Administração acata mesa de negociação permanente entre Estado e servidores

Em 06/12/2017 - 15:12
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ACORDO – O Programa de Negociação Coletiva Permanente está previsto no Projeto de Lei nº 1751/2017, de autoria do Executivo. Foto: Sabrina Nóbrega

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta (6), o parecer do deputado Paulinho Tomé (PT) a favor do Projeto de Lei nº 1751/2017, que cria o Programa de Negociação Coletiva Permanente em âmbito estadual. A proposição é de autoria do Poder Executivo.

De acordo com o líder governista, deputado Isaltino Nascimento (PSB), a iniciativa vai ampliar o diálogo entre o Governo de Pernambuco e as entidades que representam os servidores públicos. “Esse projeto foi fruto de uma ampla discussão com as centrais sindicais e com todos os sindicatos que dialogam diretamente com o Governo, em um processo construído coletivamente”, destacou. “É muito importante, porque mostra que o governador tem o objetivo de respeitar e entender que os trabalhadores têm direito a representação e podem fazer esse diálogo.”

A proposição prevê que o Programa de Negociação Coletiva Permanente tenha vínculo com a Secretaria Estadual de Administração e seja dividido em Mesa Geral e mesas específicas de Política de Pessoal e de Gestão e Acompanhamento de Carreiras. O texto também estabelece a composição de cada uma dessas mesas.

O colegiado de Administração Pública aprovou, ainda, 24 projetos de lei, dois substitutivos e duas emendas modificativas. Além disso, outras 20 proposições foram distribuídas para relatoria. A reunião foi presidida pelo deputado Joaquim Lira (PSD).