Prestação de contas é destaque da Comissão de Finanças

Em 03/07/2019 - 12:07
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BALANÇO - Colegiado analisou e votou 45 projetos de lei no primeiro semestre de 2019. Foto: Roberto Soares

BALANÇO – Colegiado analisou e votou 45 projetos no primeiro semestre de 2019. Foto: Roberto Soares

Somando 45 projetos de lei analisados e votados, além de duas audiências públicas realizadas, o colegiado permanente de Finanças, Orçamento e Tributação encerrou o primeiro semestre de 2019 com saldo positivo de diálogo e comprometimento dos integrantes. É o que ressalta o presidente do grupo parlamentar, deputado Lucas Ramos (PSB): “Tivemos um semestre bastante ativo, cheio de discussões e audiências públicas que puderam qualificar o debate no seio da Comissão”.

O secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, esteve na Alepe por duas vezes para prestar contas à população sobre como foram geridos os recursos públicos dos pernambucanos. O primeiro encontro, ocorrido em fevereiro, tratou do Relatórios de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2018. Na ocasião, foi demonstrado que o Estado gastou menos do que arrecadou, alcançando superávit primário de R$ 853 milhões no ano passado.

Já a segunda audiência pública, ocorrida em maio, avaliou a gestão fiscal dos quatro primeiros meses de 2019. Na ocasião, Padilha informou sobre o pagamento de 56% dos restos a pagar (valores que não haviam sido quitados em 2018) a fornecedores do Estado. “Nessas discussões, tivemos ampla participação do colegiado, e também a responsabilidade de fazer um debate sem a contaminação de divergências entre Governo e Oposição. A responsabilidade constitucional dos parlamentares esteve acima de tudo”, observou Lucas Ramos.

DIÁLOGO - “Responsabilidade constitucional dos parlamentares esteve acima de tudo”, avaliou Lucas Ramos. Foto: Alepe

DIÁLOGO – “Responsabilidade constitucional dos parlamentares esteve acima de tudo”, avaliou Lucas Ramos. Foto: Alepe

Entre as proposições aprovadas, está o PL nº 82/2019, de iniciativa da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que inclui políticas públicas de atenção às mulheres no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Também receberam parecer favorável do colegiado dois projetos do Poder Executivo que já se tornaram leis estaduais: o protocolo de intenções para constituir o Consórcio Nordeste, reunindo os nove Estados da região ( Lei nº 16.580/2019), e a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social ( Lei 16.595/2019).

Ainda foi lançada, em fevereiro, a cartilha do colegiado, com informações para facilitar e orientar o trabalho de deputados e equipes, respeitando a legislação em vigor. “Esperamos a continuidade de todo esse trabalho no segundo semestre, dessa vez com a discussão da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, além do Plano Plurianual, que será enviado pelo governador Paulo Câmara”, anunciou o presidente da Comissão, Lucas Ramos.