Comissão de Justiça discute projeto que obriga escolas a disponibilizar cadeira de rodas

Em 13/08/2019 - 15:08
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FORMA - Apesar de todos concordarem com o mérito e a relevância, integrantes do colegiado divergiram sobre a constitucionalidade do texto. Foto: Evane Manço

FORMA – Apesar de todos concordarem com o mérito e a relevância, integrantes do colegiado divergiram sobre a constitucionalidade do texto. Foto: Evane Manço

Proposição que visa obrigar escolas públicas e privadas do Estado a ofertar ao menos uma cadeira de rodas para ficar à disposição de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida gerou debate na reunião da Comissão de Justiça desta terça (13). Apesar de todos concordarem com o mérito e a relevância da iniciativa, de autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC), integrantes do colegiado divergiram sobre a constitucionalidade do texto.

Presidente da Comissão, o deputado Waldemar Borges (PSB) alertou que o Projeto de Lei nº 118/2019 cria despesa para o Poder Executivo, o que não pode ser feito pelos deputados estaduais pernambucanos. “Concordamos que a proposta é importante porque garante um olhar atencioso para as pessoas que mais precisam. No entanto, observando do ponto de vista formal, ela fere o Artigo 19 da Constituição Estadual e abre precedente, o que, por melhor que seja a intenção, é algo que não devemos fazer”, pontuou.

Relator do PL, o deputado Alberto Feitosa (SD) defendeu a aprovação do texto integral. “A iniciativa é de grande importância porque garante a acessibilidade dos estudantes, um direito que precisamos assegurar”, frisou. Segundo levantamento feito pelo parlamentar, para equipar as 1.105 escolas estaduais com cadeiras de rodas, o Executivo teria que desembolsar cerca de R$ 300 mil. “Acho que temos que discutir estes impedimentos que nos são colocados”, acrescentou.

Veja reportagem especial que explica o processo legislativo

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) sugeriu que o texto abarcasse apenas as instituições privadas, o que não encontraria limitação constitucional. A compra dos equipamentos para os colégios públicos, recomendou, deveria ser tema de indicação ao Governo do Estado. O deputado Gustavo Gouveia (DEM), por sua vez, propôs que o colegiado aprovasse o texto original e que emendas parlamentares fossem direcionadas à aquisição das cadeiras de rodas para as escolas da rede pública estadual.

Diante do impasse, os deputados Romário Dias (PSD) e João Paulo (PCdoB) pediram vista do projeto, para analisá-lo por mais tempo. Ele será pautado futuramente para a votação.

EPISÓDIO - "Aluno com deficiência precisou ser carregado pelos colegas quando a cadeira de rodas dele quebrou, um constrangimento", relatou Florêncio. Foto: Evane Manço

EPISÓDIO – “Aluno com deficiência precisou ser carregado pelos colegas quando a cadeira de rodas quebrou”, relatou Florêncio. Foto: Evane Manço

“A iniciativa surgiu porque os pais de um estudante com deficiência me procuraram e relataram que a cadeira de rodas dele quebrou durante o horário da aula. O aluno precisou ser carregado pelos colegas nesse dia, um constrangimento que fere a dignidade da pessoa humana”, explicou Wanderson Florêncio. “O equipamento serviria para dar suporte em eventualidades como essa. Vamos aguardar o retorno da matéria à pauta para que, mesmo que ela não seja aprovada no formato original, seja possível encontrarmos uma solução via emendas parlamentares”, concluiu.

Outras matérias –  Ainda na reunião desta manhã, a Comissão de Justiça distribuiu 29 projetos para relatoria e aprovou outros 19. Recebeu parecer favorável do colegiado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7/2019, que inclui na Carta Magna estadual a responsabilidade de o Estado e os municípios fomentarem a agricultura familiar, a produção orgânica e a transição agroecológica dos sistemas de produção. O autor é o deputado Isaltino Nascimento.