Erick Lessa defende que presos paguem custos de tornozeleira eletrônica

Em 20/08/2019 - 17:08
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ANÁLISE - “Temos problema sério em relação ao custeio do Sistema Penitenciário, que é o grande gargalo da segurança pública no País.” Foto: Breno Laprovitera

ANÁLISE – “Temos problema sério em relação ao custeio do Sistema Penitenciário, que é o grande gargalo da segurança pública no País.” Foto: Breno Laprovitera

Presos ou apenados que são monitorados por tornozeleiras eletrônicas devem pagar pelo custos de uso e manutenção desses equipamentos, defendeu o deputado Delegado Erick Lessa (PP). A proposta, que consta no Projeto de Lei (PL) nº 439/2019, de autoria dele, foi tema de pronunciamento do parlamentar na Reunião Plenária desta terça (20).

O texto exime presos atendidos por defensores públicos ou que comprovem não ter condições financeiras para arcar com a despesa. “O sistema de monitoramento custa bem menos do que as penitenciárias, mas ainda representa um gasto público de R$ 11 milhões ao ano”, apontou Lessa, que apresentou uma estimativa de R$ 236 por tornozeleira. 

“Temos um problema muito sério em relação ao custeio do Sistema Penitenciário, que é o grande gargalo da segurança pública no País e também em Pernambuco. No Estado, há um déficit de 20 mil vagas”, observou o deputado do PP. Lessa esclareceu que o PL 439 deverá tramitar na Casa em conjunto com o de nº 394/2019, de autoria de Gustavo Gouveia (DEM), que tem conteúdo similar.