Assembleia encerra período de convocação extraordinária

Em 05/07/2018 - 12:07
-A A+

DISCUSSÃO – Na última reunião, o Plenário aprovou o parecer de Redação Final ao Projeto de Lei 2001/2018, de autoria do Executivo. Foto: Sabrina Nóbrega

A Assembleia Legislativa de Pernambuco encerrou, nesta quinta (5), a convocação extraordinária que teve o objetivo de votar a proposta de prorrogação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) por mais dois anos. O Plenário aprovou o parecer de Redação Final ao Projeto de Lei Nº 2001/2018, de autoria do Executivo, que agora seguirá para sanção do Governo do Estado. A mudança estende os efeitos da cobrança da contribuição empresarial até 31 de agosto de 2020. Segundo a justificativa da matéria, a medida foi requerida pelo fato de que “o grave cenário econômico que motivou a implementação do referido fundo ainda se mantém”.

A pretexto de garantir a manutenção do equilíbrio fiscal das contas do Estado durante o período de crise econômica, o FEEF foi criado pela Lei Estadual nº 15.865. A norma estabelece, como uma das receitas do fundo, o depósito de 10% sobre o valor do incentivo ou benefício concedido a empresa contribuinte do Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), até 31 de julho de 2018. Com a prorrogação, passa a vigorar até 2020, havendo redução do aporte para 5%, a partir de 1º de agosto de 2019.

O Projeto foi aprovado em Primeira e Segunda Discussões nessa quarta (4), quando recebeu oito votos contrários. Na ocasião, deputados oposicionistas sustentaram que a proposta desestimula o setor produtivo, e questionaram a política fiscal do Estado. Já o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), argumentou que se trata de uma medida para garantir recursos para as áreas de saúde, educação e segurança, diante do impacto da paralisação dos caminhoneiros, em maio.

Com a aprovação do projeto, foi encerrada a convocação extraordinária da Assembleia. As atividades legislativas serão retomadas no 1° de agosto. “Tenham todos um bom recesso e que Deus os abençoe a todos. (Teremos) muito trabalho nesses dias”, expressou o primeiro vice-presidente no exercício da presidência, deputado Pastor Cleiton Collins (PP).