Saúde acata proposta que dá prioridade de escolha a estudante com deficiência

Em 12/02/2020 - 15:02
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INCLUSÃO – “Medida permite optar pela escola mais próxima da sua residência ou por aquela que tem melhor acessibilidade”, explicou Roberta Arraes. Foto: Roberta Guimarães

A Comissão de Saúde da Alepe aprovou, nesta quarta (12), proposta que amplia as opções de escolha de estudantes da rede pública com deficiência, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes. Aprovado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, o Projeto de Lei nº 626/2019 estabelece que esses alunos terão prioridade de matrícula onde escolherem estudar, não ficando restritos à instituição mais próxima de onde moram. 

A relatora da matéria foi a presidente do colegiado, deputada Roberta Arraes (PP), que destacou a importância da medida. “Dá condição ao aluno com deficiência de optar pela escola mais próxima da sua residência ou por aquela que tem melhor acessibilidade”, explicou. “São alternativas ofertadas para assegurar a inclusão. É importante que a gente tenha esse olhar, enquanto Comissão de Saúde e Assistência Social.”

O texto original é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP). O colegiado de Justiça, porém, acrescentou um dispositivo que condiciona a matrícula em instituições que tenham processo seletivo à aprovação no certame, que pode reservar vagas aos estudantes com deficiência, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes.

Roberta Arraes também ressaltou, durante o encontro, a realização da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, lançada nesta semana pelo Ministério da Saúde. “É importante que toda a população esteja em alerta. A doença tinha sido erradicada em nosso País, mas, infelizmente, ela voltou”, observou, chamando atenção para a abrangência da imunização, que deve compreender a faixa etária dos 5 aos 19 anos. A parlamentar ainda alertou para que cuidados básicos de higiene sejam tomados no período do Carnaval, tendo em vista o risco de que a chegada de turistas possa trazer o coronavírus a Pernambuco.