Alepe promove debate sobre consequências da Reforma da Previdência para policiais

Em 20/04/2017 - 15:04
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DISCUSSÃO - Durante Grande Expediente Especial, parlamentares e representantes de profissionais de segurança pública criticaram proposta do Governo Federal. Foto: João Bita

DISCUSSÃO – Durante Grande Expediente Especial, parlamentares e representantes de profissionais de segurança pública criticaram proposta do Governo Federal. Foto: João Bita

O impacto da proposta de Reforma da Previdência Social na carreira dos profissionais de segurança pública foi discutido durante Grande Expediente Especial nesta quinta (20), na Assembleia. Avaliada como desfavorável para os trabalhadores, em duas audiências públicas realizadas na Alepe este mês, pela Comissão Especial criada para tratar do tema, a PEC nº 287/2016 foi criticada também por não observar as especificidades da atividade policial.

Ao dar início ao debate, o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), considerou que a proposta desconhece muitos direitos historicamente adquiridos. “Pelo que está posto, os trabalhadores serão obrigados a descontar seus salários até a hora da morte, pois vão morrer trabalhando”, criticou.

Autor do requerimento do Grande Expediente Especial, o deputado Eduíno Brito (PP) elencou pontos que avaliou como injustos, como a paridade entre homem e mulher, e a exigência de contribuição do trabalhador rural. “Também considero completamente equivocado o dispositivo de excluir a aposentadoria especial, devida a policiais e professores”, completou.

Na avaliação do parlamentar, apesar de alterações ao texto original da reforma já terem sido anunciadas, “ainda há excessos”. Em seu pronunciamento, Eduíno apontou, ainda, o mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU) como um dos fatores que podem estar comprometendo a sustentabilidade da Previdência. “Isso também precisa ser levado em consideração. Afinal, é o dinheiro do povo.” Em vigor desde 2000, a DRU permite ao Governo Federal usar livremente percentual da arrecadação da União. As contribuições sociais, como a Previdência, respondem por cerca de 90% do montante desvinculado.

Por força da Emenda Constitucional nº 93/2016, o percentual de desvinculação permitido passou de 20% para 30% da arrecadação, tendo o prazo ainda sido estendido de 2015 para 2023. “O Governo Federal coloca a mão em 30% do dinheiro do povo para dar isenção fiscal a empresas. Apesar de legalmente aceito, isso não é moralmente correto”, opinou o presidente da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), Frederico França.

Ao mencionar que o gasto com a Seguridade Social soma R$ 683 bilhões, enquanto a soma das receitas chega a R$ 694 bilhões, Frederico argumentou que “não existe rombo na Previdência”. “Estão utilizando a estratégia de que uma mentira dita mil vezes se torna verdade. Afinal, mesmo com o Governo Federal pondo a mão em 30%, o Portal da Transparência revela que ainda sobrou dinheiro. Que déficit é esse?”, questionou.

Em razão da determinação de que os Estados terão prazo de seis meses, após a aprovação da PEC 287/2016, para alterar seus regimes de previdência, o deputado Joel da Harpa (PTN) chamou atenção para a necessidade de os parlamentares da Alepe acompanharem o debate do Congresso Nacional. “Precisamos unir forças e ficar em alerta”, frisou.

Representantes dos policiais destacaram os perigos enfrentados por eles no exercício da profissão.  “O policial tem três vezes mais risco de morrer na rua do que um cidadão comum. E olhe que vivemos no Brasil, um país em que os números de mortes são semelhantes a lugares em guerra, e em Pernambuco, onde somente este ano houve mais de 800 assassinatos. Imaginem o que sentimos ao sair de casa”, observou Frederico. Nesse sentido, o coronel Ivan José de Mello pediu a diferenciação na aposentadoria para os agentes de polícia. O tema motivou, inclusive, protesto de policiais civis no Congresso Nacional na última terça (18).

O deputado Eduíno Brito afirmou que encaminhará o resumo do debate à Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. “É preciso que fique claro para eles que nós temos conhecimento do que está acontecendo lá”, declarou.

Guarda Municipal – Ainda na discussão desta quinta, o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Recife, Everson Miranda, solicitou aos deputados atenção à categoria, a fim de que seja aceita como integrante da segurança pública. “Somos reconhecidos como policiais pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, efetivamente, trabalhamos com os mesmos bandidos e o mesmo estresse da polícia”, argumentou.