Estudos sobre contaminação de água e solo por agrotóxicos devem se tornar públicos

Em 03/08/2020 - 15:08
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APROVAÇÃO – PL 1066 foi relatado por Tony Gel na Comissão de Justiça. Pesquisas devem ser publicadas nos sites da Adagro, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e do Governo. Foto: Nando Chiappetta

Pesquisas para monitorar resíduos de agrotóxicos nas águas e nos solos de Pernambuco deverão ficar disponíveis para a população nos sites da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e do Governo do Estado. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 1066/2020, aprovado nesta segunda (3) pela Comissão de Justiça. Segundo a matéria, acatada nos termos de um substitutivo do colegiado, os estudos produzidos pelo Poder Público serão divulgados mensalmente.

Autor da proposta, o deputado Romero Albuquerque (PP) chama atenção para os riscos que o uso indiscriminado de agrotóxicos traz ao meio ambiente e à saúde pública. “A presença desses componentes nos mananciais pode trazer dificuldades extras para o tratamento da água, em virtude da eventual necessidade de tecnologias mais complexas do que as usadas normalmente para a potabilização”, alertou, em justificativa anexa ao texto.

Ao relatar o projeto, o deputado Tony Gel (MDB) defendeu a transparência dos dados. “A realização das pesquisas já é uma obrigação normativa em Pernambuco, prevista na Lei Estadual nº 12.503/2003. A exigência de publicação dos resultados do monitoramento apenas concretiza o princípio da publicidade e o próprio republicanismo, que exige a necessidade de controle social sobre a atividade do Poder Público”, escreveu em seu parecer.

Os deputados Romário Dias (PSD) e João Paulo (PCdoB) votaram contra a proposição. “É um trabalho muito complexo fiscalizar os níveis de agrotóxicos em todos os nossos mananciais e não consigo vislumbrar como essa obrigação será cumprida”, justificou Dias.

HOMENAGEM – “Qualquer Estado ficaria muito feliz em ter um Patrono da Cultura da qualidade de Ariano Suassuna”, registrou Antônio Moraes. Foto: Nando Chiappetta

Homenagens – Ainda na reunião desta segunda, a Comissão de Justiça deu aval a uma série de homenagens a nomes relevantes para cultura, saúde, educação e outros segmentos em Pernambuco. O nome do escritor Ariano Suassuna foi acatado como Patrono da Cultura do Estado, por iniciativa do deputado Henrique Queiroz Filho (PL). O homenageado, apesar de nascido na Paraíba, desenvolveu atividade intelectual no Recife, cidade onde viveu a maior parte da vida.

“Qualquer Estado ficaria muito feliz em ter um Patrono da Cultura da qualidade de Ariano Suassuna”, registrou o deputado Antônio Moraes (PP). “O escritor tem todos os critérios para receber essa honraria da Alepe”, acrescentou João Paulo. 

O colegiado ainda aprovou a resolução que concede a Medalha Leão do Norte Mérito Sanitário Josué de Castro ao ex-ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, proposta pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). “À frente do Ministério da Saúde no início da pandemia do novo coronavírus, o ex-deputado federal prestou relevantes serviços ao povo brasileiro, sempre se posicionando de maneira clara e de acordo com a ciência”, pontuou o relator Tony Gel.