PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, quinta-feira, 20 de março de 2003.
Ano LXXX l Nº 47

REQUERIMENTOS

Requerimento N° 164/2003

Tendo em vista decisão da Comissão de Saúde, em reunião realizada no dia 11 de março em curso, requeremos à Mesa, na forma regimental, seja reservado o Grande Expediente da reunião plenária do dia 12 de maio de 2003, para um debate sobre a reforma psiquiátrica, perante as regras de classificação dos hospitais psiquiátricos, previstas na Portaria do Ministério da Saúde nº 251, convidando-se para o evento o Ministro da Saúde, os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Recife, ou representantes; o Presidente e membros do Departamento de Psiquiatria do SINDHOSPE; as direções do Sindicato dos Médicos do Estado de Pernambuco – SIMEPE; do Conselho Regional de Medicina – CREMEPE; do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e do Conselho Regional de Psicologia. Representantes do Conselho Estadual de Saúde e os componentes da Comissão de Psiquiatria: Clínica Psiquiátrica São Vicente – Serra Talhada, Hospital da Providência – Garanhuns, Clínica Psiquiátrica Santo Antônio Ltda., Clínica Psiquiátrica Santo Antônio de Pádua, Sanatório Recife Ltda, Instituto de Psiquiatria do Recife, Hospital Psiquiátrico de Pernambuco, Clínica de Repouso Dom Vital, Comunidade Terapêutica de Olinda, Hospital Psiquiátrico do Paulista, Casa de Saúde São José, Comunidade Psicoterapêutica N.S. das Graças, Hospital José Alberto Maia e Hospital Psiquiátrico de Caruaru PE.

Justificativa

A “loucura” é um fenômeno antigo, que nos remete a épocas remotas da história da humanidade. Em termos gerais, o interesse e desenvolvimento do saber sobre a loucura remontam ao século XVI, quando o chamado “louco” veio a se constituir primeiramente como um problema social. Na sociedade do tipo mercantil-capitalista, os ditos “loucos” eram tidos como incapacitados ou inúteis e não compreendidos em suas psicopatologias, momento em que valia o trabalho e a produtividade. Eram então reclusos em espaços fechados, junto à camada marginalizada (prostitutas, ladrões, vagabundos) e a doentes leprosos, em lugares longe do meio urbano, nos então chamados “hospitais gerais”, que possuíam função apenas de “hospedaria” (ainda sem conotação médica), constituindo-se naquele entender uma ameaça à lei e à ordem social. Um exemplo perto de nós desse afastamento e exclusão social, já, no entanto, com caráter de espaço exclusivo de tratamento de doença mental, é o Hospital Ulysses Pernambucano, no bairro da Tamarineira, que teve essa localização porque ficava distante do centro da cidade de Recife à época. Até se fazer entendida em termos realmente de doença, a chamada “loucura” permaneceu obscura ao conhecimento acadêmico e popular e apenas com Philipe Pinel, na França, a partir do século XVIII, que veio de fato a começar a ocupar lugar enquanto nosografia médica, o qual começou a separar loucura das demais categorias ali reclusas no espaço fechado, desacorrentando o louco e o estudando em seus sinais e sintomas. A partir de então, há maior mobilização acadêmica para um resgate à essência do ser humano doente mentalmente, havendo também o surgimento de formas e práticas terapêuticas, visando o tratamento da pessoa em sofrimento psíquico, apesar de muitas ainda baseadas na assistência e na tutela. É a favor da desconstrução do aparato manicomial e pela justiça social, acessabilidade aos serviços de saúde, dignidade e qualidade do tratamento, que surge o Movimento da Reforma Psiquiátrica brasileiro, no final da década de 70, organizado em torno e a partir das comissões de saúde mental dos núcleos do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) e do Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) que, este último, assim como o Movimento Sanitário, inscreve-se no âmbito da luta mais geral pela redemocratização nacional e contra o regime militar, assumindo importância singular ao servir para denunciar o caráter impopular e autoritário do exercício estatal em suas políticas sociais. A partir das denúncias realizadas originalmente pelo MTSM, a sociedade brasileira toma consciência de que se faz com os doentes mentais o mesmo o que a ditadura militar fazia com os presos políticos, havendo a indignação da situação dos hospícios, aludidos, por alguns autores, a campos de concentração nazistas e repressão política, o que inspirou projetos de reforma da assistência psiquiátrica pública. Em 2000, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, constatou, após visita a 20 hospitais psiquiátricos brasileiros, a violação dos direitos humanos fundamentais, conforme relatório da I Caravana Nacional de Direitos Humanos, a qual também esteve em Pernambuco. A reforma psiquiátrica tem sido um espaço marcado por tensões, avanços e resistência, construções e dificuldades, como em todos os processos que envolvam transformações de práticas, valores sociais, culturais e profissionais. Vem acompanhando as possibilidades de avanço e de retrocesso das políticas públicas, do Sistema Único de Saúde (SUS) especialmente, da implementação ou não de projetos comprometidos com a melhoria das condições de vida, com a garantia de direitos de cidadania, redução das desigualdades sociais e enfrentamento da exclusão social. As estimativas mais atuais (2001-Ministério da Saúde), são em torno de que pelo menos 12% da população necessita de uma forma de atendimento contínua ou eventual e que ao longo da vida ¼ das pessoas irão precisar de algum tipo de serviço em saúde mental (termo mais amplo e atual para fazer referência ao contexto psiquiátrico, uma vez que demanda outras áreas intrínsecas e ações multi e interdisciplinares), desde uma ou duas consultas até o acompanhamento mais prolongado. No Brasil, em torno de 3% da população geral necessita de um cuidado contínuo e permanente, o que equivale a 5 milhões de pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, segundo dados do MS. Há uma boa parte com problemas graves decorrentes do uso prejudicial do álcool e outras drogas, em torno de 6%, em que temos 4% necessitando de cuidado sistemático devido apenas ao álcool. Trata-se de um número elevado de indivíduos para uma oferta ainda baixa de serviços. Um ponto crucial na dificuldade do avanço e distribuição de serviços de saúde mental é a detenção de recursos financeiros pelo sistema hospitalar, de modo que 89% dos recursos do SUS estão dirigidos para gastos hospitalares em psiquiatria (475 milhões de reais – DATASUS / IBGE -2001) e atende a uma pequena demanda, uma vez que os leitos hospitalares convencionais tendem a manter os pacientes internados por longos períodos, inclusive com usuários já moradores na instituição, os chamados de “longa permanência” e institucionalizados, para os quais o Ministério Público vem dispensando maior atenção atualmente, como também, estando à disposição, serviços substitutivos específicos, como as Residências Terapêuticas, bastante difundidas em Campinas/ SP, por exemplo. Pode-se afirmar seguramente que determinada política se faz conhecer e se legitima quando se define seu financiamento: quantidade ou volume dos recursos, forma de utilização e sua perenidade, ou qual a perspectiva de sua distribuição ao longo de determinado período de tempo. Apesar de sabermos que o volume de recursos até então utilizados com essa assistência asilar é historicamente significativo e que a implantação de uma rede de serviços novos, de baluarte comunitário, requer um investimento inicial que deve ser compartilhado nos três níveis de governo, sabemos que tem havido uma expansão da rede pela inclusão de procedimentos realizados no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial (serviço substitutivo de referência à crise e ao acompanhamento da pessoa portadora de transtorno mental) na relação de procedimentos estratégicos do SUS, financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, medida estratégica necessária, segundo o Ministério da Saúde, até a consolidação deste novo modelo de atendimento nos sistemas municipais de saúde. Atualmente temos 382 CAPS em funcionamento no país, em expansão nos últimos 2 anos (onde se incluem os dedicados aos transtornos mentais, à criança e ao adolescente e ao álcool e outras drogas), contra um declínio do número de leitos psiquiátricos: 54.946 (em 1996 havia 72.514), fato que demonstra um deslocamento progressivo do financiamento da atenção em saúde mental para o sistema oposto, embora apenas 20% dos recursos sejam destinados ao mesmo (hoje já se tem uma idéia de que seriam em torno de 119 milhões os gastos com serviços extra-hospitalares). Desde o surgimento do SUS, advindo com a Constituição de 1988, quando temos a ampliação do conceito de saúde e a afirmação e garantia da saúde como sendo direito de todos e dever do Estado (antes apenas restrita aos trabalhadores, contribuintes da Previdência Social), que sua implantação configurou um novo panorama da atenção à saúde, de forma que no campo da saúde mental tivemos iniciativas importantes da coordenação da política nacional de saúde mental (Portarias 189/91, 224/92, 407/92, dentre outras e as mais atuais como a 189/02 e 336/02), que inicialmente regulamentavam e definiam a assistência nos hospitais psiquiátricos, hoje podendo considerar maiormente a progressiva substituição destes serviços por outros fora dos muros do hospital, avaliando-os e paramentando-se em maior escala. As Conferências Nacionais de Saúde Mental vêm impulsionando a prática de políticas públicas sociais nas diversas esferas do governo, comprometidas com a transformação do modelo assistencial e afirmação de direitos de cidadania, bem como obtendo a participação efetiva de usuários, familiares, trabalhadores de saúde e comunidade em geral e, assim, cada vez mais da sociedade civil organizada. O Projeto de Lei nº 3.657/89, do deputado Paulo Delgado, enunciou pela primeira vez no campo legislativo a necessidade de transformação da regulamentação da assistência psiquiátrica, mobilizando estados e municípios a ações na área. Em Pernambuco, dispomos da Lei Estadual nº 9.716, de 07/08/92, de autoria do então deputado estadual Humberto Costa, a qual dispõe sobre a substituição do modelo tradicional pela rede de atenção integral à saúde mental, regulamentando a internação psiquiátrica e dando outras providências. Dentro da perspectiva de redução gradual e programada de leitos em psiquiatria foi criada a Portaria 251, de 31/01/2002, que estabelece nova classificação dos hospitais atrelando a pontuação obtida ao seu porte. Seguindo esta lógica, que faz parte da constante cobrança por uma assistência mais humanizada, já que ainda em detenção de grandes recursos, os hospitais pequenos e com boa qualidade de assistência, comprovada pelo PNASH (Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar – Versão Psiquiatria), serão melhores remunerados. Além de que, cria-se uma avaliação sistemática dos hospitais psiquiátricos prevista para ser anual. Apesar da Federação Brasileira de Hospitais recorrer pretendendo suspender os efeitos das Portarias 77/02 e 251/02, a Justiça Federal julgou improcedente a ação, de maneira que o PNASH /Psiquiatria passou a vigorar a partir de dezembro de 2002, valendo todas as 303 vistorias realizadas em 2002 nas instituições, sendo que 244 foram em hospitais psiquiátricos e 59 em unidades psiquiátricas em hospitais gerais com mais de 6 leitos. O resultado obtido traz que 54 hospitais ficaram pontuados menor que o mínimo exigido (40 a 61%), no total de 22%; mas 189 obtiveram pontuação acima de 61%, representando 78%; e aqueles que não responderam igual ou em índice superior a 61% serão reavaliados e deverão se adequar às exigências das portarias do MS, no prazo de 90 dias. Os serviços substitutivos vêm colaborando para a mudança de consciência social acerca do “antigo louco”, uma vez que estão mais perto da comunidade, fundamentados nas diretrizes e princípios norteadores do SUS, de modo que já possuímos em nosso Estado, redes assistenciais rendendo bons frutos e podendo ser implementadas, como Camaragibe e Cabo e outras em desenvolvimento e sendo implantadas, como é o caso de Recife e Paulista, que já despontam com ações junto ao Programa de Saúde da Família, marco na atenção básica e porta de entrada também da rede em saúde mental.
Os serviços assistenciais se concentram principalmente nas cinco primeiras DIRES do Estado, ficando as regiões do interior descobertas na assistência, precisando referenciar seus habitantes para outros municípios e / ou estados. Enfim, falar em assistência humanizada e respeito à cidadania da pessoa que sofre psiquicamente e busca ajuda, pois sozinha não dará conta, é poder, de fato, oferecer condições de reabilitação e tratamento com qualidade, para que no menor tempo possível e real de cada indivíduo, a mesmo possa, dentro de seu projeto terapêutico individual voltar a assumir seu espaço, desenvolver seu projeto de vida e, respeitando as limitações e potencialidades de cada um, vivenciar o seu momento e poder dar continuidade à sua história. Sabemos que o aumento da AIH obedece tabela estipulada pelo Ministério da Saúde, a partir da classificação específica de cada instituição, agora também atentando ao resultado da avaliação do PNASH.
Outra entidade representativa na saúde e sociedade em geral, como o Conselho Estadual de Saúde, possivelmente também estará em breve discutindo a presente questão, em relação ao pleito de aumento do valor da diária dos hospitais psiquiátricos, como assim tivemos informação, de modo que consta de um tema abrangente e importante, merecedor de várias considerações.

Sala da Comissão de Saúde, em 18 de março de 2003

Sebastião Oliveira Júnior
Presidente

Ana Cavalcanti, Isaltino Nascimento, Raimundo Pimentel, Soldado Moisés.

Requerimento N° 165/2003

Tendo em vista decisão da Comissão de Saúde, em reunião realizada no dia 11 de março em curso, requeremos à Mesa, na forma regimental, seja feito ao Senhor Secretário Estadual de Saúde, Dr. Guilherme Robalinho, um pedido de informação acerca de um nosocômio construído há mais de seis anos, em Caetés Velho, na Rua Caruaru, em Abreu e Lima, sem atividade até a presente data, segundo informações assinadas pelo cidadão Jeremias Nascimento Silva, residente naquele bairro, de modo que sejam esclarecidos a esta Casa Legislativa qual dos poderes (municipal, estadual ou federal) responsável pela construção do hospital em tela e os motivos do não funcionamento e, se possível, remetidos dados detalhados sobre a obra.

Justificativa

Reza a nossa Constituição Federal que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Por outro lado, a Constituição deste Estado prevê entre os princípios da administração o fornecimento obrigatório a qualquer interessado, no prazo máximo de quinze dias, de certidão de atos, contratos, decisão ou pareceres, nos termos da alínea “b”, do inciso XXXIV do art. 5º, da Constituição da República sob pena de responsabilidade de autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.
O cidadão Jeremias Nascimento Silva demonstra, através de documentos escritos, que tem tentado obter informações e providências para o início das atividades de um nosocômio no bairro que reside: Caetés Velho, no município de Abreu e Lima. Pelo visto, trata-se de uma obra construída com recursos públicos e esta Casa, de representação popular, tem a obrigação de ajudar o supra citado cidadão neste mister. Assim esperamos receber o mais breve possível as informações feitas através desta proposição, para uma avaliação dos que fazem a Comissão de Saúde deste Poder.

Sala da Comissão de Saúde, em 18 de março de 2003

Sebastião Oliveira Júnior
Presidente

Ana Cavalcanti, Isaltino Nascimento, Raimundo Pimentel, Soldado Moisés.

Requerimento N° 166/2003

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos, um voto de aplauso ao 3º Sargento Bruno Celso dos Santos Batista, lotado no Destacamento de Sanharó, pelo ato de bravura ao enfrentar uma quadrilha que assaltou a agência do Banco do Brasil do município de Belo Jardim no dia 10 de março de 2003. Do inteiro teor desta proposição e da decisão desta casa, dê-se conhecimento ao ao 3º Sargento Bruno Celso dos Santos Batista, no Destacamento de Sanharó, ao Comandante do 15º BPM – Belo Jardim, Major Elízio; ao Comandante de Policiamento do Interior (CPI), Cel. Dielso Pinto Ribeiro; ao Comandante de Policiamento de Área do Interior – CPI/1, Isaac Wanderley Viana; ao Comandante Geral, Cel. Weldon Nogueira e ao Secretário de Defesa Social, Gustavo Lima.

Justificativa

Objetivamos com a presente proposição reconhecer a bravura do 3º Sargento Bruno Celso dos Santos Batista que no dia 10 de março do corrente enfrentou no município de Belo Jardim um grupo de marginais, os quais fortemente armados assaltaram a agência do Banco do Brasil daquela cidade. Mesmo consciente do risco de vida a que estava submetido o sargento não furtou-se ao dever de defender a sociedade. Pela coragem deste policial militar no exercício de suas atividades é que prestamos a presente homenagem.

Sala das Reuniões, em 18 de março de 2003

Soldado Moisés
Deputado

Requerimento N° 167/2003

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos, um voto de aplauso ao AL CFS Joaquim Correia Sales Filho, lotado no Destacamento de Sanharó, pelo ato de bravura ao enfrentar uma quadrilha que assaltou a agência do Banco do Brasil do município de Belo Jardim no dia 10 de março de 2003. Do inteiro teor desta proposição e da decisão desta casa, dê-se conhecimento ao AL CFS Joaquim Correia Sales Filho, no Destacamento de Sanharó, ao Comandante do 15º BPM – Belo Jardim, Major Elízio; ao Comandante de Policiamento do Interior (CPI), Cel. Dielso Pinto Ribeiro; ao Comandante de Policiamento de Área do Interior – CPI/1, Isaac Wanderley Viana; ao Comandante Geral, Cel. Weldon Nogueira e ao Secretário de Defesa Social, Gustavo Lima.

Justificativa

Objetivamos com a presente proposição reconhecer a bravura do AL CFS Joaquim Correia Sales Filho que no dia 10 de março do corrente enfrentou no município de Belo Jardim um grupo de marginais, os quais fortemente armados assaltaram a agência do Banco do Brasil daquela cidade. Mesmo consciente do risco de vida a que estava submetido o aluno não furtou-se ao dever de defender a sociedade. Pela coragem deste policial militar no exercício de suas atividades é que prestamos a presente homenagem.

Sala das Reuniões, em 18 de março de 2003

Soldado Moisés
Deputado

Requerimento N° 168/2003

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos, um voto de aplauso ao SD. Natônio Almeida Alves, lotado no 15º BPM de Belo Jardim, pelo ato de bravura ao enfrentar uma quadrilha que assaltou a agência do Banco do Brasil daquele município no dia 10 de março de 2003. Do inteiro teor desta proposição e da decisão desta casa, dê-se conhecimento ao SD. Natônio Almeida Alves e ao Comandante do 15º BPM – Belo Jardim, Major Elízio; ao Comandante de Policiamento do Interior (CPI), Cel. Dielso Pinto Ribeiro; ao Comandante de Policiamento de Área do Interior – CPI/1, Isaac Wanderley Viana; ao Comandante Geral, Cel. Weldon Nogueira e ao Secretário de Defesa Social, Gustavo Lima.

Justificativa

Objetivamos com a presente proposição reconhecer a bravura do SD. Natônio Almeida Alves que no dia 10 de março do corrente enfrentou no município de Belo Jardim um grupo de marginais, os quais fortemente armados assaltaram a agência do Banco do Brasil daquela cidade. Mesmo consciente do risco de vida a que estava submetido o soldado não furtou-se ao dever de defender a sociedade. Pela coragem deste policial militar no exercício de suas atividades é que prestamos a presente homenagem.

Sala das Reuniões, em 18 de março de 2003

Soldado Moisés
Deputado

Requerimento N° 169/2003

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos, um voto de aplauso ao AL CFS Naelson Teixeira de Siqueira, pelo ato de bravura ao enfrentar uma quadrilha que assaltou a agência do Banco do Brasil do município de Belo Jardim no dia 10 de março de 2003. Do inteiro teor desta proposição e da decisão desta casa, dê-se conhecimento ao AL CFS Naelson Teixeira de Siqueira e ao Comandante do 15º BPM – Belo Jardim, Major Elízio; ao Comandante de Policiamento do Interior (CPI), Cel. Dielso Pinto Ribeiro; ao Comandante de Policiamento de Área do Interior – CPI/1, Isaac Wanderley Viana; ao Comandante Geral, Cel. Weldon Nogueira e ao Secretário de Defesa Social, Gustavo Lima.

Justificativa

Objetivamos com a presente proposição reconhecer a bravura do AL CFS Naelson Teixeira de Siqueira que no dia 10 de março do corrente enfrentou no município de Belo Jardim um grupo de marginais, os quais fortemente armados assaltaram a agência do Banco do Brasil daquela cidade. Mesmo consciente do risco de vida a que estava submetido o soldado não furtou-se ao dever de defender a sociedade. Pela coragem deste policial militar no exercício de suas atividades é que prestamos a presente homenagem.

Sala das Reuniões, em 18 de março de 2003

Soldado Moisés
Deputado

Requerimento N° 170/2003

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos, um voto de aplauso ao 2º Sgt, Milton Sérgio Galvão Coutinho, pelo ato de bravura ao frustrar uma tentativa de assalto no estacionamento da Assembleia Legislativa ocorrido na manhã do dia 06 de março de 2003. Do inteiro teor desta proposição e da decisão desta casa , dê-se conhecimento ao Sgt. Milton Sérgio Galvão Coutinho, à Rua Paes Cabral nº 94 Cordeiro Recife – PE, ao Chefe da Assistência Policial Militar da Assembléia Legislativa, Cel. Arthur Ferraz, ao Comandante da Polícia Militar, Cel. Weldon Nogueira e ao Secretário de Defesa Social, Gustavo Lima.

Justificativa

O presente REQUERIMENTO objetiva reconhecer publicamente o ato de bravura do 2º Sgt. Milton Sérgio Galvão Coutinho, ao enfrentar marginais e traficantes de drogas com antecedentes criminais no dia 06 de março do corrente ano por ocasião de uma tentativa de assalto a uma funcionária deste poder. Mesmo consciente do risco de vida a que estava submetido o Sargento não furtou-se ao seu compromisso de defender a sociedade. Pela coragem deste policial militar no exercício de suas atividades é que prestamos a presente homenagem.

Sala das Reuniões, em 18 de março de 2003

Soldado Moisés
Deputado

Requerimento N° 171/2003

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos, um voto de aplauso ao SD. Jardemiro Bezerra, pelo ato de bravura ao frustrar uma tentativa de assalto no estacionamento da Assembleia Legislativa ocorrido na manhã do dia 06 de março de 2003. Do inteiro teor desta proposição e da decisão desta casa , dê-se conhecimento ao SD. Jardemiro Bezerra sito à AV. São Paulo, nº 305, BL. B ap. 403 Jardim São Paulo/ Recife – PE, ao Chefe da Assistência Policial Militar da Assembléia Legislativa, Cel. Arthur Ferraz, ao Comandante da Polícia Militar, Cel. Weldon Nogueira e ao Secretário de Defesa Social, Gustavo Lima.

Justificativa

O presente REQUERIMENTO objetiva reconhecer publicamente o ato de bravura do SD. Jardemiro Bezerra, ao enfrentar marginais e traficantes de drogas com antecedentes criminais no dia 06 de março do corrente ano por ocasião de uma tentativa de assalto a uma funcionária deste poder. Mesmo consciente do risco de vida a que estava submetido o Soldado não furtou-se ao seu compromisso de defender a sociedade. Pela coragem deste policial militar no exercício de suas atividades é que prestamos a presente homenagem.

Sala das Reuniões, em 18 de março de 2003

Soldado Moisés
Deputado

Requerimento N° 172/2003

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos, um voto de aplauso ao SD. Paulo Trajano Souza, pelo ato de bravura ao frustrar uma tentativa de assalto no estacionamento da Assembleia Legislativa ocorrido na manhã do dia 06 de março de 2003. Do inteiro teor desta proposição e da decisão desta casa , dê-se conhecimento ao SD. Paulo Trajano Souza sito à Rua Panelas, quadra 84 BL. 13 ap. 105, Arthur Lundgren II – Paulista/PE, ao Chefe da Assistência Policial Militar da Assembléia Legislativa, Cel. Arthur Ferraz, ao Comandante da Polícia Militar, Cel. Weldon Nogueira e ao Secretário de Defesa Social, Gustavo Lima.

Justificativa

O presente REQUERIMENTO objetiva reconhecer publicamente o ato de bravura do SD. Paulo Trajano Souza, ao enfrentar marginais e traficantes de drogas com antecedentes criminais no dia 06 de março do corrente ano por ocasião de uma tentativa de assalto a uma funcionária deste poder. Mesmo consciente do risco de vida a que estava submetido o Soldado não furtou-se ao seu compromisso de defender a sociedade. Pela coragem deste policial militar no exercício de suas atividades é que prestamos a presente homenagem.

Sala das Reuniões, em 18 de março de 2003

Soldado Moisés
Deputado

Requerimento N° 173/2003

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos, um voto de aplauso ao SD. Antônio Messias Costa Ramos, pelo ato de bravura ao frustrar uma tentativa de assalto no estacionamento da Assembleia Legislativa ocorrido na manhã do dia 06 de março de 2003. Do inteiro teor desta proposição e da decisão desta casa, dê-se conhecimento ao SD. Antônio Messias Costa Ramos sito à Rua 10 nº 45 Vila Dois Carneiros – Jaboatão dos Guararapes/PE, ao Chefe da Assistência Policial Militar da Assembléia Legislativa, Cel. Arthur Ferraz, ao Comandante da Polícia Militar, Cel. Weldon Nogueira e ao Secretário de Defesa Social, Gustavo Lima.

Justificativa

O presente REQUERIMENTO objetiva reconhecer publicamente o ato de bravura do SD. Antônio Messias Costa Ramos, ao enfrentar marginais e traficantes de drogas com antecedentes criminais no dia 06 de março do corrente ano por ocasião de uma tentativa de assalto a uma funcionária deste poder. Mesmo consciente do risco de vida a que estava submetido o Soldado não furtou-se ao seu compromisso de defender a sociedade. Pela coragem deste policial militar no exercício de suas atividades é que prestamos a presente homenagem.

Sala das Reuniões, em 18 de março de 2003

Soldado Moisés
Deputado

Requerimento N° 174/2003

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos, um voto de PESAR pelo falecimento do Subtenente RRPM José Paulo Gomes, ocorrido no dia 08 de março do corrente. Da decisão desta casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Sr. Fábio de Souza Gomes, sito à Rua Nicolau Gerônimo de Barros, nº 14, Macaxeira – Recife/PE, ao Chefe da Assistência Policial Militar da Assembléia Legislativa, Cel. Arthur Ferraz, ao Comandante da Polícia Militar, Cel. Weldon Nogueira e ao Secretário de Defesa Social, Gustavo Lima.

Justificativa

Objetivamos com a presente proposição fazer uma homenagem póstuma a este bravo policial militar. O Subtenente RRPM José Paulo Gomes foi vítima de uma acidente de trânsito no município de Messias, em Alagoas quando prestava serviço de escolta para uma empresa de segurança. Quando na ativa da Polícia Militar, dedicou parte da vida a garantir a proteção da população pernambucana. Foi lotado no Batalhão de Rádio Patrulha, no qual atuou durante 22 anos. Também trabalhou na Casa de Joaquim Nabuco, durante oito anos, onde encerrou suas atividades militares, antes de ser transferido para a reserva. Vale destacar que José Paulo Gomes morreu aos 50 anos, deixando a esposa Sra. Maria de Lourdes Teixeira de Souza e mais cinco filhos, dentre eles o Sr. Fábio Souza Gomes, funcionário do Departamento Legislativo desta casa.

Sala das Reuniões, em 18 de março de 2003

Soldado Moisés
Deputado

Requerimento N° 175/2003

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos, um voto de aplauso ao SD. José de Oliveira Brito, lotado no 15º BPM de Belo Jardim, pelo ato de bravura ao enfrentar uma quadrilha que assaltou a agência do Banco do Brasil daquele município no dia 10 de março de 2003. Do inteiro teor desta proposição e da decisão desta casa, dê-se conhecimento ao SD. José de Oliveira Brito e ao Comandante do 15º BPM – Belo Jardim, Major Elízio; ao Comandante de Policiamento do Interior (CPI), Cel. Dielso Pinto Ribeiro; ao Comandante de Policiamento de Área do Interior – CPI/1, Isaac Wanderley Viana; ao Comandante Geral, Cel. Weldon Nogueira e ao Secretário de Defesa Social, Gustavo Lima.

Justificativa

Objetivamos com a presente proposição reconhecer a bravura do SD. José de Oliveira Brito que no dia 10 de março do corrente enfrentou no município de Belo Jardim um grupo de marginais, os quais fortemente armados assaltaram a agência do Banco do Brasil daquela cidade. Mesmo consciente do risco de vida a que estava submetido o soldado não furtou-se ao dever de defender a sociedade. Pela coragem deste policial militar no exercício de suas atividades é que prestamos a presente homenagem.

Sala das Reuniões, em 18 de março de 2003

Soldado Moisés
Deputado

Requerimento N° 176/2003

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos, um voto de aplauso ao 2º Tenente Alexandre José Henrique de Lima, lotado no 15º BPM de Belo Jardim, pelo ato de bravura ao enfrentar uma quadrilha que assaltou a agência do Banco do Brasil daquele município no dia 10 de março de 2003. Do inteiro teor desta proposição e da decisão desta casa, dê-se conhecimento ao 2º Tenente Alexandre José Henrique de Lima e ao Comandante do 15º BPM – Belo Jardim, Major Elízio; ao Comandante de Policiamento do Interior (CPI), Cel. Dielso Pinto Ribeiro; ao Comandante de Policiamento de Área do Interior – CPI/1, Isaac Wanderley Viana; ao Comandante Geral, Cel. Weldon Nogueira e ao Secretário de Defesa Social, Gustavo Lima.

Justificativa

Objetivamos com a presente proposição reconhecer a bravura do 2º Tenente Alexandre José Henrique de Lima que no dia 10 de março do corrente enfrentou no município de Belo Jardim um grupo de marginais, os quais fortemente armados assaltaram a agência do Banco do Brasil daquela cidade. Mesmo consciente do risco de vida a que estava submetido o Tenente não furtou-se ao dever de defender a sociedade. Pela coragem deste policial militar no exercício de suas atividades é que prestamos a presente homenagem.

Sala das Reuniões, em 18 de março de 2003

Soldado Moisés
Deputado

Requerimento N° 177/2003

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos, um voto de aplauso ao 2º Tenente Autair de Freitas Pereira, lotado no 15º BPM de Belo Jardim, pelo ato de bravura ao enfrentar uma quadrilha que assaltou a agência do Banco do Brasil daquele município no dia 10 de março de 2003. Do inteiro teor desta proposição e da decisão desta casa, dê-se conhecimento ao 2º Tenente Autair de Freitas Pereira e ao Comandante do 15º BPM – Belo Jardim, Major Elízio; ao Comandante de Policiamento do Interior (CPI), Cel. Dielso Pinto Ribeiro; ao Comandante de Policiamento de Área do Interior – CPI/1, Isaac Wanderley Viana; ao Comandante Geral, Cel. Weldon Nogueira e ao Secretário de Defesa Social, Gustavo Lima.

Justificativa

Objetivamos com a presente proposição reconhecer a bravura do 2º Tenente Autair de Freitas Pereira que no dia 10 de março do corrente enfrentou no município de Belo Jardim um grupo de marginais, os quais fortemente armados assaltaram a agência do Banco do Brasil daquela cidade. Mesmo consciente do risco de vida a que estava submetido o Tenente não furtou-se ao dever de defender a sociedade. Pela coragem deste policial militar no exercício de suas atividades é que prestamos a presente homenagem.

Sala das Reuniões, em 18 de março de 2003

Soldado Moisés
Deputado

Requerimento N° 178/2003

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos, um voto de aplauso ao 3º Sargento Heleno Ernesto dos Santos, lotado no 15º BPM de Belo Jardim, pelo ato de bravura ao enfrentar uma quadrilha que assaltou a agência do Banco do Brasil daquele município no dia 10 de março de 2003. Do inteiro teor desta proposição e da decisão desta casa, dê-se conhecimento ao 3º Sargento Heleno Ernesto dos Santos e ao Comandante do 15º BPM – Belo Jardim, Major Elízio; ao Comandante de Policiamento do Interior (CPI), Cel. Dielso Pinto Ribeiro; ao Comandante de Policiamento de Área do Interior – CPI/1, Isaac Wanderley Viana; ao Comandante Geral, Cel. Weldon Nogueira e ao Secretário de Defesa Social, Gustavo Lima.

Justificativa

Objetivamos com a presente proposição reconhecer a bravura do 3º Sargento Heleno Ernesto dos Santos que no dia 10 de março do corrente enfrentou no município de Belo Jardim um grupo de marginais, os quais fortemente armados assaltaram a agência do Banco do Brasil daquela cidade. Mesmo consciente do risco de vida a que estava submetido o Sargento não furtou-se ao dever de defender a sociedade. Pela coragem deste policial militar no exercício de suas atividades é que prestamos a presente homenagem.

Sala das Reuniões, em 18 de março de 2003

Soldado Moisés
Deputado

Requerimento N° 179/2003

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos, um voto de aplauso ao AL CFS George Antônio Foerster Luna, lotado no 15º BPM de Belo Jardim, pelo ato de bravura ao enfrentar uma quadrilha que assaltou a agência do Banco do Brasil daquele município no dia 10 de março de 2003. Do inteiro teor desta proposição e da decisão desta casa, dê-se conhecimento ao AL CFS George Antônio Foerster Luna e ao Comandante do 15º BPM – Belo Jardim, Major Elízio; ao Comandante de Policiamento do Interior (CPI), Cel. Dielso Pinto Ribeiro; ao Comandante de Policiamento de Área do Interior – CPI/1, Isaac Wanderley Viana; ao Comandante Geral, Cel. Weldon Nogueira e ao Secretário de Defesa Social, Gustavo Lima.

Justificativa

Objetivamos com a presente proposição reconhecer a bravura do AL CFS George Antônio Foerster Luna que no dia 10 de março do corrente enfrentou no município de Belo Jardim um grupo de marginais, os quais fortemente armados assaltaram a agência do Banco do Brasil daquela cidade. Mesmo consciente do risco de vida a que estava submetido o aluno não furtou-se ao dever de defender a sociedade. Pela coragem deste policial militar no exercício de suas atividades é que prestamos a presente homenagem.

Sala das Reuniões, em 18 de março de 2003

Soldado Moisés
Deputado

Requerimento N° 180/2003

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos trabalhos legislativos, um voto de aplauso ao SD. Antônio Ricardo da Silva Filho, lotado no 15º BPM de Belo Jardim, pelo ato de bravura ao enfrentar uma quadrilha que assaltou a agência do Banco do Brasil daquele município no dia 10 de março de 2003. Do inteiro teor desta proposição e da decisão desta casa, dê-se conhecimento ao SD. Antônio Ricardo da Silva Filho e ao Comandante do 15º BPM – Belo Jardim, Major Elízio; ao Comandante de Policiamento do Interior (CPI), Cel. Dielso Pinto Ribeiro; ao Comandante de Policiamento de Área do Interior – CPI/1, Isaac Wanderley Viana; ao Comandante Geral, Cel. Weldon Nogueira e ao Secretário de Defesa Social, Gustavo Lima.

Justificativa

Objetivamos com a presente proposição reconhecer a bravura do SD. Antônio Ricardo da Silva Filho que no dia 10 de março do corrente enfrentou no município de Belo Jardim um grupo de marginais, os quais fortemente armados assaltaram a agência do Banco do Brasil daquela cidade. Mesmo consciente do risco de vida a que estava submetido o soldado não furtou-se ao dever de defender a sociedade. Pela coragem deste policial militar no exercício de suas atividades é que prestamos a presente homenagem.

Sala das Reuniões, em 18 de março de 2003

Soldado Moisés
Deputado

Requerimento N° 181/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja enviado um Voto de Aplauso ao Deputado Federal JOSÉ CHAVES, haja vista sua indicação como relator da Comissão Especial da Reforma Trabalhista.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Chaves, no seguinte endereço: Praça dos Três Poderes, Anexo IV, Gabinete 436, Brasília/DF, Cep:70160-900.

Justificativa

O engenheiro civil José Chaves, pernambucano ilustre, eleito pela terceira vez Deputado Federal pelo PMDB, merecidamente indicado para Relatoria da Comissão Especial encarregada de debater a Reforma Trabalhista, que visa uma maior flexibilização no mercado de trabalho e das Leis Trabalhistas.Em sua trajetória política, sempre foi um parlamentar atuante e decisivo, comprometido com as causas públicas, bem como com os interesses gerais da Nação, exercendo os mandatos eletivos de Deputado Estadual, com legislatura no período de 1991 a 1995 e Deputado Federal com legislaturas em 1995-1999 / 1999-2003 e 2003 a 2007.
É motivo de orgulho para todos os pernambucanos saber que o Deputado José Chaves será o primeiro representante do Estado, dentre os 25 deputados de Pernambuco na Câmara Federal, a ocupar um dos principais cargos nas comissões da Câmara dos Deputados.
Pelo exposto, nada mais justo do que esta Casa Legislativa aplaudir e congratular o ilustre deputado pernambucano JOSÉ SEVERIANO CHAVES, não só pelo excelente trabalho que desempenha em prol do desenvolvimento de Pernambuco e do País, mas principalmente pelo reconhecimento dos seus pares, em indicá-lo como relator da Comissão Especial de Reforma Trabalhista.
Desta forma, solicito aos nobres deputados desta augusta Casa de Joaquim Nabuco, a aprovação do presente requerimento.

Sala das Reuniões, em 17 de março de 2003

Izaías Régis
Deputado

Requerimento N° 182/2003

Requeremos à Mesa na forma do § 1º, do Art. 1º, do regimento Interno, seja realizada uma Reunião Itinerante desta Assembléia Legislativa em Garanhuns, em data a ser fixada pela Mesa Diretora, para debater sobre os diversos temas de interesse do Agreste Meridional, convidando-se para o evento os Execelentíssimos Senhores: Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, Ministro da Educação, Dr. Cristovão Buarque, Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes; os Excelentíssimos Senhores Secretários Estaduais: Planejamento, Dr. José Arlindo Soares, Saúde, Dr. Guilherme Robalinho, Educação, Dr. Mozart Neves, Defesa Social, Dr. Gustavo Lima, Infra-Estrutura, Dr. Fernando Dueire; os Excelentíssimos Senhores Prefeitos dos municípios: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Buíque, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmerina, Paranatama, Pedra, Saloá, São João, Terezinha, Tupanatinga e Venturosa, além das respectivas Câmaras Municipais, representantes de ONGs, associações e entidades civis da região.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento aos envolvidos, bem como, rádios e jornais locais.

Justificativa

Pela importância da região e necessidade de uma integração maior entre o Poder Legislativo e os órgãos de administração pública no âmbito federal, estadual e municipal que atuam no Agreste Meridional, é que solicitamos desta Egrégia Casa, a reunião em Garanhuns, para que juntos possamos debater sobre os diversos temas de interesse social, turístico, cultural e econômico.
A referida região necessita de uma grande reestruturação. Com municípios de menores IDHs de Pernambuco e grande potencialidade, faz-se necessário identificarmos ações, projetos e programas visando soluções urgentes.

Sala das Reuniões, em 19 de março de 2003

Izaías Régis
Deputado

Requerimento N° 183/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado às Comissões de Agricultura e Política Rural e de Desenvolvimento Econômico para realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a Pecuária Leiteira no Agreste Meridional e que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores: Secretário de Produção Rural, Dr. Gabriel Maciel Alves, Secretário de Planejamento, Dr. José Arlindo Soares, Presidente do IPA, Dr. José Marcos de Lima; representantes do SEBRAE/PE, Prefeitos e Câmaras de Vereadores dos municípios do Agreste Meridonal, associações rurais e representantes de ONGs da região.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento as autoridades envolvidas, rádios e jornais locais.

Justificativa

Faz-se necessário uma ação conjunta para adotar medidas práticas que visem alavancar a nossa região no que tange a bovinocultura do leite, desde a implantação de um Centro Tecnológico da Pecuária Leiteira, bem como ações voltadas para o pequeno produtor, com promoção e integração setorial, no sentido de atingir objetivos comuns entre os que participam do agronegócio do leite.

Sala das Reuniões, em 19 de março de 2003

Izaías Régis
Deputado

Requerimento N° 184/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais seja consignado na ata dos trabalhos desta Casa um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr BARTOLOMEU PACHECO DOS SANTOS, ocorrido no dia 18 do corrente mês.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à família enlutada em nome da sua esposa, a Sra Rosa Amélia Rendall dos Santos, residente à Rua João Severiano, 74, Alto da Igreja, São Lourenço da Mata, CEP 54700-000.

Justificativa

Sr Bartolomeu, chamado carinhosamente de "Neneu", natural de São Lourenço da Mata, homem trabalhador e dedicado pai de família, aos 79 anos, partiu do nosso convívio, depois de uma existência marcada de bons momentos. Inteligente, honesto e sensível construiu uma família exemplar, dez filhos formam sua prole: Lúcio Flávio, Lucilene, Luciléia, Ladjane, Liliane, Lucimere, Leila, Amélia Laura, Lígia e Luciene, que já falecida acolherá o pai na eternidade.
O Sr "Neneu", era uma pessoa conhecida por toda sociedade de São de Lourenço da Mata, seja através dos negócios, seja através da simples amizade, das longas conversas no Alto da Igreja. Seu exemplo de vida, certamente, será seguido por todos que partilhavam do seu convívio.
Dessa forma , é necessário que o presente Requerimento seja aprovado.

Sala das Reuniões, em 19 de março de 2003

Ettore Labanca
Deputado

Requerimento N° 185/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja concedido um voto de aplauso aos senhores Braz Emídio de Vasconcelos e Emídio Leite Vasconcelos pelo êxito alcançado com o projeto de fruticultura irrigada desenvolvido na Comunidade Pintada, município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, a Rua Doutor Roberto Nogueira Lima, nº 236, Centro, Afogados da Ingazeira - PE, CEP 56.800-000, e ao vereador Braz Emídio de Vasconcelos, a Rua Quinze de Novembro, nº 315, Centro, Afogados da Ingazeira - PE, CEP 56.800-000.

Justificativa

Após o alcance de significativa escala comercial com as culturas de coco, manga e goiaba, a comunidade da Pintada assiste, agora, impulsionada pela visão empreendedora e progressista dos produtores Braz Emídio e Emídio Vasconcelos, a primeira colheita comercial de uva do Sertão do Pajeú. Com utilização de técnicas semelhantes à empregada no Vale do São Francisco, estes empreendedores dão provas da potencialidade sertaneja para novas produções, abrindo horizontes para novas perspectivas e investimentos.
Através da perfuração de poços e sistema de irrigação por microaspersão, Afogados da Ingazeira e região comemoram hoje um importante avanço econômico e social, registrado com a decisiva geração de emprego, renda e mão-de-obra especializada.
Por estes fatores, acreditamos ser a iniciativa pioneira destes sertanejos de ampla visão, digna de reconhecimento e congratulações por toda a sociedade e, especialmente, pelos poderes públicos, responsáveis que são, pelo engrandecimento de nossa gente.

Sala das Reuniões, em 19 de março de 2003

Nelson Pereira
Deputado