Comissão Especial vai discutir Código Estadual de Defesa do Consumidor

Em 13/09/2017
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A Comissão Especial que vai discutir a criação do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco foi instalada nessa quarta. A iniciativa é pioneira no País, já que nenhum outro estado possui um código próprio para tratar das relações de consumo. A presidência do novo colegiado ficou com o deputado Rodrigo Novaes, do PSD. Para vice-presidente, foi eleita a deputada Priscila Krause, do Democratas, e a relatoria vai ser de Tony Gel, do PMDB.

De acordo com o presidente Rodrigo Novaes, a pretensão é discutir o projeto de lei que trata sobre o tema com diferentes órgãos de defesa do consumidor. “A gente vai formar um grupo de trabalho e vai contar com a participação do PROCON, do Ministério Público, da OAB que vai coordenar os trabalhos, para oferecimento de emendas e alguns ajustes que sejam necessários serem feitos.”

Novaes é autor do projeto que cria o Código Estadual. Ele acredita que a norma contribui para melhorar o padrão das relações de consumo. A proposição reúne mais de cento e cinquenta leis relacionadas ao consumidor em um único corpo legal, o que facilita o acesso e organiza o conteúdo. Com isso, espera-se melhorar o mercado de consumo, reduzir as ações judiciais e garantir os direitos dos consumidores pernambucanos.

A Comissão Especial que trata do assunto pretende realizar audiências públicas ao longo dos próximos meses para que a matéria seja discutida antes da aprovação, prevista para dezembro.