Comissão de Negócios Municipais admite criação do Fundo Estadual do Trabalho

Em 08/05/2019 - 16:05
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VERBAS - Criação de dispositivo deve assegurar o financiamento e as transferências de recursos provenientes do Sistema Nacional de Emprego em Pernambuco. Foto: Evane Manço

VERBAS – Criação de dispositivo deve assegurar o financiamento e as transferências de recursos provenientes do Sistema Nacional de Emprego em Pernambuco. Foto: Evane Manço

O projeto de lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET-PE) foi aprovado, nesta quarta (8), na Comissão de Negócios Municipais. De acordo com a proposta do Poder Executivo, o dispositivo vai ser vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, e deve assegurar o financiamento e as transferências de recursos provenientes do Sistema Nacional de Emprego em Pernambuco.

Relatora da matéria no colegiado, a deputada Alessandra Vieira (PSDB) destacou a relevância da proposição. “É um projeto bem interessante pois permitirá que o Estado poderá aderir ao Sistema Nacional”, observou. “A gente passa por um momento de desemprego, um índice muito alto, e tem que, realmente, executar políticas públicas nessa área para a população. ”

O Fundo deve ser orientado e controlado pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), cuja criação também está contemplada no projeto de lei. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Justiça na semana passada e, nesta manhã, foi acatado também pela Comissão de Finanças.