Valorização de mulheres que atuam na coleta de resíduos é aprovada em Desenvolvimento Econômico

Em 22/07/2020 - 19:07
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POLO DE CONFECÇÕES – Delegado Erick Lessa também anunciou encontro para debater prejuízos do setor com fechamento em virtude da pandemia. Secretário de Desenvolvimento Econômico participará da reunião. Foto: Jarbas Araújo

Na cadeia organizada de resíduos sólidos no Brasil, estima-se que 70% da mão de obra é representada pelas mulheres. Preocupada com o fato de que no âmbito da política estadual não existem princípios, objetivos e diretrizes específicas voltados à proteção e à valorização desse segmento da população, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 1240/2020, a fim de alterar a Lei nº 14.236, que regulamenta o assunto. A proposta, que determina a inclusão da parcela feminina que integra o fluxo organizado de resíduos sólidos, especialmente as catadoras e classificadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis, foi aprovada, nesta quarta (22), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico

Entre as medidas previstas, estão o desenvolvimento de projetos, programas e ações de empoderamento, empreendedorismo, qualificação e proteção de mulheres que integram a cadeia que atua na coleta de lixo; a priorização da educação ambiental, principalmente em relação ao descarte do material reciclável pela coletividade; e o fomento à maximização do aproveitamento dos resíduos orgânicos para a compostagem. Na justificativa da proposição, Gleide Ângelo destaca “que a iniciativa busca adequar a redação da Política Estadual de Resíduos Sólidos à realidade de Pernambuco e de todo o País”. A matéria teve como relator o deputado Romero Sales Filho (PTB). 

O colegiado ainda aprovou na reunião mais quatro projetos, entre os quais o Substitutivo n° 01/2020, apresentado pela Comissão de Justiça. O texto reúne o PL 1083/2020, de autoria do deputado Claudiano Martins Filho (PP), que tramita em conjunto com o PL 1193/2020, do Pastor Cleiton Collins (PP) e o PL 1197/2020, de Henrique Queiroz Filho (PL). A proposta altera a Lei nº 16.918/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em vários estabelecimentos comerciais durante o período da pandemia de Covid-19. O substitutivo determina a adoção de novas medidas para evitar a contaminação das pessoas.

A proposição foi relatada pelo deputado João Paulo (PCdoB) e prevê, entre outras ações, a disponibilização de locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou álcool em gel ou hidratado a 70º para funcionários;  limpeza diária de caixas eletrônicos; fornecimento de protetor facial ou instalação de barreiras físicas transparentes nos locais onde trabalhem profissionais de recepção, portaria, caixas de pagamentos, setores de atendimento ao público e espaços similares de empreendimentos privados.

Audiência – Ao final do encontro, o presidente da Comissão, Delegado Erick Lessa (PP),  anunciou uma reunião para a próxima sexta (24), com a participação do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach. Também foram convidados os prefeitos de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, assim como representantes de sulanqueiros do Polo de Confecções do Estado. Segundo o parlamentar, como o comércio da região está fechado em razão da pandemia do novo coronavírus, os profissionais envolvidos na cadeia produtiva encontram-se em situação de aflição porque não há perspectiva de retomada. 

“Nesse encontro, esperamos discutir e definir qual será a melhor maneira de reabrir o setor, sem que haja risco para os envolvidos”, pontuou Lessa. “O Governo do Estado precisa dar um suporte às prefeituras neste momento”, ressaltou a  deputada Alessandra Vieira (PSDB). Os deputados Sivaldo Albino (PSB) e João Paulo também salientaram a importância do debate.