Reunião Plenária Ordinária

Em 29/10/2020 - 10:10
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Nesta quinta-feira, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco faz, por videoconferência, a sua 49ª Reunião Ordinária de 2020, com diversos projetos de lei, requerimentos e indicações dos deputados na Ordem do Dia para serem apreciados.

Está na pauta, para primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 1567/2020, de autoria do Poder Executivo. Este projeto faz alterações na Lei Complementar nº 107/2008, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária e também disciplina as carreiras que são integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado (Goate).

Outro destaque na Ordem do Dia é o Projeto Lei Complementar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que altera a Lei Complementar nº 100/ 2007 (Código de Organização Judiciária do Estado) e está para segunda discussão. Pelo projeto, o Judiciário propõe nivelar a verba de exercício de corregedor geral da Justiça com as verbas pagas pelo exercício da 1ª e 2ª vice-presidências do TJPE.