Alepe aprova metas e prioridades para orçamento estadual em 2019

Em 10/09/2018 - 18:09
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DÉFICIT - Documento prevê que os gastos do Governo do Estado serão maiores do que as receitas, pelo terceiro ano seguido. Foto: Roberto Soares

DÉFICIT – Documento prevê que os gastos do Estado serão maiores do que as receitas, pelo terceiro ano seguido. Foto: Roberto Soares

Foi aprovada, na Reunião Plenária desta segunda (10), a Redação Final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Pelo terceiro ano consecutivo, o documento prevê que os gastos do Governo do Estado – excluído o pagamento de juros – serão maiores do que as receitas: a meta para 2019 é um resultado primário negativo em R$ 102 milhões.

A previsão de déficit acontece a despeito das projeções do Poder Executivo confiarem em um crescimento real da arrecadação. Quando levados em conta empréstimos a serem tomados e eventuais vendas de ativos, calcula-se que as receitas irão somar R$ 37,2 bilhões (aumento de quase 3% em relação a este ano, já considerada a inflação esperada para 2019).

O capítulo da lei que avalia a situação da previdência dos servidores públicos do Estado também registra resultados negativos seguidos: R$ -1,7 bilhões em 2015, R$ -2,1 bilhões em 2016 e R$ -2,5 bilhões em 2017. Pernambuco tem, atualmente, 103 mil servidores ativos e 91 mil aposentados e pensionistas.

O texto elenca, ainda, os riscos aos cofres do Governo trazidos por disputas judiciais a respeito da incidência de impostos estaduais, que representam R$ 1,5 bilhão. Já o total de benefícios fiscais concedidos a setores produtivos deve representar renúncia de receitas na ordem de R$ 2,2 bilhões.

A LDO 2019 foi aprovada com emendas, apresentadas durante a discussão da matéria na Comissão de Finanças. A Emenda Modificativa nº 2 retirou do texto uma proibição de que recursos de emendas parlamentares fossem pagos em parcelas. Já Emenda Modificativa nº 1 reforça a necessidade de cumprimento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quando transferências de recursos para municípios demandarem contrapartidas. Por último, a Emenda de Redação nº 1 faz ajustes ao anexo de metas da lei.

Confira o boletim informativo preparado pela Consultoria Legislativa da Alepe, analisando, em detalhes, o projeto da LDO 2019.

INICIATIVA - Autor da proposta, Edilson Silva usou a tribuna para criticar os colegas que se opuseram à criação do colegiado. Foto: Roberto Soares

INICIATIVA – Autor da proposta, Edilson usou a tribuna para criticar os colegas que se opuseram à criação do colegiado. Foto: Roberto Soares

Mobilidade – Na mesma reunião, o Plenário rejeitou a proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Metropolitana. A proposição alcançou apenas 15 dos 25 votos necessários para a aprovação, recebendo 11 votos contrários e registrada uma abstenção.

Autor da proposta, Edilson Silva (PSOL) subiu à tribuna para criticar os colegas que se opuseram à criação do colegiado. “Prevaleceram os interesses da empresas de ônibus”, afirmou. “As mulheres agredidas nos coletivos, os trabalhadores, os jovens e as pessoas com deficiência estão certamente envergonhadas deste parlamento.” A medida havia deixado de ser apreciada em reuniões anteriores por falta de quorum.

Foram favoráveis à proposta Álvaro Porto (PTB), Antônio Moraes (PP), Bispo Ossésio Silva (PRB), Diogo Moraes (PSB), Edilson Silva, Eduíno Brito (PP), Everaldo Cabral (PP), Jadeval de Lima (PMN), João Eudes (PP), Joel da Harpa (PP), José Humberto Cavalcanti (PTB), Júlio Cavalcanti (PTB), Marcantônio Dourado (PSB), Odacy Amorim (PT) e Vinícius Labanca (PP).

Votaram contra Aluísio Lessa (PSB), Dr. Valdi (PP), Henrique Queiroz (PR), Isaltino Nascimento (PSB), Laura Gomes (PSB), Lucas Ramos (PSB), Ricardo Costa (PP), Romário Dias (PSD), Sérgio Leite (PSC), Waldemar Borges (PSB) e Zé Maurício (PP). Absteve-se Joaquim Lira (PSB).