, oferecendo opções para a agricultura. Afirmou que, por questão de justiça, deve-se reconhecer o muito que o governo Jarbas tem feito pela lavoura canavieira. Portanto, é necessário se levantar o debate de modo que outros segmentos da agricultura possam ser contemplados com incentivos do governo. Espera poder contribuir para que as lavouras de subexistências tenham também seus programas. Agradeceu e pediu desculpas pelas intervenções que fez, justificando-as em sendo necessárias para o bom andamento dos trabalhos. E, para que tudo fique registrando mandou redigir esta Ata, a qual posteriormente será aprovada, assinada e publicada.
Sala da Comissão de Agricultura e Política
Rural,
em oito de abril de 2003.
Dep.MAVIAEL CAVALCANTI
Presidente
MEMBROS TITULARES
Dep.HENRIQUE QUEIROZ
Dep.HEBERTE GOMES
Dep.JOÃO FERNANDO COUTINHO
MEMBROS SUPLENTES
Dep.ADELMO DUARTE
Dep.ISAÍAS RÉGIS
Dep.ROBERTO LEANDRO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA
E POLÍTICA RURAL REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE MARÇO
DE DOIS MIL E TRÊS.
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano dois mil e três reuniram-se os deputados Maviael Cavalcanti, Henrique Queiroz, João Fernando Coutinho e Adelmo Duarte, membros desta Comissão e ainda o deputado Fernando Lupa, tendo como presidente o primeiro. O sr. Presidente deputado Maviael Cavalcanti, deu por iniciada a reunião, fazendo a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi aprovada sem alteração e sem restrição. Dando prosseguimento usou da palavra o deputado Henrique Queiroz, que destacou a necessidade de se discutir e reivindicar melhorias para a caprinocultura em Pernambuco. Na seqüência o deputado Fernando Lupa, que é autor do requerimento aprovado em plenário, o qual solicita audiência para discutir a caprinocultura, sugeriu que a citada audiência seja realizada, um dia de sexta-feira, no município de Itapetim. Após algumas considerações, ficou para se definir a data e local da aludida audiência após a reunião que será realizada no dia oito de abril próximo. Prosseguindo o deputado João Coutinho louvou a iniciativa e concordou em levar a discussão sobre a caprinocultura para o município de Itapetim. Sugeriu, também, que a Comissão deve efetuar essas discussões em todas as regiões do estado. Reiterou a necessidade de incentivar a distribuição de sementes, tomando como exemplo os benefícios produzidos por tal ação na Zona da Mata onde houve um grande implemento na produção de cana de açúcar, após o programa de distribuição das sementes. Aproveitou para criticar a Reforma Agrária, afirmando que ela está sendo feita de forma errada, não contemplando o trabalhador com assistência técnica, pois apenas o crédito não resolve, sendo necessário dar assistência e treinamento a todo pequeno produtor rural. A seguir foi a vez do deputado Adelmo Duarte concordar com o deputado João Coutinho, dizendo que vê bastante coerência se procurar incentivar a caprinocultura. Afirmou que está havendo inquietação por parte dos agricultores do Agreste, pois não existem projetos para aquela região, a qual tem potencial para ser grande produtora de feijão, milho, sorgo e flores. Aproveitou para solicitar uma audiência com dr. José Marcos de Lima Presidente do IPA. Por fim o sr. Presidente deputado Maviael Cavalcanti, disse que todo encaminhamento feito a esta Comissão é de importância vital, pois o Colegiado deve existir para encampar todos os assuntos relativos á agricultura. Falou, também, sobre os Organismos Geneticamente Modificados (Transgênicos), dizendo-se favorável a produção e comercialização dos mesmos, pois tal medida traria grandes vantagens para a população, e que, tais organismos já são produzidos e comercialização a muito tempo em vários países, sem que ninguém tenha provado que eles provocam algum mal para a sociedade. Não havendo nada mais a tratar o sr. Presidente encerrou a reunião marcando outra para o dia e hora já definidos. E, para que tudo fique registrado foi lavrada e imprimida esta Ata, que posteriormente será aprovada, assinada e publicada.
Sala da Comissão de Agricultura e Política Rural,
em 25 março de 2003
Dep. MAVIAEL CAVALCANTI
Presidente
MEMBROS TITULARES
Dep. HENRIQUE QUEIROZ
Dep. HEBERTE GOMES
Dep. JOÃO FERNANDO COUTINHO
MEMBROS SUPLENTES
Dep. ADELMO DUARTE
Dep. ISAÍAS RÉGIS
Dep. ROBERTO LEANDRO
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
DA COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPORTE COLETIVO (PÚBLICO E ALTERNATIVO),
DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE, REALIZADA NO DIA 26/03/2003.
PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO NELSON PEREIRA.
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março do ano de dois mil e três (26/03/2003), às 14h (quatorze horas), no Plenarinho III - 2º andar - anexo I ao Palácio Joaquim Nabuco, Presentes os Senhores Deputados Nelson Pereira, Jacilda Urquisa, Pedro Eurico e Augusto Coutinho, e os convidados: Patrício Magalhães- Presidente do Sindicato dos trabalhadores Rodoviários; Evandro Avelar – Diretor Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU; Dilson Peixoto – Secretário de Serviços Públicos da cidade do Recife, Marconi Filizola – Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros – SETRANS (não compareceu) e vereador Carlos Gueiros, durante a reunião fizeram-se presentes os Deputados Antonio Moraes, Sílvio Costa, Ceça Ribeiro, Soldado Moisés e Roberto Leandro. Havendo número regimental o Dep. Nelson Pereira – Presidente da Comissão deu início a Audiência Pública enfatizando a preocupação com os cidadãos Pernambucanos e com os problemas decorrentes da criação dos Transportes Coletivos da Região Metropolitana. Destaca os pontos do surgimento dos transportes coletivos e será regulamentado. Aproveita e cita a Constituição Estadual na qual consta apolítica de desenvolvimento urbano, em seguida o Sr. Presidente passa a palavra para o relator Dep. Pedro Eurico, que fala que esta é uma boa hora da convocação dessa Comissão para relatar a questão dos transportes. Informa a pauta e explica o procedimento, que se trata de uma Comissão Especial da Casa, não é um debate conjunto. E como tal, só poderão encaminhar as perguntas os deputados presentes. Dando continuação a audiência, a vez é do Presidente da EMTU – Dr. Evandro Avelar, coloca que já vem tratando do assunto há algum tempo, citando cidades como Paulista, Cabo de Sto. Agostinho e Jaboatão por onde esteve. Continuando, fala ter dados e relatos da demanda de transportes e vem realizando estudo do assunto, chegando a citar a qualidade do serviço em Salvador, Curitiba e São Paulo, mostrando os pontos em crescimento, para dar exemplo: Recife – ao analisar o Sistema Estrutural Integrado – SEI (se visto como um todo percebe o decréscimo) e vê redução no Sistema Oficial de Transportes. Diz que é necessário estabelecer uma Política e prioridade na discussão de transportes. Também o sistema de Porto Alegre como positivo. Em sua análise, um agravante acontece devido ao descompasso do Custo Operacional do Sistema, como: aumentos de Insumos, todos subiram acima do IGPM; Custo Operacional, capacidade de pagamento e a capacidade da população de pagar pelos serviços e que estes possam ser justos e corretos. O sistema é instável, devido a sua própria Política e a Política Nacional, além dos aumentos dos insumos. Lembra que recentemente o governo fez investimentos de infra-estrutura, como: o alargamento da PE- 05 (Camaragibe), o Metrô e o Ramal Sul (metrô em construção), frisa que tais investimentos precisam persistir em todos os governos. Ressalta a prioridade na Implantação da Bilhetagem Eletrônica, pois dá controle operacional ao Estado, também informa que as Prefeituras de Olinda e Jaboatão estão integradas ao Metrô. Cita que a Pilar e o SEBRAE já estão operando com a bilhetagem eletrônica e que está dando certo. Avelar também diz que o transporte coletivo é o objeto de muita preocupação e que nunca se fez valer a Lei já existente. Continuando com sua explanação o Presidente da EMTU coloca que a debilidade do sistema é que conduz a estas críticas e que isto é comum. Neste instante o Sr. Avelar é aparteado pelo Dep. Augusto Coutinho, que lhe pede a informação: quantos ônibus têm circulando? Qual o prejuízo estimado pela EMTU que assegura a perda e se o Sistema é deficitário? E quantos Empregos? Dr. Avelar responde que tem uns 2200; em média 250 mil pessoas por dia já são transportadas em outros veículos e 17000 diretos, porque tem frota cadastrada e em operação. A fala do Dep. Pedro Eurico é de questionamento ao Sr. Evandro Avelar, que lhe afirma não ser apenas em função do Sistema Alternativo de transportes que se dá o mau gerenciamento e os problemas desse serviço. Continuando, o Deputado pergunta se o sistema hoje implantado terá condições de conviver com uma regulamentação? Dizendo ser esta uma pseudo – regulamentação, que poderá se tornar uma “ilegalidade”, teve como resposta, positivo. Ele externa sua preocupação quanto a legalizar o possível ilegal. Evandro faz comentários e recebe perguntas dos Deputados: Jacilda Urquisa, Nelson Pereira e Augusto Coutinho, receberam respostas contundentes e satisfatórias. Agora é a vez do Secretário de Serviços Públicos da cidade do Recife – Dilson Peixoto, fala que a determinação é de resolver o problema junto com Ivan e o Governo. Informa que estará sendo implantada essa nova Lei no início do 2o. semestre em Recife. Informou que o Prefeito deu-lhe carta branca para resolver problema e será resolvido, pois não recuará nem um milímetro, se for necessário enfrentar, enfrentaremos. Num relato de como se dará à legalização do Trânsito pelo poder público. Faz demonstração da inércia do poder público quanto à ineficácia do Sistema, segundo ele está perdendo receita. Que não há modelo que o estado subsidia. Não há sistema que cubra a ineficiência do modelo, sem antes acabar com esse câncer, para implementar uma nova gestão. Diz ser necessário ouvir cobrador, motorista e população. Descreve que o sistema suga receita e vai gerando uma bola de neve. Em suas explanações disse que sentiu do Governador Jarbas a necessidade de dar passos importantes e que ao seu ver a bilhetagem eletrônica como um passo ideal para dar mais condições para a regulamentação desse sistema. Dilson afirma que esse modelo aspira no que há de mais moderno. Diz também que os modelos de Jaboatão e Paulistas não tiveram sucesso, porque lá não lhes foi oferecido nenhuma alternativa rentável no seu projeto, não haverá concorrência nos grandes corredores da cidade, ou seja, entre o pequeno e o grande veículo. Dilson Peixoto foi indagado por vários Deputados, dando-lhes as respostas, agradece se colocando à disposição e solicitando o apoio político. Dando continuidade a Audiência o Dep. Nelson Pereira, concede a palavra ao Sr. Patrício Magalhães – Presidente do Sindicato dos Rodoviários, que faz suas colocações e é questionado pelos senhores deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerra a presente reunião agradecendo a todos, marcando outra para o dia 27/03 há mesma hora e local.
NELSON PEREIRA
Presidente
EFETIVOS
JACILDA URQUISA - Vice-Presidente
PEDRO EURICO - Relator
ANTÔNIO MORAES
SÍLVIO COSTA
SUPLENTES
ANA CAVALCANTI
JOÃO FERNANDO COUTINHO
ALF
Pastor CLEITON COLLINS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
DA COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPORTE COLETIVO (PÚBLICO E ALTERNATIVO),
DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE, REALIZADA NO DIA 27/03/2003.
PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO NELSON PEREIRA.
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março do ano de dois mil e três (27/03/2003), às 14h (quatorze horas), no Plenarinho III - 2º andar - anexo I ao Palácio Joaquim Nabuco, Presentes os Senhores Deputados Nelson Pereira, Jacilda Urquisa, Pedro Eurico, Augusto Coutinho, Alf, Sílvio Costa, Antonio Moraes, Cleiton Collins, Izaías Regis, Adelmo Duarte e Roberto Leandro, e os convidados Marconi Filizola – Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros – SETRANS, Marcos Vinícius (DER), Ivan Cunha (Presidente da CTTU), Amaury Soares – SINDKOMBI e José Gonçalves - SINDRECIFE. Havendo número regimental o Sr. Presidente declara aberta a 2a. reunião (audiência pública), tecendo comentários sobre a reunião anterior e afirmando da sua preocupação com o Transporte Coletivo, dando prosseguimento à audiência o Sr. Presidente passa a palavra ao Sr. Marconi Filizola – SETRANS, que se desculpa por não ter podido vir no dia de ontem, fazendo assim a sua explanação, logo em seguida é sabatinado pelos senhores deputados que lhes responde satisfatoriamente, após suas colocações finais agradece o convite e coloca-se ao inteiro dispor desta Comissão. O Deputado Nelson Pereira concede a palavra ao Sr. Marcos Vinicius do DER, que faz comentários enaltecendo a criação da CE, tecendo comentários acerca dos problemas objeto desta Comissão e no final agradece o convite. O presidente passa à palavra ao Sr. Ivan Cunha – Presidente da CTTU que agradece ao convite e passa a fazer comentários acerca do grave problema com o sistema de Transporte Coletivo. Os Deputados fazem inúmeras perguntas ao Sr. Ivan que as responde com firmeza e de modo satisfatório, no final de sua explanação ainda são feitas algumas perguntas pelos Deputados, que de pronto são respondidas, encerrando suas palavras o Sr. Ivan agradece ao convite colocando-se a disposição do Presidente, bem como dos outros deputados componentes desta Comissão. O Deputado Nelson Pereira – Presidente da Comissão concede a palavra ao representante do SINDKOMBI- Sr. Amaury Soares, que agradece o convite e coloca que o Transporte Coletivo não contempla todos os usuários, nem oferecem um transporte de boa qualidade, por esses motivos e os incessantes reclames da população foi que apareceu o alternativo. O Sr. Amaury foi aparteado pelos deputados que lhes fizeram muitas perguntas, que foram respondidas a contento. O Sr. Amaury, agradece o convite conta o quanto ficou feliz com a iniciativa do Exmo. Deputado em criar esta Comissão. O Presidente passa a palavra ao Sr. José Gonçalves – SINDRECIFE, para as suas considerações, primeiro agradece o convite e prossegue com sua explanação, tendo sido aparteado pelos Srs. Deputados que lhe fizeram perguntas as quais foram respondidas. Não havendo nenhum outro convidado o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião a presente reunião marcando outra para o dia 31/03 às 9 h. Reunião administrativa .
NELSON PEREIRA
Presidente
EFETIVOS
JACILDA URQUISA - Vice-Presidente
PEDRO EURICO - Relator
ANTÔNIO MORAES
SÍLVIO COSTA
SUPLENTES
ANA CAVALCANTI
JOÃO FERNANDO COUTINHO
ALF
Pastor CLEITON COLLINS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR
DE INQUÉRITO - CPI, CRIADA COM A FINALIDADE DE APURAR OS DELITOS
RELATIVOS À PRÁTICA DO ROUBO DE CARGAS E TRÁFICO
DE DROGAS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
E SUAS CONEXÕES COM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO (REQUERIMENTO
Nº 33, DE 19/02/2003), REALIZADA NO DIA 10/04/2003.
PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO PEDRO EURICO.
Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de dois mil e três (10/04/2003), às 10h30min (dez horas e trinta minutos), no Auditório - 6º andar - Anexo I, ao Palácio Joaquim Nabuco, presentes os Senhores Deputados Pedro Eurico, Fernando Lupa, Aglaílson Júnior, Heberte Gomes, Ettore Labanca, Sebastião Oliveira, Marcantônio Dourado e as autoridades: Delegados Newson Mota da Costa Júnior; Walcir Martins - Delegado Adjunto de Roubo de Cargas; Darlson Macedo - Assessor da SDS; Derivaldo Lira Falcão; Carlos Miranda - Procurador da Assembléia; Dr. Humberto da Silva Graça - Promotores de Justiça; Cel. Alexandre Brito - PMPE e Carlo Marcus Correia - Agente Federal. Sob a Presidência do primeiro realizou-se a segunda reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada com a finalidade de apurar os delitos relativos à prática do roubo de cargas e tráfico de drogas na área de jurisdição do Estado de Pernambuco e suas conexões com outros Estados da Federação, através do Requerimento de nº 33, de 19/02/2003. Havendo número regimental, o Deputado Pedro Eurico declara aberta a reunião, o Sr. Presidente teceu alguns comentários e logo chamou o primeiro depoente o Sr. EDUARDO NEVILLE RAPÔSO GAMEIRO TORRES Advogado lendo e assinando o termo de compromisso, logo foi perguntado pelos Srs. Deputados, o Deputado Pedro Eurico, bem como seus pares deliberam, por unanimidade, a emissão de uma declaração assinada por esta Comissão, como prova de inocência e boa fé por parte deste cidadão. O Deputado Pedro Eurico chama o segundo depoente Sr. RÔMULO LEMOS, assinou o termo de compromisso lendo logo em seguida, sendo perguntado por diversos Deputados, após responder a todas as perguntas o Presidente convoca para uma acareação o terceiro depoente Sr. JOSÉ SUETÔNIO DO NASCIMENTO, sendo liberado do termo de compromisso por já tê-lo assinado na outra reunião, foi perguntado por diversos Deputados, tendo respondido a todos, mas, o Presidente e Relator não ficando convencidos chamou o quarto depoente Sr. EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS, assinou e leu o termo de compromisso, dando continuidade a acareação, os Deputados fizeram-lhe bastante perguntas, sendo de pronto respondidas, o Presidente dar por encerrada a acareação, porém o Sr. Rômulo Lemos abre seu sigilo bancário; antes deste depoimento houve um depoimento em reservado; quinto depoente Sr. NAILSON BATALHA - preso no Presídio Professor Aníbal Bruno, foi pego em flagrante no Aeroporto dos Guararapes com uma quantidade considerada de Heroína, interrogado pelos Deputados diz-lhe que a respeito disso, só falaria em juízo, os Srs. Deputados ainda tenta puxar mais alguma coisa mais sem sucesso; sexto depoente Sr. MAMÉDIO SIMÕES DOS SANTOS (MANINHO DA PISTOLA) - recolhido no Presídio de Canhotinho, assinou e leu o termo de compromisso sendo logo sabatinado pelos Srs. Deputados a respeito do conhecimento dele com a Sra. Vera (central telefônica) tendo respondido aos Srs. Deputados que não a conhece pessoalmente e que ligou para a Sra. Vera uma vez só, neste instante o Sr. Presidente pede que chame o sétimo e oitavo depoentes VERA LÚCIA FERREIRA BARBOSA E GEIDSON RODRIGO DIAS PEREIRA foram liberados de assinarem os termos de compromisso, por já tê-lo feito na reunião passada, resolvem fazer uma acareação entre eles, só que em dado momento os Deputados resolveram chamar o nono depoente MARCÍLIO BEZERRA preso no Aníbal Bruno, tendo assinado e lido o termo de compromisso, os Deputados lhe fizeram muitas perguntas o qual foi respondido e daí foram feitas perguntas intercaladas entre os acareados. O Sr. Presidente encerra a presente reunião convocando outra para a próxima terça-feira, dia 15 (quinze) de abril do ano de dois mil e três no Auditório - 6º andar - anexo I ao Palácio Joaquim Nabuco, onde haverá uma audiência pública, às 9 (nove) horas.
PEDRO EURICO
Presidente
EFETIVOS
HENRIQUE QUEIROZ - Vice-Presidente
FERNANDO LUPA - Relator
HEBERTE GOMES
AGLAÍLSON JUNIOR
SUPLENTES
NELSON PEREIRA
IZAIAS RÉGIS
Interlegis