Comissão de Finanças vai pedir à Seplag informações sobre emendas parlamentares

Em 13/09/2017 - 15:09
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REUNIÃO – Deputados discutiram atrasos no pagamento de emendas parlamentares. Foto: Rinaldo Marques

Atrasos no pagamento de emendas parlamentares motivaram debate na reunião da Comissão de Finanças desta quarta (13). Como encaminhamento da discussão, os membros do colegiado decidiram solicitar à Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag) um relatório sobre as pendências.

Prevista no artigo 123-A da Constituição Estadual, a execução impositiva de emendas parlamentares foi criada pela Emenda Constitucional nº 36/2013. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, o valor de aplicação obrigatória foi definido em R$ 1,43 milhão para cada deputado.

O debate na comissão teve início com a apreciação do Ofício nº 691/2017, da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, solicitando parecer do colegiado sobre pagamento de emenda do deputado Edilson Silva (PSOL). Destinado ao Centro Estadual de Combate à Homofobia, o valor estava alocado para o Orçamento de 2016. “Devolveremos o ofício, uma vez que o montante já foi empenhado e liquidado. Agora, cabe apenas ao Executivo dar continuidade ao pagamento”, argumentou o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), presidente do grupo parlamentar.

Durante a análise do ofício, o deputado Eriberto Medeiros (PTC) fez um apelo para o colegiado solicitar à Secretaria de Planejamento um relatório listando todas as emendas parlamentares que ainda não foram pagas pelo Poder Executivo. “Essa situação causa transtornos políticos aos deputados, porque esse é também um instrumento da atividade parlamentar”, defendeu. De acordo com ele, “estima-se que 20% das emendas ao Orçamento deste ano ainda não foram executadas”.

Em consonância com Medeiros, o deputado Joaquim Lira (PSD) acrescentou a necessidade de o relatório trazer, ainda, uma lista das emendas de outros exercícios orçamentários que também não foram pagas. “Usando como exemplo o caso da emenda do deputado Edilson, seria útil saber se há outros valores de anos anteriores na mesma situação”, opinou.

Ressaltando que o pagamento das emendas também tem sido uma demanda de outros parlamentares fora do colegiado, Magalhães acatou as sugestões: “Vamos pedir a lista e apresentá-la ao Plenário”.

Discussão – No encontro, a Comissão de Finanças também deu parecer favorável a dois projetos de lei do Poder Executivo que tratam de alterações na estrutura do funcionalismo estadual. Com a justificativa de valorizar e reconhecer o servidor, o PL nº 1576/2017 visa definir novos valores nominais de vencimento-base para cargos públicos da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). Já o Projeto de Lei Complementar n° 1575/2017, tratado pela Comissão de Justiça nessa terça (12), altera as regras de participação e as alíquotas do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe). O colegiado também aprovou outras quatro matérias e distribuiu 12 propostas para relatoria.