Teresa Leitão critica veto à prioridade do Plano Nacional de Educação no Orçamento de 2018

Em 10/08/2017 - 12:08
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OPINIÃO – “O argumento do Governo Federal é ridículo. A educação não é uma questão do Governo, mas da sociedade”. Foto: João Bita

O veto do presidente Michel Temer à inclusão das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) como um dos objetivos do orçamento da União para 2018 foi criticado pela deputada Teresa Leitão (PT), no Pequeno Expediente desta quinta (10). O Governo Federal justificou o veto ao artigo nº 21 da Lei de Diretrizes Orçamentárias afirmando que o trecho suprimido restringiria a discricionariedade na implementação das políticas públicas e reduziria a flexibilidade da União caso ela precise fazer ajustes para cumprir a meta fiscal do próximo ano.

“O argumento do Governo Federal para esse veto é ridículo. A educação não é uma questão do Governo, mas da sociedade”, considerou a parlamentar. A deputada citou metas do PNE que ainda não foram cumpridas, como inclusão de todos os adolescentes entre 15 e 17 anos na escola – o percentual atingido até 2015 foi de 84,3%.

Além da alocação de recursos para o cumprimento das metas do PNE, o artigo vetado também promovia a implementação de patamares mínimos de investimento por aluno.  “Esse valor mínimo chegou a ser definido pelo Conselho Nacional de Educação, mas com esses cortes orçamentários o Ministério da Educação (MEC), com certeza, será contra a definição desse valor”, avaliou.

Ainda segundo a petista, o Fórum Nacional de Educação (espaço de interlocução entre o Governo Federal e a sociedade civil na área) foi esvaziado pela gestão atual do MEC. “Com isso, as entidades criaram o Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE) para acompanhar a implantação do PNE. As entidades do Fórum Estadual de Educação de Pernambuco já decidiram aderir ao FNPE”, relatou a deputada. “Os dados sobre a educação precisam ser melhor qualificados. A Comissão de Educação da Alepe já aprovou um roteiro de visitas às escolas da rede pública com esse objetivo”, registrou.