PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, terça-feira, 04 de junho de 2002.
Ano LXXIX Nº 91

ATAS

ATA DA QÜINQUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2002.

Presidência dos Excelentíssimos Senhores Deputados Romário Dias e Jorge Gomes.

Aos 30 (trinta) dias do mês de maio do ano de 2002 (dois mil e dois), às 10 (dez) horas, com a presença inicial dos Deputados: Afonso Ferraz, Antônio de Pádua, Antônio Moraes, Augusto César, Beto Gadelha, Bruno Araújo, Carlos Lapa, Diniz Cavalcanti, Eudo Magalhães, Garibaldi Gurgel, Geraldo Melo, Gilberto Marques Paulo, Gilvan Costa, Hélio Urquisa, João Braga, Jorge Gomes, José Augusto Farias, José Marcos, José Queiroz, Lula Cabral, Nelson Pereira, Romário Dias, Sebastião Rufino, Sérgio Leite, Sérgio Pinho Alves, Teresa Duere e Ulisses Tenório. Justificaram suas ausências os Deputados: André Campos, Antônio Mariano, Augustinho Rufino, Augusto Coutinho, Bruno Rodrigues, Ciro Coelho, Elias Lira, Fernando Pugliesi, Geraldo Coêlho, Guilherme Uchôa, Henrique Queiroz, Israel Guerra Filho, João de Deus, João Negromonte, Malba Lucena, Manoel Ferreira, Marcantônio Dourado, Orisvaldo Inácio e Ranilson Ramos. Constatando o quorum regimental, o Senhor Presidente declara aberta a reunião. Ocupam, respectivamente, as cadeiras de Primeiro e Segundo Secretários os Deputados Jorge Gomes e Beto Gadelha. Lidas, são aprovadas as atas das reuniões anteriores. Em seguida, o Senhor Presidente concede a palavra ao Primeiro Secretário que procede a leitura do Expediente. Isto feito, o Senhor Presidente manda o mesmo à publicação. Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente informa aos seus pares que no dia de ontem, vinte e nove de maio do ano em curso, não houve reunião plenária em virtude da morte do ex-deputado Torquato Ferreira Lima, cujo corpo foi velado nas dependências deste Poder. No horário destinado ao Pequeno Expediente ocupa a tribuna o Deputado Hélio Urquisa, que vem louvar a brilhante iniciativa do Governo do Estado pela realização do Festival de Cantadores no município de Bom Conselho, no último dia vinte e cinco. Em seguida usa da palavra o Deputado José Queiroz, que em seu pronunciamento vem falar da interiorização do desenvolvimento do Estado, destacando o Rio São Francisco, o Pólo Gesseiro e a Bacia do Leite. Segue-se na tribuna o Deputado Ulisses Tenório para inicialmente registrar o Dia de Combate ao Fumo que será realizado no dia trinta e um do mês em curso, com programação de vários eventos contra o tabagismo. Finalizando, enaltece o lançamento do livro “BREVE HISTÓRIA DA CIRURGIA CARDÍACA”, de autoria do Doutor Carlos Moraes. Logo após usa da palavra o Deputado Augusto César, que vem homenagear a Casa de Passagem instituição com amplos serviços prestados ao Estado de Pernambuco, que foi fundada no final da década de oitenta pelas Senhoras Ana Vasconcelos e Cristina Mendonça. Finalmente ocupa a tribuna o Deputado Lula Cabral, último orador inscrito, para comentar indicação de sua autoria apelando a diversas autoridades visando a instalação de núcleos de segurança comunitária nas localidades de: Pontezinha, Gaibu, Charneca e Vila Doutor Manoel Clementino, todas situadas no município do Cabo de Santo Agostinho, no centro, bem como a instalação de núcleos integrados de segurança no distrito de Ponte dos Carvalhos e na Vila COHAB da mesma cidade, com a nobre finalidade de conter a onda de violência e proporcionar melhores condições de vida e segurança para os seus conterrâneos. Anunciado o Grande Expediente usa da palavra o Deputado Sérgio Pinho Alves, que vem tratar de matéria publicada no Jornal Diário de Pernambuco, sobre uma possível candidatura de sua pessoa ao cargo de deputado federal. Logo após ocupa a tribuna o Deputado Nelson Pereira, para apresentar manifesto do Centro de Cultura e Cidadania Zumbi dos Palmares, localizado no município de Mirandiba, por ocasião de mais um aniversário da abolição da escravatura dos negros deste país, ocorrido no dia treze de maio. Segue-se com a palavra a Deputada Teresa Duere que vem criticar de forma veemente a Empresa TELEMAR pela falta de respeito com que trata a população pernambucana, oferecendo um péssimo serviço principalmente no interior do Estado. A oradora foi aparteada pelo Deputado Antônio Moraes. Finalmente ocupa a tribuna o Deputado Antônio Moraes, último orador inscrito, que vem comentar matéria publicada, no Jornal Folha de São Paulo, com o seguinte título: “DENÚNCIA LIGA A DEPUTADA LAURA CARNEIRO, A DESVIO DE DINHEIRO DO INSS” (assume a Presidência o Deputado Jorge Gomes). O orador foi aparteado pelos Deputados Gilberto Marques Paulo, Romário Dias, Sebastião Rufino, Hélio Urquisa e Sérgio Leite. (Reassume a Presidência o Deputado Romário Dias). Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente informa aos seus pares que estará ausente do Estado, de dois a nove de junho do corrente ano. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente passa à Ordem do Dia. Em votação são aprovados, em segunda discussão, o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 1133/2002; e o Projeto de Lei Ordinária nº 1184/2002. Submetidos ao plenário são aprovados em primeira discussão os Projetos de Lei Ordinária nºs 768/2001 (com Emenda Modificativa nº 01, e Emenda Supressiva nº 02 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça), e 1070/2002 (com Emenda Modificativa nº 01, da Comissão de Administração Pública). Em votação são aprovadas em única discussão as indicações nºs 6992/2002 a 7012/2002, o mesmo ocorrendo com os requerimentos nºs 3889/2002 a 3896/2002. Esgotada a pauta, o Senhor Presidente despacha à publicação as indicações nºs 7029/2002 a 7045/2002 de autoria dos Deputados: Augusto César, Carlos Lapa, Malba Lucena, Nelson Pereira, Antônio Moraes, Roberto Liberato, Pedro Eurico, Teresa Duere e Lula Cabral, e os requerimentos nºs 3917/2002 a 3929/2002 da lavra dos Deputados: Augusto Coutinho, Paulo Rubem Santiago, Geraldo Coêlho, Carlos Lapa, Augusto César, Hélio Urquisa, Roberto Liberato, Sérgio Leite e Antônio Moraes, que foram apresentados na reunião de hoje, conforme resumo a seguir: pelo Deputado Hélio Urquisa, voto de aplauso aos Senhores Governador do Estado, Secretário de Educação, Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico, e ao Senhor Ivanildo Vila Nova, pelo grande evento desafio nordestino de cantadores. Pelo Deputado Nelson Pereira, quatro apelos: do primeiro ao terceiro, apelos ao Senhor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife, no sentido de providenciar a pavimentação das Ruas Ramiro Costa, São Salvador e Antônio Rabelo, nos Bairros do Prado, Espinheiro e Madalena, no Recife; e o quarto, aos Senhores Secretário de Infra-Estrutura e Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem, no sentido de providenciarem recapeamento da PE-423 que liga a BR-232 à cidade de Mirandiba. Pelo Deputado Sérgio Leite, dois requerimentos: o primeiro, solicitando a prorrogação da Comissão Especial de Lei de Incentivo à Cultura, tempo necessário para encerramento da mesma; e o segundo, voto de aplauso ao Sargento Walter Francisco dos Santos, da Polícia Militar de Pernambuco, pelos serviços prestados à sociedade. Pelo Deputado Lula Cabral, dois apelos aos Senhores Governador do Estado, Secretário de Defesa Social, Procurador de Justiça, Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco e Chefe de Polícia Civil de Pernambuco, no sentido de providenciarem a aquisição do prédio onde se encontra instalado o Décimo Oitavo Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, e medidas para diminuir a violência nas imediações das escolas públicas estaduais, municipais e federais, todos no município do Cabo de Santo Agostinho. Pela Deputada Malba Lucena, três apelos: o primeiro, aos Senhores Governador do Estado e Prefeito da cidade de Camaragibe, no sentido de providenciarem o calçamento; o segundo, aos Senhores Governador do Estado e Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, no sentido de providenciarem saneamento básico nas Ruas Mac Dowell e Janiápolis, no Bairro de Jardim Primavera, em Camaragibe; e o terceiro, ao Prefeito da cidade de Jaboatão dos Guararapes, no sentido de providenciar a capinação da Rua Manoel de Sena, no Bairro de Estrada da Luz, na cidade de Jaboatão dos Guararapes. Pela Deputada Teresa Duere, dois apelos: o primeiro, aos Senhores Governador do Estado e Secretário de Saúde, no sentido de incluírem no Programa Saúde na Feira o município de Tacaratú; e o segundo, ao Diretor Regional da TELEMAR no sentido de providenciar telefones públicos nos Sítios: Pacas, Olho D’Água de Pacas, Goiabeira, Jabuticaba e Gavião, no município de São Joaquim do Monte. Pelo Deputado Pedro Eurico, apelo ao Secretário de Educação e Cultura no sentido de providenciar a instalação de uma unidade escolar de segundo grau, no distrito de Tejucupapo, no município de Goiana. Pelo Deputado Carlos Lapa, três proposições: a primeira, apelo ao Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, no sentido de iniciar negociações com os funcionários da empresa visando reajuste salarial; a segunda, voto de aplausos à Faculdade Luso Brasileiro, na pessoa do seu diretor, pelo seu posicionamento político em defesa do município de Carpina; e a terceira, voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Trajano de Araújo, ocorrido recentemente na cidade de Carpina. Pelo Deputado Antônio Moraes, duas proposições: a primeira, apelo ao Senhor Superintendente da TELEMAR no sentido de viabilizar a instalação de um telefone público na altura do número seiscentos e quarenta, da Rua João Paulo II, no Bairro de Joana Bezerra, no Recife; e a segunda, voto de aplausos e congratulações aos Senhores Augusto José e Irene Corrêa Gondim, pela comemoração de suas Bodas de Ouro, que ocorrerá no dia trinta de maio do corrente ano. Pelo Deputado Augusto Coutinho, dois requerimentos: o primeiro, voto de aplausos e congratulações à Associação Estadual para Pessoas de Necessidade Especial, pelo trabalho assistencial que vem realizando; e o segundo, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Laese Fátima Menezes, ocorrido no dia vinte e um de maio do corrente ano. Pelo Deputado Augusto César, três proposições: a primeira, apelo ao Senhor Prefeito da cidade do Recife no sentido de concluir os serviços de saneamento, limpeza e iluminação no Canal da Mauricéia, situado nos Bairros do Ipsep, Jardim Mauricéia e Imbiribeira; a segunda, voto de aplausos à Rádio CBN Recife, pelo jornalismo sério e competente e, em especial às Senhoras Lorena Barbier e Lina Fernandes pelo dinamismo e praticidade das matérias apresentadas; e a terceira, voto de aplausos à Senhora Enila de Resende, pela postura correta, democrática e competente adotada diante da última paralisação dos profissionais das escolas particulares. Pelo Deputado Paulo Rubem Santiago, requerimento solicitando a transcrição nos Anais desta Casa da matéria intitulada: “FEMINISTA TEM PLATAFORMA POLÍTICA”, publicada no Jornal Diário de Pernambuco, no dia treze de maio do corrente ano. Pelo Deputado Geraldo Coêlho, voto de aplausos à Associação dos Auditores Fiscais de Tributos do Tesouro do Estado de Pernambuco, na pessoa do seu presidente, pelas comemorações do Jubileu de Ouro e posse da nova diretoria. Pelo Deputado Roberto Liberato, duas proposições: a primeira, apelo aos Senhores Governador do Estado, Secretário de Infra-Estrutura e Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, no sentido de envidarem esforços para viabilizar a continuidade das obras de construção de uma barragem no Engenho Sapucagi, localizada no município de Escada, bem como infra-estrutura que consiste em estação elevatória, adutora e rede de distribuição de água; e a segunda, voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Cordeiro de Santana, ocorrido no dia vinte e seis de maio e pelo Deputado Sérgio Pinho Alves, requerimento solicitando urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 1214, de autoria do Procurador Geral da Justiça. (O Projeto de Lei nº 1214/2002, oriundo do Ministério Público, foi despachado no Expediente da presente reunião, onde consta o respectivo resumo e os encaminhamentos). Faltaram à presente reunião os Deputados: Paulo Rubem Santiago, Pedro Eurico e Roberto Liberato. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a presente reunião convocando outra para a próxima segunda-feira, à hora regimental.