Reforma da Previdência: Isaltino Nascimento critica exclusão de Estados e municípios

Em 13/06/2019 - 14:06
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OPINIÃO - “É uma irresponsabilidade, que criará no País uma ‘Torre de Babel’.” Foto: Roberto Soares

OPINIÃO – “É uma irresponsabilidade, que criará no País uma ‘Torre de Babel’.” Foto: Roberto Soares

Em discurso na Reunião Plenária desta quinta (13), o deputado Isaltino Nascimento (PSB) censurou a possibilidade de o Congresso Nacional transferir a Estados e municípios a responsabilidade de legislar sobre a Previdência Social de seus servidores. Na avaliação do parlamentar, a medida contraria a Constituição Federal e tem potencial de criar realidades previdenciárias muito diversas no Brasil.   

Nascimento pontuou que há, em todo o País, 2.080 municípios com regime próprio de Previdência e que essa é a realidade de 80% das cidades pernambucanas. “Essa é uma tarefa do Congresso Nacional, que está querendo terceirizar a responsabilidade para vereadores e deputados estaduais”, afirmou, avaliando que a Carta Magna determina que o tema seja tratado em nível federal e, se for o caso, adequado às realidades locais pelos parlamentos estaduais e municipais.

“É uma irresponsabilidade, que criará no País uma ‘Torre de Babel’. Serão 27 previdências estaduais e mais de dois mil municípios que discutirão reformas diversas, as quais poderão ser prejudicadas em razão da disputa eleitoral municipal que se aproxima”, analisou. Segundo Nascimento, a ideia de retirar Estados e municípios da reforma teria sido defendida pelo deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE), a quem fez críticas.  

Apesar de concordar com um texto único, Nascimento fez críticas a pontos da proposta apresentada pelo Governo Federal. Ele condenou o sistema de capitalização, o aumento da idade mínima de mulheres e a limitação de benefícios, como a redução do valor máximo de pensões. “Aprovar a capitalização significa dizer que o trabalhador vai contribuir sozinho para a própria aposentadoria. Vai acabar com a solidariedade do sistema, que foi uma conquista da Constituição de 1988”, opinou.

Os deputados Antonio Fernando (PSC) e José Queiroz (PDT) posicionaram-se, em apartes, favoravelmente ao entendimento o colega. “É importante que haja unificação das regras da Previdência. É absurdo que cada Estado e cada município legislem algo diferente”, observou Antonio Fernando. “É preciso encontrar outro caminho, porque esse não vai dar certo”, acrescentou Queiroz.