Projeto prevê mais transparência no acesso ao valor da Contribuição de Iluminação Pública

Em 13/09/2017
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O valor da taxa de Contribuição de Iluminação Pública, repassado todo mês pela Celpe às prefeituras municipais, deve ser disponibilizado no site da Companhia Energética. É o que determina substitutivo, de autoria da Comissão de Justiça, aprovado pelo Colegiado de Administração, nessa quarta. O projeto de lei original tem como autor o deputado Ricardo Costa, do PMDB. Para o relator da matéria, deputado Augusto César, do PTB, a medida é importante e deixa claro para o cidadão como ele contribui para as prefeituras. Presidente do Colegiado de Administração, o deputado Joaquim Lira, do PSD, explicou a origem da taxa. “Quando o contribuinte paga a conta de luz, ele também, naquele valor, está pagando a taxa de Iluminação Pública, que a Celpe arrecada e repassa para os municípios, para que os municípios façam a manutenção da iluminação pública em cada cidade.” Segundo a justificativa da proposta, a divulgação é uma prova de transparência e dever de todo órgão público.