Veto a homenagens para suspeitos de violar direitos humanos é aprovado em Cidadania

Em 26/06/2019
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A proibição de homenagens, pela administração pública estadual, a pessoas que tenham praticado violações de direitos humanos foi acatada pela Comissão de Cidadania. A matéria, de autoria do mandato coletivo Juntas, do PSOL, foi aprovada por unanimidade na manhã dessa quarta.

Também aprovado pelo colegiado de Educação, o projeto veda qualquer tipo de comemoração ou exaltação à ditadura militar. A proposta altera lei que proibia que o Poder Público estadual prestasse homenagem a condenados por improbidade administrativa ou corrupção. Com a mudança, nomes de pessoas citadas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade não poderão ser atribuídos a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencentes ao Estado, ou sob gestão dele. Também não será permitido o uso de recursos ou espaços públicos para realização de eventos, oficiais ou privados, em homenagem à ditadura militar ou a pessoas que tenham violado os direitos humanos nesse período.

A presidente do colegiado, deputada Jô Cavalcanti, que integra o mandato coletivo autor da proposição, destacou a importância da iniciativa. “É importantíssimo que que esse projeto tenha sido aprovado, né? Principalmente nessa situação que o país se encontra, né? Que é muito importante para nós das Juntas tá na frente disso.”

 Ainda na reunião dessa quarta, o deputado João Paulo, do PCdoB, pediu vista do Substitutivo ao projeto de lei desarquivado, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, que trata da regulamentação das entidades classificadas como comunidades terapêuticas. João Paulo sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir o assunto. A data do debate deve ser definida no primeiro encontro do colegiado no segundo semestre. Nos próximos meses, o grupo parlamentar ainda vai promover audiências públicas para abordar temas como movimento LGBTI, comunicação e TVs públicas, entre outros.