Comissões Permanentes apresentam resultados do primeiro semestre de 2020

Em 05/08/2020 - 17:08
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COVID-19 – Colegiados analisaram propostas relevantes para o enfrentamento ao novo coronavírus. “Mesmo com dificuldades, permanecemos exercendo o nosso ofício sem nenhum prejuízo às discussões”, frisou Eriberto Medeiros. Foto: Jarbas Araújo

Um semestre marcado por ações de combate ao novo coronavírus. Assim foi o primeiro período do ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ao longo desses meses, as Comissões Permanentes apreciaram proposições visando atenuar os impactos da pandemia de Covid-19. O trabalho dos colegiados foi etapa fundamental para que as iniciativas chegassem a Plenário e pudessem, então, virar lei. Ao todo, a Casa de Joaquim Nabuco acatou, em Reuniões Plenárias, 177 matérias, entre fevereiro e junho de 2020.

“Tivemos de nos reinventar e criar novas formas de discutir e votar, no Plenário e nas Comissões, matérias urgentes para o povo de Pernambuco. Em mais uma prova de maturidade política, aprovamos a Resolução nº 1.667/2020, que instituiu o Sistema de Deliberação Remota (SDR)”, destacou o presidente do Poder Legislativo, deputado Eriberto Medeiros (PP). “Com essa ferramenta, permanecemos exercendo o nosso ofício sem nenhum prejuízo às discussões.” A seguir, confira o balanço das principais propostas que estiveram em pauta nos colegiados.

Constituição, Legislação e Justiça

Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Justiça (CCLJ) realizou 21 reuniões ordinárias no primeiro semestre do ano, nas quais distribuiu 583 matérias para análise dos membros. Foram apreciadas 380 proposições, sendo 374 aprovadas e seis rejeitadas por inconstitucionalidade. O grupo parlamentar, presidido pelo deputado Waldemar Borges (PSB), discutiu propostas de temas diversos, como o Projeto de Lei (PL) nº 897/2020, que permite prorrogar o pagamento de bolsas do Programa de Acesso ao Ensino Superior (PE no Campus), voltado à manutenção de estudantes universitários egressos da rede estadual. O colegiado também acatou os PLs de nºs 1019/2020, apresentado por João Paulo Costa (Avante), e 1021/2020, de Romero Albuquerque (PP), transformados em substitutivo que dispõe sobre cancelamento ou remarcação de passagens aéreas, bem como de pacotes de viagens, em decorrência da Covid-19. 

Finanças, Orçamento e Tributação

Foto: Roberto Soares

Comandada pelo deputado Lucas Ramos (PSB), agora licenciado, a Comissão de Finanças se reuniu 17 vezes no período. Nesses encontros, o colegiado distribuiu 312 propostas para relatoria e deu aval a 243. Entre os destaques, estão a aprovação de 185 decretos legislativos para instituição de calamidade pública no Estado e nos municípios pernambucanos, além da aprovação das contas do Poder Executivo Estadual referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016. O grupo parlamentar também realizou duas audiências públicas. Na primeira, em fevereiro, houve a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2019, pelo Secretário da Fazenda do Estado, Décio Padilha. Na segunda, o gestor expôs o relatório referente ao 1º Quadrimestre de 2020 e apontou os efeitos da pandemia no cenário econômico.

Administração Pública

Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Administração Pública, presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP), realizou 18 reuniões no primeiro semestre de 2020, em que foram distribuídas 549 proposições e aprovadas 349. Entre as propostas que receberam o aval do colegiado, estão o PL nº 896/2020, do Governo do Estado, que instituiu o Marco Regulatório da Educação Básica; o PL nº 1007/2020, também do Executivo, criando o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus; e o PL nº 1015/2020, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), suspendendo os prazos de validade de concursos públicos já homologados e em fase de convocação de aprovados durante a vigência do estado de calamidade pública.

Negócios Municipais

Foto: Nando Chiappetta

Setenta e três proposições tramitaram na Comissão de Negócios Municipais no primeiro período do ano. Nas oito reuniões que promoveu, o colegiado, presidido pelo deputado Rogério Leão (PL), acatou dez projetos de lei. O PL nº 1088/2020, de iniciativa do Executivo, foi uma das matérias aprovadas. O texto resultou na criação do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e dispôs sobre a compra institucional de alimentos desses produtores. Além dessa medida, o grupo parlamentar deu aval ao PL nº 868/2020, da Delegada Gleide Ângelo, que  adéqua o Estatuto da Pessoa com Deficiência ao Programa Estadual de Transporte Escolar. A Comissão também acompanhou as transferências de recursos por parte do Governo Estadual para o combate da pandemia da Covid-19 e dos efeitos causados pelas enchentes em municípios do Interior.

Educação e Cultura

Foto: Evane Manço

A Comissão de Educação e Cultura, comandada pelo deputado Romário Dias Romário Dias (PSD), realizou sete reuniões ordinárias durante o primeiro semestre de 2020. Durante os encontros, foi distribuído um total de 127 proposições, das quais 49 foram aprovadas. Nesse período, o colegiado convidou autoridades e representantes da sociedade civil para participar de debates on-line. Entre essas iniciativas, esteve a discussão, realizada no dia 16 de junho, para tratar do PL nº 684/2019, do deputado Diogo Moraes (PSB), que veda a compra, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino do Estado.

 

Esporte e Lazer

Foto: Nando Chiappetta

Nas quatro reuniões realizadas, a Comissão de Esporte e Lazer da Assembleia distribuiu nove textos para relatoria e aprovou 11. Sob a presidência do deputado João Paulo Costa, o colegiado concedeu aval, entre outros, ao PL nº 723/2019, que altera a Lei nº 13.047, que obriga a coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais e comerciais, estabelecimentos comerciais e industriais e órgãos públicos de Pernambuco. A matéria obriga os organizadores de eventos em espaços públicos ou privados de uso coletivo a promover a coleta seletiva do lixo seco ou resíduo descartável. O projeto é de autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC). A Comissão também acatou o PL nº 751/2019, apresentado pelo deputado Delegado Erick Lessa (PP), que estabelece normas gerais para o funcionamento de pistas de kart, para fins de lazer, no Estado.

Agricultura, Pecuária e Política Rural

Foto: Roberta Guimarães

Presidida pelo deputado Doriel Barros (PT), a Comissão de Agricultura promoveu quatro reuniões ordinárias. Nesses encontros, foram distribuídas 18 proposições e aprovadas 11. Destaque para a proposta que originou a  Lei nº 16.891, que inclui agricultores e agricultoras familiares como beneficiários do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. O colegiado também realizou um debate sob o tema “Os Impactos da Pandemia no Campo: Cenários e Perspectivas”. A atividade contou com a participação de representantes do Governo do Estado e de entidades que atuam junto aos produtores, que expuseram as principais demandas do setor neste momento de crise. Segundo levantamento do grupo parlamentar, mais de 80% dos estabelecimentos agropecuários de Pernambuco são da agricultura familiar.

Saúde e Assistência Social

Foto: Giovanni Costa

A Comissão de Saúde, que tem a deputada Roberta Arraes (PP) como presidente, promoveu 13 reuniões no primeiro semestre do ano, quando distribuiu 131 iniciativas e aprovou 54. Em alguns desses encontros, o colegiado recebeu profissionais de saúde para debater temas relacionados à pandemia da Covid-19, como o secretário-executivo de Regulação em Saúde de Pernambuco, Giliate Coelho, que falou sobre medidas de enfrentamento ao coronavírus e sobre distribuição de leitos no Estado. O grupo parlamentar também realizou duas audiências públicas: uma para a apresentação do relatório de gestão em saúde do Estado referente ao 3º quadrimestre de 2019, e a outra para a exposição de medidas adotadas pelo Governo para combater a contaminação pelo novo coronavírus.  Ambas foram feitas pelo secretário André Longo. 

Ciência, Tecnologia e Informática

Foto: Giovanni Costa

Nas quatro reuniões realizadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia no primeiro semestre, foram distribuídas 54 proposições para escolha de relatores e aprovadas 12 propostas. Recebeu o aval do colegiado, presidido pela deputada Fabíola Cabral (PP), o substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 1123/2020, do deputado João Paulo Costa. O projeto de lei determina o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias de Pernambuco, em caráter emergencial, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

 

 

Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular

Foto: Evane Manço

A Comissão de Cidadania, comandada pelas codeputadas Juntas (PSOL), esteve reunida 12 vezes ao longo do primeiro período do ano. O colegiado distribuiu 240 matérias para relatoria, aprovou 119 e rejeitou outras duas. Entre as propostas que receberam parecer favorável do grupo parlamentar está o PL nº 806/2020, de autoria do deputado William Brigido (REP). A proposta prevê que o atendimento prioritário para pessoas com câncer deve ser garantido em estabelecimentos bancários e comerciais, além de órgãos públicos. O texto inclui essa previsão no Estatuto da Pessoa com Câncer de Pernambuco, que já garantia prioridade para os pacientes oncológicos no transporte público, nas casas de apoio e no fornecimento de medicamentos.

Desenvolvimento Econômico e Turismo

Foto: Roberta Guimarães

Cento e vinte e cinco iniciativas distribuídas e 50 aprovadas em 11 reuniões.  Esse é o balanço das atividades realizadas no primeiro semestre pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Uma das propostas acatadas foi o substitutivo da CCLJ aos PLs nº 1019/2020 e nº 1021/2020, de autoria de João Paulo Costa e Romero Albuquerque, respectivamente, que tratavam do  cancelamento ou remarcação de passagens aéreas, bem como de pacotes de viagens, em virtude da Covid-19. O colegiado presidido pelo deputado Delegado Erick Lessa também debateu os impactos da pandemia e o cronograma de retomada das atividades econômicas, em encontros com a participação de secretários de Estado.

Assuntos Internacionais

Foto: Jarbas Araújo

No primeiro semestre de 2020, a Comissão de Assuntos Internacionais, presidida pelo deputado Romero Albuquerque, fez novamente a escolha das duas nações que receberão o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco. A iniciativa é realizada anualmente pela Assembleia e visa reconhecer e estimular boas práticas e projetos que beneficiem o Estado nas áreas ambiental, cultural, educacional, comercial ou social. Em 2020, a República Popular da China e a República da Colômbia serão as agraciadas. O colegiado também realizou quatro reuniões, nas quais distribuiu seis proposições para relatoria e aprovou duas matérias. Além disso, participou de palestras e eventos promovidos por consulados e ONGs, com temáticas diversas, e articulou visitas técnicas às Assembleias da Paraíba e do Amapá.

Defesa dos Direitos da Mulher

Foto: Giovanni Costa

O substitutivo da CCLJ ao PL nº 911/2020, apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB), foi uma das quatro proposições que receberam parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, durante o primeiro semestre do ano. A proposta torna obrigatória a afixação de cartazes em veículos de transporte por aplicativos que operem no Estado com a seguinte informação: “Não se cale. Denuncie a violência e o assédio contra a mulher e a violência contra crianças, adolescentes e idosos. Ligue Central de Teleatendimento – Cidadã Pernambucana através do 0800.281.8187 ou 180 (Central de Atendimento à Mulher Nacional).” Nos três encontros promovidos, também foram distribuídas dez matérias para relatoria. O colegiado é presidido pela Delegada Gleide Ângelo.