FERRAMENTA – Publicação que orientará deputados e assessores na redação de emendas foi lançada no Plenário da Assembleia. FOTO: Rinaldo Marques
A Assembleia Legislativa de Pernambuco passou a contar, nesta quinta (6), com uma ferramenta para qualificar ainda mais o trabalho desenvolvido na Casa: o Manual de Elaboração de Emendas Parlamentares, produzido pela equipe da Consultoria Legislativa (Consuleg). O material, que reúne orientações que auxiliarão legisladores e assessores na redação desses dispositivos, foi lançado pela manhã em evento no Plenário.
Instituída na atual legislatura, a Consuleg oferece suporte técnico especializado a deputados e Comissões da Alepe. De acordo com o consultor-geral, Marcelo Cabral, o novo manual se propõe a dar subsídio à produção de emendas a fim de que estejam em consonância com a legislação vigente, garantindo mais eficiência e celeridade a essa etapa do processo orçamentário. “Isso viabilizará a aprovação e, consequentemente, a execução dos recursos pelo Executivo”, sintetizou.
O volume já está atualizado com as recentes modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 do Estado, aprovada na Alepe em agosto. De acordo com a norma, as emendas deverão ser direcionadas, obrigatoriamente, para as áreas de saúde, segurança pública, educação, convênios em andamento, Hospital dos Servidores do Estado, Hospital da Polícia Militar e Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).
A LDO 2017 estabeleceu, ainda, que metade das emendas parlamentares individuais ao Orçamento de 2017 sejam pagas pelo Governo até o final do primeiro semestre, e o restante seja empenhado antes de outubro do próximo ano. “O manual explica essas especificidades e traz diversos exemplos para orientar os profissionais dos gabinetes”, complementou o chefe do Núcleo de Orçamento e Economia da Consuleg, Cláudio Alencar.
Na ocasião, o sistema foi apresentado pelo consultor Alexandre Vasconcelos, que tirou dúvidas dos assessores de gabinete que participaram do evento. Presidente da Comissão de Finanças da Alepe, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) elogiou a iniciativa da Consultoria. “Esse trabalho deverá minimizar as rejeições das emendas parlamentares por possíveis vícios de execução”, avaliou. O parlamentar ressaltou, ainda, que o acompanhamento da execução dos recursos também é fundamental e que a etapa será abordada em outro manual, atualmente em elaboração pela Consuleg.
Emendas e LOA – A emenda parlamentar é o instrumento que os representantes dos Legislativos – municipal, estadual e federal – possuem para participar da elaboração do Orçamento anual dos entes federativos, uma prerrogativa que é do Poder Executivo. Por meio do dispositivo, os legisladores podem sugerir a alocação de parte dos recursos públicos em áreas específicas, por eles determinadas. Em Pernambuco, cada parlamentar tem direito a uma reserva de R$ 1,43 milhão do Orçamento estadual anual.
O período de sugestão de emendas parlamentares para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 teve início na última quarta (5), quando a proposta foi apresentada à Alepe pelo Executivo. Os deputados têm até o dia 3 de novembro para incluir sugestões. Em Pernambuco, é obrigatória a execução dos créditos incorporados pelos deputados à LOA desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 36.
