Habitacionais devem reservar unidades para famílias de pessoa com microcefalia

Em 08/07/2020 - 16:07
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INICIATIVA – Projeto de Simone Santana contempla segmento de baixa renda em programas estaduais de moradia. Foto: Reprodução/Evane Manço

Aprovado pela Comissão de Saúde, nesta terça (8), nos termos de um substitutivo do colegiado de Justiça, o Projeto de Lei (PL) nº 810/2019 prevê a reserva de, pelo menos, uma unidade habitacional de programas estaduais para famílias de baixa renda que possuam algum membro com microcefalia. A proposta da deputada Simone Santana (PSB) altera a Lei Estadual nº 16.633, que determina a destinação de 5% dessas moradias a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estiverem sob guarida de medida protetiva de urgência. 

Caso seja alterada, a norma também passará a garantir o benefício aos núcleos familiares de pessoas com microcefalia, os quais terão prioridade na escolha da localização das unidades. A matéria foi relatada pelo deputado João Paulo (PCdoB) que, após apresentar parecer favorável, comentou o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter sido contaminado pelo novo coronavírus. “Desejamos que ele se recupere, tanto física quanto mentalmente, para que o Brasil volte a ter um rumo e deixe de ser um péssimo exemplo. Do jeito que estamos, sem ministro da Saúde, inclusive, o País caminha para se tornar o primeiro em número de vítimas da Covid-19”, observou.

Na reunião desta tarde, conduzida pelo vice-presidente, deputado Isaltino Nascimento (PSB), o colegiado também acatou o PL nº 806/2019, de autoria do deputado William Brigido (REP). O texto pretende alterar o Estatuto da Pessoa com Câncer do Estado, a fim de incluir o atendimento prioritário em estabelecimentos bancários, comerciais e órgãos públicos. Segundo a relatora, Simone Santana, a iniciativa “visa dar um atendimento mais digno e atencioso a esse público”. A Comissão de Saúde ainda distribuiu nove proposições para relatoria.