Cidadania aprova projeto que amplia vagas do Governo no Conselho de Direitos Humanos

Em 13/11/2017 - 16:11
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Reunião Extraordinária da Comissão de Cidadania

ANÁLISE – Proposta do Executivo aumenta de cinco para dez a quantidade de vagas de representantes governamentais e de órgãos públicos. Foto: Sabrina Nóbrega

A Comissão de Cidadania aprovou, durante reunião na manhã desta segunda (13), projeto de lei com o objetivo de dobrar o número de integrantes indicados pelo Governo Estadual para o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CEDH). De autoria do Poder Executivo, o PL n° 1628/2017 aumenta de cinco para dez a quantidade de vagas de representantes governamentais e de órgãos públicos. Desse modo, a entidade passará a ser composta por 20 membros, em vez dos atuais 15 conselheiros.

Líder do Governo na Alepe e relator da proposição no colegiado, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) frisou a importância do parecer favorável. “Com dez representantes da sociedade civil e outros dez do Governo, há equilíbrio. Teremos um conselho com condição de discutir, debater e tratar das questões pertinentes a ele com tranquilidade”, acredita.

O colegiado rejeitou, contudo, uma emenda modificativa de autoria do deputado Edilson Silva (PSOL), presidente da Comissão de Cidadania, que pretendia adiar as alterações para a próxima eleição do CEDH, prevista para acontecer em 2019. “Já discutimos isso na Comissão de Justiça, mas a emenda também foi rejeitada por aquele colegiado. O projeto do Governo, se aprovado em Plenário, entrará em vigor imediatamente”, defendeu Nascimento.

Estiveram presentes à reunião os deputados Pastor Cleiton Collins (PP), Laura Gomes (PSB) e André Ferreira (PSC), que votaram igualmente ao relator.