PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, terça-feira, 04 de junho de 2002.
Ano LXXIX Nº 91

EDITAIS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA

Convoco, nos termos do art. 104, I c/c art. 112, caput, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, os Deputados José Marcos (PFL), Augusto César (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Carlos Lapa (PSB), Hélio Urquisa (PMDB), Henrique Queiroz (PPB), Lula Cabral (PFL), Sebastião Rufino (PFL) e Sérgio Pinho Alves (PSDB), membros titulares, e os suplentes, Deputados Antônio Moraes (PSDB), Augustinho Rufino (PSDC), Bruno Rodrigues (PPB), Fernando P. Lupa (PSDB), Geraldo Melo (PMDB), João Braga, José Queiroz (PDT), Sérgio Leite (PT) e Tereza Duere (PFL), para se fazerem presentes à reunião deste colegiado técnico, a ser realizada às dez horas (10:00 h), do dia 05 de junho de 2002, no recinto do Plenarinho II, localizado no 5º andar, do Anexo I ao Palácio Joaquim Nabuco.

Em distribuição

1) Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária n.º 1023/2001, de autoria Poder Executivo.

2) Proposta de Emenda Constitucional n.º 31/2002, de autoria dos Deputados Bruno Rodrigues, Augusto César e Gilberto Marques Paulo (Altera os arts. 73, 129 e 130, todos da Constituição Estadual).

3) Projeto de Lei Ordinária n.º 1212/2002, de autoria do Poder Executivo (Dispõe sobre a construção, pela EMHAPE, de um conjunto habitacional em terreno de propriedade do Estado de Pernambuco, na área que indica, e dá outras providências).

4) Projeto de Lei Ordinária n.º 1213/2002, de autoria do Deputado João de Deus (Dispõe sobre a inclusão da Bíblia Sagrada editada em braile, nos acervos da Bibliotecas Públicas).

5) Projeto de Lei Complementar n.º 1214/2002, de autoria do Ministério Público (Altera o Quadro de Membros do Ministério Público Estadual e dá outras providências).

6) Projeto de Lei Ordinária n.º 1215/2002, de autoria do Poder Executivo (Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas saídas fiscais de programa de computador).

7) Projeto de Lei Ordinária n.º 1216/2002, de autoria do Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao exercício de 2002 e dá outras providências).

Para discussão

1) Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 290/1999, de autoria da Comissão de Administração Pública (Torna obrigatório que as empresas que exploram o setor de telefonia móvel celular, bem como as empresas que comercializem aparelhos de telefone do sistema pré-pago procedam ao recadastramento do adquirente dos mesmos no ato da compra e dá outras providências).
Relator Deputado Carlos Lapa

2) Emenda Modificativa n.º 01 Projeto de Lei Ordinária n.º 1144/2002, de autoria da Comissão de Administração Pública (Altera a redação do parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei n.º 1144/2002).
Relator Deputado Augusto César

3) Projeto de Lei Ordinária n.º 1128/2002, de autoria do Deputado Lula Cabral (Oferece nova redação do art. 10 da Lei n.º 6.784, de 16 de outubro de 1974, alterado pelas Leis n.º 11.428, de 26 de março de 1997 e 12.107, de 22 de novembro de 2001 e dá outras providências).
Relator Deputado José Queiroz

4) Projeto de Lei n.º 1194/2002, de autoria do Poder Executivo (Altera a Lei n.º 12.150, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências).
Relator Deputado Lula Cabral

5) Projeto de Lei Ordinária n.º 1206/2002, de autoria do Poder Executivo (Disciplina a concessão da Gratificação pelo Exercício de Atividades de Transporte na Administração Pública Estadual, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências).

6) Projeto de Lei Ordinária n.º 1210/2002, de autoria do Poder Judiciário (Fixa novos valores do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências).

7) Projeto de Lei Ordinária n.º 1211/2002, de autoria do Poder Executivo (Dispõe sobre a revisão geral, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal dos valores nominais do vencimento-base ou do subsídio dos servidores públicos e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências).

3) Projeto de Lei Ordinária n.º 1212/2002, de autoria do Poder Executivo (Dispõe sobre a construção, pela EMHAPE, de um conjunto habitacional em terreno de propriedade do Estado de Pernambuco, na área que indica, e dá outras providências).

6) Projeto de Lei Ordinária n.º 1215/2002, de autoria do Poder Executivo (Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas saídas fiscais de programa de computador).

7) Projeto de Lei Ordinária n.º 1216/2002, de autoria do Poder Executivo (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao exercício de 2002 e dá outras providências).

8) Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária n.º 1023/2001, de autoria Poder Executivo.

Recife, 03 de junho de 2002.
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Deputado José Marcos de Lima
Presidente

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA

Convoco nos termos do artigo 104, inciso II c/c com o art. 112, § 1º, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, os Deputados: BRUNO ARAÚJO (PSDB), BETO GADELHA (PSL), CIRO COELHO (PFL), MARCANTÔNIO DOURADO (PMDB), e RANILSON RAMOS (PT/PPS), membros titulares e os suplentes Deputados: ANTÔNIO DE PÁDUA (PMDB), FERNANDO PUGLIESE (PSDB), JOÃO DE DEUS (PL), LULA CABRAL (PFL) e SÉRGIO LEITE (PT/PPS), para se fazerem presentes à reunião deste Colegiado Técnico, a ser realizada às 11 h (onze horas) do dia 04 do mês de junho de 2002, no Plenarinho II localizado no 5º andar do Anexo I ao Palácio Joaquim Nabuco.

EM DISTRIBUIÇÃO

01– Projeto de Lei Ordinária Nº 1210/2002, do Poder Executivo (Fixa os novos valores do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências).

02 - Projeto de Lei Ordinária Nº 1211/2002, do Poder Executivo (Dispõe sobre revisão geral, em conformidade com o artigo 37 inciso X, da Constituição Federal, dos valores nominais do vencimento base, ou do subsídio, dos servidores públicos e membros do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do Estado; e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências).

03 - Projeto de Lei Ordinária Nº 1212/2002, do Poder Executivo (Dispõe sobre a construção, pela EMHAPE, de um Conjunto Habitacional em terreno de propriedade do Estado de Pernambuco, na área que indica e dá outras providências).

04 - Projeto de Lei Ordinária Nº 1213/2002, do Deputado João de Deus (Dispõe sobre a inclusão da Bíblia Sagrada editada em Braile, no acervo das Bibliotecas Públicas).

05 - Projeto de Lei Ordinária Nº 1214/2002, do Ministério Público (Altera o Quadro de membros do Ministério Público estadual e dá outras providências).

EM DISCUSSÃO

01 - Projeto de Lei Ordinária Nº 1170/2002, do Deputado José Queiroz (Dispõe sobre o atendimento ao consumido nos caixas das agências bancárias).
Abrangência à emenda modificativa Nº 01 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
RELATOR DEPUTADO CIRO COELHO

02 - Projeto de Lei Ordinária Nº 1191/2002, do Poder Executivo (Aprova o plano Estadual e dá outras providências).
RELATOR DEPUTADO BRUNO ARAÚJO

03- Projeto de Lei Ordinária Nº 1195/2002, do Deputado João Braga ( Altera o disposto na Lei Nº 12.006 de 01 de junho de 2001, modificando a redação do artigo 1º)
RELATOR DEPUTADO CIRO COELHO

04 - Projeto de Lei Ordinária Nº 1202/2002, do Deputado Ciro Coelho (Denomina a Adutora que abastecerá que abastecerá os Municípios de Afrânio e Dormentes de “ Adutora Maria Coelho”)
RELATOR DEPUTADO BETO GADELHA

DEPUTADO BRUNO ARAÚJO
PRESIDENTE