Colegiado aprova ajuste no Sassepe

Em 12/09/2017
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Um projeto de lei complementar que faz ajustes no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado, o Sassepe, foi aprovado pela Comissão de Justiça nessa terça. A proposta é de autoria do Poder Executivo e eleva as alíquotas de participação dos funcionários, assim como a contrapartida dada pelo Poder Público. Também cria a Gratificação de Auditoria e Controle. Médicos, dentistas e assistentes sociais estão entre os profissionais da saúde que podem ser beneficiados com valores que variam de mil quinhentos a dois mil e novecentos reais.  Relator da matéria no Colegiado, o deputado Romário Dias, do PSD, defende que a medida é necessária para garantir a manutenção do serviço. “As casas de saúde, os hospitais particulares, as clínicas particulares estão deixando de receber o servidor público porque o Sassepe não tem dinheiro. Eu acho que vai ser muito bom para os servidores, vai pesar um pouco no bolso, nós sabemos disso, mas um estado que não atrasa salário tem condição de fazer também um plano para melhorar o sistema de saúde da categoria.”

A proposição institui alíquotas de contribuição variáveis de acordo com a faixa etária e a categoria do beneficiário. Para o titular, o recolhimento máximo é de 6,2% do salário, enquanto por dependente, o desconto é de até 3,5%. Também cria a figura do beneficiário suplementar: pais e irmãos que vivam sob a dependência econômica do servidor. Antes, eles eram considerados dependentes, mas agora passam a contribuir com um valor nominal, de 80 a 480 reais por mês.

Para a deputada Teresa Leitão, do PT, o projeto traz medidas emergenciais, mas que não são suficientes para garantir a qualidade do serviço prestado. Ela pediu mais atenção do Governo, sobretudo com a situação do Hospital dos Servidores, no Recife. E informou que a Comissão de Saúde da Alepe articula visita à administração do Sassepe. Já o presidente da Comissão de Justiça,  Waldemar Borges, do PSB, acha que o desequilíbrio de despesas e receita atinge todos os sistemas de assistência à saúde e terá que ser discutido nacionalmente em um futuro próximo.

O Colegiado de Justiça aprovou, ainda, a proposta que reajusta salários de servidores da Junta Comercial de Pernambuco, Jucepe. O aumento vai ser concedido em três parcelas, até junho de 2018.