PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, quinta-feira, 20 de março de 2003.
Ano LXXX l Nº 47

EXPEDIENTE

DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2003.

EXPEDIENTE

PARECER Nº 28 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO opinando favorável ao Projeto de Lei nº 19.
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PARECERES NºS 29, 31 E 32 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 36, 48 e 49 respectivamente.
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PARECERES NºS 30 E 36 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela aprovação dos Projetos de Resolução nºs 37 e 61.
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PARECERES NºS 33, 34 E 35 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela aprovação dos Projetos de Lei desarquivados nºs 57, 58 e 59, respectivamente.
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PARECER Nº 37 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 62, juntamente com a Emenda deste Colegiado.
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PARECER Nº 38 - DA COMISSÃO DE NEGÓCIOS MUNICIPAIS opinando favorável ao Projeto de Lei nº 49.
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OFÍCIO Nº 131 - DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO encaminhando Relatório da Prestação de Contas relativo ao exercício de 2002
Ao Tribunal de Contas.

OFÍCIOS NºS 16 E 17 - DA DEPUTADA JACILDA URQUISA indicando os Deputados Ricardo Teobaldo e Claudiano Martins, respectivamente como membro titular e suplente, para compor a Comissão Especial de Segurança Alimentar e, comunicando que fará parte da Comissão Especial que irá acompanhar os trabalhos que serão desenvolvidos pelos governos municipais, estadual e federal sobre a violência sexual praticada contra criança e adolescente, como membro efetivo e o Deputado Antônio Figuerôa, como membro suplente
À Publicação.

OFÍCIO Nº 16 - DA DEPUTADA ANA RODOVALHO comunicando que fará parte da Comissão Especial que irá acompanhar os trabalhos que serão desenvolvidos pelos governos municipais, estadual e federal sobre a violência sexual contra criança e adolescente.
À Publicação.