Por deliberação remota, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco faz, nesta quinta-feira, a 5ª Reunião Ordinária e a 1ª Extraordinária deste ano. Diversos projetos de lei estão nas Ordens do Dia para serem apreciados pelos parlamentares.
Está na pauta para primeira discussão o substitutivo nº 01/2021, da Comissão de Justiça, apresentado aos Projetos de Lei Ordinária nºs 1734/2021 e 1749/2021, de autoria dos deputados Clodoaldo Magalhães (PSB) e da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). Os projetos estabelecem a aplicação de multa administrativa a quem fraudar a ordem de preferência na imunização (vacinação) contra doenças. Os projetos tramitam em regime de urgência.
Também tramitando em regime de urgência, será apreciado hoje o Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo que autoriza o Governo do Estado a realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União.
Outro destaque é o Projeto de Lei Ordinária nº 1794/2021 do Executivo que institui o auxílio emergencial “Ciclo Carnavalesco de Pernambuco”. O auxílio está sendo criado devido às medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia da Covid-19.
