Comissão de Finanças solicita ao Governo relatório sobre emendas parlamentares

Em 13/09/2017
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A Comissão de Finanças decidiu nessa quarta solicitar um relatório sobre o pagamento das emendas parlamentares nos últimos anos à Secretaria estadual de Planejamento e Gestão, a Seplag. Todo deputado tem direito a uma cota de emendas. Elas são uma parte orçamento do Estado que os parlamentares destinam a ações nas bases. Uma vez cumpridas as regras, o pagamento das emendas é obrigatório.

A ideia de solicitar o relatório à Seplag surgiu após a discussão sobre um ofício encaminhado ao Colegiado por outra secretaria estadual, a de Justiça e Direitos Humanos. O documento pede autorização da Comissão de Finanças para o pagamento de uma emenda parlamentar de autoria do deputado Edilson Silva, do PSOL.

A Comissão resolveu devolver o ofício à Secretaria de Justiça. Os deputados entenderam que o pagamento de emendas é de competência do Governo do Estado, como explica o presidente do Colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB. Se a própria administração pública já atestou que houve a prestação de serviço, e de que houve, de que existiu já o reempenho este ano, houve o ateste de que o evento aconteceu, então não cabe mais a esta Comissão definir que seja pago”. 

O deputado Eriberto Medeiros, do PTC, lembrou que problemas semelhantes têm ocorrido com as emendas de outros parlamentares. Aproveitamos para formalizar para que a Secretaria de Planejamento envie a esta Casa um relato de como está o andamento das emendas de todos os parlamentares, tendo em vista também que muitos deputados nos procuram, os membros da Comissão de Finanças, para saber como está o andamento das emendas”. 

A Comissão de Finanças também aprovou seis projetos. Entre eles está o que altera as regras do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores de Pernambuco, Sassepe.